Página 3433 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Junho de 2018

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ RODRIGUES ARIMATÉA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ESTEVAM QUINTANILHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0131/2018

Processo 0002624-26.2017.8.26.0196 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - A.A.R. e outro - Folhas 425: Defiro.Decreto a suspensão das visitas pelos genitores T. M. P. e A. A. R. às crianças L. A. M. R. , A. M. R. e I. M. R. . Intimem-se os genitores e guardiões.Remetam-se os autos ao Setor Técnico deste Juízo para realização de estudo psicossocial, necessariamente quanto a pertinência da manutenção das citadas visitas . Laudo em 15 dias.3. Após, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. 4. Intimem-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/ SP)

Processo 0002624-26.2017.8.26.0196 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - A.A.R. e outro - Folhas 438: Anote-se.Folhas 426: Expeça-se novo mandado de intimação no endereço indicado às folha 438. No mais, atente-se ao cumprimento da decisão de folhas 426, a partir do item 2Intimem-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)

Processo 0004886-12.2018.8.26.0196 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - P.C.T.F.S. - B.A.S. e outro - Vistos.Expeça-se o termo de guarda da criança C. V. A. S. à Família Acolhedora cadastrada sob o número 2320/2012. Expeça-se a guia de acolhimento da criança. Encaminhe-se, ainda, a senha dos autos à instituição de acolhimento, ressaltandose que a senha é de uso pessoal e intransferível, permitindo aceso total à tramitação processual.Requisite-se ainda, que, em 30 dias, seja encaminhado a este Juízo relatório técnico acerca da possibilidade da reintegração da criança dentro da família natural ou inserção dentro da família extensa, ou da necessidade do encaminhamento para família substituta, nos termos do artigo 93, parágrafo único, do ECA.Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. - ADV: MARIA BERNADETE SALDANHA LOPES (OAB 86369/SP), LELIANA FRITZ SIQUEIRA VERONEZ (OAB 111059/SP)

Processo 0004886-12.2018.8.26.0196 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - P.C.T.F.S. - B.A.S. e outro - Vistos.Chamo os autos à conclusão para declarar que o termo de guarda, cuja expedição foi determinada às fls. 18, deverá ter o prazo de 120 (cento e vinte) dias. No mais, cumpra-se em seus exatos termos. - ADV: LELIANA FRITZ SIQUEIRA VERONEZ (OAB 111059/SP), MARIA BERNADETE SALDANHA LOPES (OAB 86369/SP)

Processo 0004886-12.2018.8.26.0196 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - P.C.T.F.S. - B.A.S. e outro - Folhas 21: Defiro.Remetam-se os autos ao Setor Técnico deste Juízo para realização de estudo psicossocial. Laudo em 15 dias.Após, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Ciência MP. - ADV: MARIA BERNADETE SALDANHA LOPES (OAB 86369/SP), LELIANA FRITZ SIQUEIRA VERONEZ (OAB 111059/SP)

Processo 0004886-12.2018.8.26.0196 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - P.C.T.F.S. - B.A.S. e outro - Folhas 35: Defiro. Anote-se.No mais, cumpra-se o despacho de folhas 29.Ciência MP. - ADV: LELIANA FRITZ SIQUEIRA VERONEZ (OAB 111059/SP), MARIA BERNADETE SALDANHA LOPES (OAB 86369/SP)

Processo 0004886-12.2018.8.26.0196 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - A.M.S. e outro - Vistos. Pedido de fls. 41: Defiro. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para conclusão do estudo psicossocial, na data solicitada às fls. 41. Relatório em 15 dias. Após, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.Ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: LELIANA FRITZ SIQUEIRA VERONEZ (OAB 111059/SP), MARIA BERNADETE SALDANHA LOPES (OAB 86369/SP)

Processo 0004886-12.2018.8.26.0196 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - A.M.S. e outro -Folhas 44/45: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. - ADV: MARIA BERNADETE SALDANHA LOPES (OAB 86369/SP), LELIANA FRITZ SIQUEIRA VERONEZ (OAB 111059/SP)

Processo 0004886-12.2018.8.26.0196 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - A.M.S. e outro - Vistos. Fls. 54: Defiro. Os pedidos de fls. 44/45 e 48/50 serão oportunamente apreciados após a conclusão do estudo psicossocial.Com o relatório, manifeste-se a defesa, no prazo de 05 dias. Após, ao representante do Ministério Público, pelo mesmo prazo. Int. -ADV: MARIA BERNADETE SALDANHA LOPES (OAB 86369/SP), LELIANA FRITZ SIQUEIRA VERONEZ (OAB 111059/SP)

Processo 0005175-42.2018.8.26.0196 (processo principal 1017351-70.2017.8.26.0196) - Cumprimento de sentença -Alimentação - L.F.S.L. - Ato ordinatório - RPV Município - ADV: BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA (OAB 54943/SP), TIAGO ALVES SIQUEIRA (OAB 260551/SP)

Processo 0016939-59.2017.8.26.0196 (processo principal 1002023-03.2017.8.26.0196) - Cumprimento de sentença -Fornecimento de Medicamentos - P.L.S.N. - P.M.F. - Obs: Informar RG e CPF para fins de expedição da guia de levantamento judicial. - ADV: CAMILA SAMPAIO MALASPINI (OAB 269347/SP), JOSÉ MAURO PAULINO DIAS (OAB 216912/SP), ALESSANDRA CRISTINA AIELO (OAB 146523/SP), LISLENE LEDIER AYLON (OAB 107381/SP)

Processo 1002166-55.2018.8.26.0196 - Adoção - Adoção de Criança - M.A.B. - - L.H.C.B. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e CONCEDO aos autores M. A. B. e L. H. C. B. a ADOÇÃO da criança V. O. P., que passará se chamar S. R. C. B., tendo os pais dos autores como seus avós, o que faço com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei 8.069/90.Por conseguinte, JULGO EXTINTO o PODER FAMILIAR de N. F. O. P. sobre a criança V. o. P. , o que faço com fundamento no artigo 1.635, inciso IV, do Código Civil.Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de cancelamento do registro original e o de inscrição da adoção, nos termos do artigo 47 e seus parágrafos, da Lei n.º 8.069/90.Comunique-se à CEJAI e ao CNJ, com as nossas homenagens.Cumpridas estas determinações, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de costume.P.I.C. - ADV: LISLENE LEDIER AYLON (OAB 107381/SP)

Processo 1002593-86.2017.8.26.0196 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - L.E.C. - P.M.F. - Folhas 42/44: Considerando a concordância das partes, defiro o pedido de liberação dos valores bloqueados nas contas municipais.Tornem os autos conclusos para efetivação do referido desbloqueio.Após, cumpra-se a sentença na integra.Int. - ADV: ANGELICA CONSUELO PERONI (OAB 131837/SP)

Processo 1003317-56.2018.8.26.0196 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - N.B. - P.M.F. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO à FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRANCA/SP, através da Secretaria Municipal de Educação, que disponibilize à criança requerente N. B. , vaga em creche situada próxima de sua residência, a teor do disposto no artigo 53, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Torno, por conseguinte, definitiva a tutela liminarmente antecipada.Mantenho a multa diária fixada no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com limite de R$ 12.000,00 (doze mil reais),

Documentos nessa página