Página 149 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

de Gestão Estratégica de Recursos. Ratificação em 05/06/2018. LELIO TRIDA SENE. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 11.453,60. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro AEROSPACE INDUSTRIES ASSOCIATION (AIA).

(SIDEC - 06/06/2018) 113214-20214-2018NE800001

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2018

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e VI, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 36 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 00058.016714/2018-10, deliberado e aprovado na 11ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 28 de maio de 2018, resolve:

Estabelecer, nos termos do item 2.1 do Aviso de Audiência Pública nº 11/2018, relativo à concessão da ampliação, manutenção e exploração do aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE), formando o Bloco Nordeste; dos aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ), formando o Bloco Sudeste; e dos aeroportos de Cuiabá (MT), Sinop (MT), Barra do Garças (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT), formando o Bloco Centro-Oeste, os seguintes locais de realização das sessões presenciais:

I - em Vitória (ES), no dia 15 de junho de 2018, sexta-feira, de 14 e 18 horas, no Quality Aeroporto Hotel, situado na Avenida Adalberto Simão Nader, nº 605, Mata da Praia;

II - em Brasília (DF), no 18 de junho de 2018, segunda-feira, de 14 e 18 horas, no auditório da sede da ANAC, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar - Ed. Parque Cidade Corporate;

III - em Cuiabá (MT), no dia 19 de junho de 2018, terçafeira, de 14 e 18 horas, no Hits Pantanal Hotel, situado na Avenida Presidente Artur Bernardes, nº 251, Jardim Aeroporto - Várzea Grande; e

IV - em Recife (PE), no dia 21 de junho de 2018, quintafeira, de 13 e 17 horas, no Recife Praia Hotel, situado na Avenida Boa Viagem, nº 9, Pina.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 17/2018 - UASG 393001

Nº Processo: 50500997500201822 . Objeto: Contratação de 10 (dez) inscrições para participação no 5º Contratos Week: Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Contratos Administrativos, no período de 11 a 15 de junho de 2018, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, de acordo com as condições constantes do Projeto Básico da contratação Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Serviço técnico profissional com empresa de notória especialização, considerando-se a singularidade do objeto Declaração de Inexigibilidade em 04/06/2018. FLAVIA KLUPPEL CARRARA WOUTERS.

Superintendente de Gestão Substituta. Ratificação em 05/06/2018. MARIO RODRIGUES JUNIOR. Diretor Geral. Valor Global: R$ 35.739,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0001-09 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB.

(SIDEC - 06/06/2018) 393001-39250-2018NE800100

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO

DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Onerosa nº 49/1998. Cedente: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. Cessionária: Saybolt Inspeções Técnicas Ltda.

Objeto: Inclusão de parágrafos nas Cláusulas Sexta, Décima Nona e Vigésima, bem como a retificação das Cláusulas Vigésima no seu parágrafo 1º, no caput da Vigésima Sétima, mantendo-se a ordem de enumeração do Terceiro Termo Aditivo. Data de Assinatura: 11/05/2018. Signatários: Rondon Brandão do Vale e Marise Prado de Oliveira Chastinet (Diretores da CODEBA) e Carlos Alfredo de Noronha Coutinho Marques (Diretor da Cessionária).

EDITAL Nº 43, DE 4 DE JUNHO DE 2018

A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista o constante nos Editais nº 06 e 07, publicados no DOU de 16 de maio de 2016, e de acordo com a legislação que rege a espécie, CONVOCA o candidato aprovado no concurso público regido pelos Editais 01 e 02, de 27 de novembro de 2015, abaixo relacionados, para manifestar interesse em assumir a função para a qual concorreu, na seguinte ordem:

1 - Carreira-Especialidade, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação geral (dentre os candidatos aprovados nas vagas reservadas aos negros):

TÉCNICO PORTUÁRIO - APOIO ADMINISTRATIVO / 654013936, Renan Borges De Barros, 41, (20ºclassificação geral)

2 - Carreira-Especialidade, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação geral (dentre os candidatos aprovados na concorrência ampla):

TÉCNICO PORTUÁRIO - APOIO ADMINISTRATIVO / 654000326, Cristina Maria Martins De Souza, 42, 11º.

3 - Carreira-Especialidade, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação geral (dentre os candidatos aprovados nas vagas reservadas aos negros):

ANALISTA PORTUÁRIO - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / 654006717, Vitor José Pinho Da Silva, 72, (8ºclassificação geral)

4. Os candidatos ora convocados deverão comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, na sede da CODEBA, situada na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Cidade Baixa, Salvador - BA, munidos dos documentos relacionados no item 15.5 dos Editais nº 01 e 02 de 27/11/2015, sob pena de serem considerados desistentes.

4.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames pré-admissionais e data para assinatura do contrato de trabalho na forma da CLT.

4.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 15.6 dos editais nº 01 e 02, de 27/11/2015.

4.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência deverão ainda apresentar com a documentação indicada no item 3 deste edital, laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.6 dos editais nº 01 e 02, de 27/11/2015, sob pena de perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições.

5. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA.

RONDON BRANDÃO DO VALE

Diretor-Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2018

Contratação de serviço para fornecimento e distribuição de lanche aos empregados do Porto de Salvador e Aratu. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 08/06/2018, às 15h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2018, às 09h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 21/06/2018, às 09h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitações-e.com.br. Informações pelos telefones (71) 3320-1217 ou 3320-1250, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]

Salvador, 5 de junho de 2018.

