Página 341 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Junho de 2018

admissível a prisão do executado, e, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação.Assim, diante da leitura do referido dispositivo, se ressai que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do executado engloba as três prestações alimentares vencidas anteriormente ao ajuizamento da execução, bem como as prestações que se vencerem no curso processual.Com tais considerações, se verifica dos autos que a parte exequente pugnou pelo cumprimento da sentença em 11/07/2017 (fl. 22) e, embora tenha informado que pretende o rito da prisão civil (fl. 28), não colacionou cálculo correto do valor devido.Destarte, intime-se a parte exequente a emendar a inicial, aportando aos autos cálculo correto do valor devido, englobando as três prestações vencidas anteriormente ao requerimento do cumprimento de sentença (11/07/2017), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Cleber Luis Zeferino de Paula

Cod. Proc.: 275941 Nr: 13671-09.2016.811.0015

AÇÃO: Declaração de Ausência->Procedimentos Especiais de Jurisdição V o l u n t á r i a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JAS

PARTE (S) REQUERIDA (S): APDS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DOUGLAS ARTHUR MARAGNO DINIZZ - OAB:22.471-MT, ERLI HENRIQUE GARCIA - OAB:20.979/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

2. Determino a arrecadação dos bens do ausente, nos termos do (...) 3. Nomeio Jovelina Alves Silva como curadora do ausente, para fins de administrar-lhe os bens, com fundamento no artigo 25, § 1º, do Código Civil.4. Após a arrecadação dos bens, publiquem-se editais durante o período de 01 (um) ano, reproduzidos de 02 (dois) em 02 (dois) meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse dos bens, nos termos do artigo 745 do Código de Processo Civil.5. Cite-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a parte ré, bem como eventuais interessados, dos termos do pedido, na forma do artigo 721 do Código de Processo Civil.6. Diante da falta de qualquer elemento de prova acerca da alegada ausência, determino:a) expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil de Sinop/MT, para verificação de eventual lavratura de assento de óbito de Adão Pereira da Silva, nascido em 10.06.1937, filho de Amarito Pereira Silva e Eurides Pereira de Souza, no prazo de 10 (dez) dias;b) expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil de Itamaraju/BA, solicitando segunda via da certidão de casamento de Adão Pereira da Silva e Jovelina Alves Neto, lavrado às fls. 130-vº do Livro nº B-02 de Registro de Casamentos, sob o termo nº 236, no prazo de 10 (dez) dias;c) que a Sra. Gestora Judiciária proceda à pesquisa visando localizar endereço do requerido Ênio Francisco de Lara junto ao sistema de convênio do TJMT e ao SIEL, bem como oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral;d) requisição de certidão de ações cíveis e/ou criminais em nome do requerido Adão Pereira da Silva junto ao Distribuidor local;e) expedição de ofício ao INSS solicitando-se informações acerca da existência de eventual benefício concedido a Adão Pereira da Silva;f) expedição de ofício ao DETRAN/MT e Cartório de Registro de Imóveis, solicitando informações acerca da existência de bens em nome Adão Pereira da Silva;7. Com a juntada das informações requisitadas no item acima, dê-se vista ao Ministério Público.8. Ao final, voltem-me conclusos.9. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Cleber Luis Zeferino de Paula

Cod. Proc.: 183701 Nr: 4739-37.2013.811.0015

AÇÃO: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ACTDS, GMDC

PARTE (S) REQUERIDA (S): NTDS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: RENATO DE CARVALHO DOS REIS - OAB:14770/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos em correição permanente.

1. Indefiro o pedido elencado no último parágrafo de fl. 27, tendo em vista que os alimentos provisórios devem ser executados em ação autônoma,

conforme preleciona o art. 531, § 1º, do Código de Processo Civil.

2. Considerando que o requerente Alexandre Campos Thomaz da Silva atingiu a maioridade no curso do processo (fl. 13), intime-o, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.

3. Após, voltem-me conclusos.

4. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Cleber Luis Zeferino de Paula

Cod. Proc.: 161041 Nr: 8528-15.2011.811.0015

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: IGV, AKV

PARTE (S) REQUERIDA (S): RC

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: EDGAR BORTOLETO FERREIRA -OAB:13396/MT, PAULA GRASIELLA VIEIRA DA MAIA - OAB:13819/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos em correição permanente.

1. Tendo em vista que a requerente Inaê Guelia Viudes atingiu a maioridade no curso do processo (fl. 16), intime-a, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, bem como manifeste seu consentimento quanto ao pedido formulado na ação, nos termos do art. da Lei n. 8.560/92, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.

2. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

3. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Cleber Luis Zeferino de Paula

Cod. Proc.: 174550 Nr: 9996-77.2012.811.0015

AÇÃO: Execução de Alimentos->Execução de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JDO, SDOF, FDOF, CDOF

PARTE (S) REQUERIDA (S): FVF

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: LEONARDO PAULI GONÇALVES -OAB:14286/MT, NÉVIO PEGORARO - OAB:6904-B/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ALLAN LOPES CARASSA -OAB:MT-20.715, ANGELIZA NEIVERTH SEGURA - OAB:MT/13.851, MARCELO SEGURA - OAB:MT/4.722 - A

Vistos em correição permanente.

1. Primeiramente, com urgência, remetam-se os autos ao contador judicial, para que atualize o valor do débito.

2. Vindo os autos do contador, em atenção ao e-mail e documentos de fls.79/81, informe-se ao juízo do trabalho o nome das partes e CPF dos exequentes.

2.1. No mesmo ato, considerando a petição de fls. 66/67, bem como que o advogado da parte autora possui poder especial para receber, oficie-se o juízo do trabalho de fls. 80/80-v, com o número da conta de fl. 67, para transferência dos valores a serem atualizados pelo contador judicial e penhorados no bojo da reclamação trabalhista nº 143-26.2014.5.23.0036.

3. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

4. Após, conclusos.

5. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário..

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Cleber Luis Zeferino de Paula

Cod. Proc.: 168181 Nr: 3122-76.2012.811.0015

AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MLDS

PARTE (S) REQUERIDA (S): DPDS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Cintia Mary Dutra Belini Rodrigues - OAB:OAB/MT 19060, MAYARA TONETT G. S. WEIRICH (Unijuris-Unic-Sinop) - OAB:18.157-MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MAILA ALETÉA ZANATTA CASSIANO OURIVES (DEFENSORA PÚBLICA) - OAB:

Vistos em correição permanente.

1. Previamente à análise dos pedidos de fls. 62/64, determino a intimação