Página 180 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Junho de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

Art. 1º - Nomear a empregada pública Roberta Vilarinho Menezes para a função de Coordenadora do Setor de Registro da Subsede do CREFITO 11.

Art. 2º - A empregada citada no art. 1º desta portaria passa a fazer jus ao nível 7 de gratificação, bem como à gratificação de atendimento ao público.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO METRE FERNANDES

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA

DO ESTADO DE SERGIPE

PORTARIA Nº 65, DE 6 DE JUNHO DE 2018

O Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, no uso das atribuições que lhes confere a Lei 3.268/57 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009 e o Regimento Interno, resolve:

Art. 1º - Prorrogar a Portaria 043/2018 publicada no DOU, seção 2, pag. 66 em 16/04/2018, que deu origem ao Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2018, por 60 (sessenta) dias.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

JILVAN PINTO MONTEIRO

Editais e Avisos

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notifico o Sr ARTHUR AZEVEDO GUIMARÃES LIRA, filho de ABIAEL DE SOUZA LIRA e MARTE MIRES AZEVEDO GUIMARÃES LIRA, para comparecer à inquirição, a ser realizada no Quartel do 31º BI Mtz, na Rua 15 de Novembro, 100, Bairro Conceição, Campina Grande/PB, CEP 58401-075, no dia 14 de junho de 2018, às 10 horas, diante da sindicância instaurada pela Portaria nº 005 - Asse Ap As Jurd/CMNE, de 9 FEV 18, na qual o notificado figura como sindicado, com vistas a se apurar possíveis responsabilidades de sua parte quando na função de almoxarife do 31º BI Mtz, razão pela qual lhe é facultada, a partir da publicação, vista aos respectivos autos, no Quartel General do Comando Militar do Nordeste, situado na Rodovia BR 232, Km 07, Curado, Recife/PE, sendo assegurado ainda o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia e demais meios de provas assegurados, visando ao exercício do contraditório e da ampla defesa. A referida notificação se faz por Edital em virtude do notificado ser incerto e desconhecido com lugar em que se encontrar também incerto, conforme prevê Art. 163, da Lei nº 8.112/90.

Cel SÉRGIO LUIZ SILVA DE LIMA

Sindicante

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

EDITAL DE CITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 049, de 04 de Maio de 2018, do diretor do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia, da Universidade Federal do Amazonas, publicada no Boletim Interno da UFAM, em 07 de Maio de 2018, da Universidade Federal do Amazonas, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 161 e 163 da Lei nº 8.112/90, CITA, pelo presente edital, O servidor CLEBER DIAS MOREIRA, Professor, matrícula SIAPE nº 1450054, lotado no INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, comparecer na sala 312 (Bloco A Segundo Pavimento), onde esta funcionando a Comissão, localizada no Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia da Universidade Federal do Amazonas, sito a Rua Nossa Senhora do Rosário, 3863, Bairro São Jorge, Itacoatiara - AM, a fim de apresentar defesa no processo nº 23105.068609/2018, nos termos dos artigos 133, § 1º, e 140, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, a que responde, sob pena de revelia.

RICARDO PERES DANTAS

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

EDITAL Nº 6, DE 7 DE JUNHO DE 2018

SUSPENSAO DE PAGAMENTO

A PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS da UFRPE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº. 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº. 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº. 1, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual do mês de MARÇO/2018:




. Nº 

NOME 

CPF 

SITUAÇÃO 

. 01 

NILDO MACIEL PRADO 

073.346.724-53 

APOSENTADO 

. 02 

LUZIA MARIA DOS SANTOS I 

818.674.174-72 

PENSIONISTA 

. 03 

MARIA JOSE BARBOSA DE LUCENA 

809.925.284-53 

PENSIONISTA 

. 04 

MARIA JOSÉ BEZERRA 

547.569.797-34 

PENSIONISTA 

. 05 

OLINDINA NUBIA DE SOUZA 

697.714.484-04 

PENSIONISTA 

. 06 

PABLO HENRIQUE ALVES PEQUENO 

098.302.884-20 

PENSIONISTA 

. 07 

ROSA PATUCINA DE LIRA 

521.819.954-00 

PENSIONISTA 

. 08 

WELLINGTON RODRIGUES 

066.466.734-11 

PENSIONISTA 

. 09 

YASMIN NAYHAMA ALVES PEQUENO 

098.302.924-52 

PENSIONISTA 

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos - Recife/PE -CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81) 3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DO NÚCLEO ESTADUAL

DE ALAGOAS

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL Nº 4, DE 30 DE MAIO DE 2018

O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e na Orientação Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

I - Tornar pública a relação nominal dos servidores ativos/aposentados e instituidores de pensão que terão a rubrica de decisão judicial excluída de suas remunerações tendo em vista regularização financeira conforme ON nº 04/2013, art. 10, item VIII.




. NOME COMPLETO 

Decisão Judicial 

  




. Nelson Noronha Ferreira Cavalcante
. Sérgio José Moreira dos Santos 

0526503-17.2015.4.05.8013
0524293-90.2015.4.05.8013 

. Edvaldo Salustiano da Silva 

0517711-84.2009.4.05.8013 

. Damião Melo dos Anjos 

0508447-37.2009.4.05.8015 

.

DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL

NO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº 6, DE 17 DE MAIO DE 2018

RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO

O Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, Portaria nº 8 - GM/MP, de 07

PATRÍCIA GADELHA XAVIER MONTEIRO

de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

Tornar público o restabelecimento do pagamento da Pensão de MARIA DE FATIMA DE SOUZA, CPF nº 060.007.508-70, conforme estabelecido no inciso a do artigo 12 da Orientação Normativa nº 01 -SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013.

O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na folha de pagamento do mês de JUNHO/2018.

CARLOS HENRIQUE NETTO VAZ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE

EM RECIFE

GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM SALVADOR

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL Nº 13, DE 7 DE JUNHO DE 2018

RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO

A CHEFE SUBSTITUTA DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SALVADOR/BA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 363 - GM/MPDG, de 28 de novembro de 2016, art. 6º, parágrafos 1º e 2º e pela Orientação Normativa MPDG/SGPRT nº 1 de 02 de janeiro de 2017, art. 13, resolve:

1. Tornar público o RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO, considerando o recadastramento realizado, dos aposentados e pensionistas abaixo citados, cumprindo os termos dos dispositivos legais vigentes:




. CPF 

NOME 

. 030.793.255-91 

ANTÔNIO CEDON BARROS (Pensionista) 

. 439.870.015-34 

PERSEVALIA DE LIMA (Aposentada) 

2. Fica o pagamento restabelecido a partir da folha de pagamento do mês de JUNHO de 2018.

MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA REIS

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº 5/2018

RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, usando da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, pelo art. 55 do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria nº 14-IBAMA, de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente e pela Portaria nº 2.432/2017-DIPLAN/IBAMA, de 22 de novembro de 2017, publicada no Boletim de Serviço nº 11-C de 24 de novembro de 2017, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa nº 1-SEGEP/MP, de 10 de janeiro 2013, resolve:

I - Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas que, tendo realizado a atualização cadastral, terão o pagamento dos seus benefícios restabelecidos, nos termos do art. 12 da Orientação Normativa nº 1/2013-SEG E P / M P.

II - O crédito dos pagamentos restabelecidos será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.




. MATRÍCULA 

NOME 

SITUAÇÃO 

MÊS DE SUSPENSÃO 

PROCESSO 

. 680480 

ANESIA OLIVEIRA
DE PROENCA 

PENSIONISTA 

MAIO/2018 

02001.009279/2018-40 

WAGNEL ALVES RODRIGUES