ROGÉRIO DE SOUSA PEREIRA

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2018

Contratação de empresa para a prestação de serviços

especializados de auditoria independente das demonstrações financeiras consolidadas da Codeba para o exercício de 2018 e 2019, preparadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de contabilidade. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 08/06/2018, às 15h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2018, às 14h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 21/06/2018, às 14h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitações-e.com.br. Informações pelos telefones (71) 3320-1217 ou 3320-1250, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]

Salvador, 5 de junho de 2018.

ROGÉRIO DE SOUSA PEREIRA

Pregoeiro

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

ESPECIE: Termo de Autorização de Uso nº 06/2018. CDC -Companhia Docas do Ceará. AUTORIZATÁRIA: HELENA ROMERO MIRANDA. RESUMO DO OBJETO: Autorização de Uso de uma área total de 1.591 m², já incluído montagem, realização e desmontagem, do Terminal Marítimo de Passageiros da CDC, localizado na Praia Mansa, para o fim exclusivo e inalterável do evento privado denominado "Casamento Helena Romero".

FUNDAMENTO: No Processo nº 20180360-1, na Portaria SEP nº 409/2014, na Norma aprovada através da Resolução DIREXE nº 281/2014, e na Resolução DIREXE nº 078/2018, de 20/04/2018. VALOR: R$ 13.646,00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 3 dias (12/10/2018 a 14/10/2018). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20180360-1. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2018.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

ESPECIE: Termo de Autorização de Uso nº 10/2018. CDC -Companhia Docas do Ceará. AUTORIZATÁRIA: LEVEL ENTRETENIMENTO LTDA. RESUMO DO OBJETO: Autorização de Uso de uma área total de 5.000 m², já incluído montagem, realização e desmontagem, do Terminal Marítimo de Passageiros da CDC, localizado na Praia Mansa, para o fim exclusivo e inalterável do evento privado denominado "Tardezinha - Thiaguinho".

FUNDAMENTO: No Processo nº 20180652, na Portaria SEP nº 409/2014, na Norma aprovada através da Resolução DIREXE nº 281/2014, e na Resolução DIREXE nº 086/2018, de 10/05/2018. VALOR: R$ 19.930,00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 3 dias (08/06/2018 a 10/06/2018). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20180652. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2018.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPECIE: Ata de Registro de Preços nº 02/2018. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará - CDC. DETENTORA: SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI. RESUMO DO

OBJETO: FORNECIMENTO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE RECONHECIMENTO DE PLACAS AUTOMOTIVAS E CÓDIGOS DE CONTÊINER - LPR/CCR, ATRAVÉS DE RECONHECIMENTO ÓPTICO DE CARACTERES (OCR - OPTICAL CHARACTER RECOGNITION) PARA A COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. FUNDAMENTO: No Processo Administrativo nº 20171603, na Lei 8.666/93 e na Resolução da DIREXE nº 080/2018 de 26.04.2018. VALOR: R$ 1.350.000,00. PRAZO DE VALIDADE: 12 meses a partir da publicação no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20171603. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2018.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 09/2015. CEDENTE: Companhia Docas do Ceará - CDC. CESSIONÁRIA: TERMACO TERMINAIS MARÍTIMOS DE CONTÊINERES E SERVIÇOS ACESSÓRIOS LTDA. RESUMO

DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 32.269,44. FUNDAMENTO: Na Portaria SEP nº 409, no Processo nº 20170103, na Resolução da DIREXE nº 049/2018, de 05.03.2018, e na Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20170103. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2018.

COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam os senhores acionistas da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, convocados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar às 10:00 horas do dia 13 de junho de 2018, em sua sede social, na Avenida Getúlio Vargas, 556, Centro, na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, a fim de deliberar sobre a seguinte

ORDEM DO DIA:

I. Inclusão no Estatuto Social da CODESA de artigo, em disposição transitória, que trará a seguinte redação:

"Art. 140 - Fica autorizado o Conselho de Administração, no prazo de até 5 dias, após a AGE de 13/06/2018, a deliberar a respeito do resgate da totalidade das ações de titularidade de acionistas privados nos termos do art. 91, da Lei 13.303/2016 c/c o art. 68 do Decreto 8.945/2016.

§ 1º O resgate previsto no Caput deste artigo:

I - independe de aprovação por assembleia geral extraordinária ou pela assembleia especial mencionada no art. 44, § 6º da Lei Federa nº 6.404/1976;

II - deverá ser precedido por manifestação do Conselho Fiscal;

III - será realizado com base no valor do patrimônio líquido constante no último balanço aprovado pela assembleia geral, nos termos do art. 91, § 1º, da Lei nº 13.303/2016;

§ 2º As ações recebidas gratuitamente da União, em caráter fiduciário, para fins de atendimento da exigência presente nas redações anteriores do artigo 146 da Lei Federal 6.404/1976, que, eventualmente, permaneçam com acionistas privados, deverão ser restituídas independentemente de qualquer compensação financeira."

Vitória, 30 de maio de 2018.

LUIS CLAUDIO SANTANA MONTENEGRO

Diretor Presidente