Página 184 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Junho de 2018

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 08/06/2018 DENUNCIADO:LUIZ SOARES DO CARMO VITIMA:A. C. . Autos nº.: 0001274-15.2013.8.14.0701 Autor do fato: LUIZ SOARES DO CARMO Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Considerando o teor da certidão de fl. 35 e dos documentos de fls. 36/39, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público. Cumpra-se com a necessária brevidade, tendo em vista tratar-se de processo inserido na Meta 2/2017 do CNJ. Belém (PA), 08 de junho de 2018. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

PROCESSO: 00014011120178140701 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 08/06/2018 AUTOR DO FATO:MARIA DE NAZARE FERREIRA DA SILVA VITIMA:A. C. O. E. AUTOR DO FATO:VANESSA DOS SANTOS DA SILVA. Autos nº.: 0001401-11.2017.8.14.0701 Autora do Fato: VANESSA DOS SANTOS DA SILVA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 32, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que não constam propostas de recomposição do dano ambiental e de transação penal para o autor do fato, bem como não consta justificativa da não formulação das mencionadas propostas. Considerando que a transação penal é um poder-dever do Ministério Público, o qual, uma vez presentes os requisitos, deve apresentar tal proposta ou, se for o caso, justificar a sua não apresentação, determino o seguinte: 1 -Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais atualizada da autora do fato VANESSA DOS SANTOS DA SILVA. 2 - Após, retornem-se os autos à manifestação do Órgão Ministerial. Belém (PA), 08 de junho de 2018. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

PROCESSO: 00014563020158140701 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 08/06/2018 AUTOR:PATRICK LEONNY SILVA DOS SANTOS VITIMA:A. C. . Autos nº.: 0001456-30.2015.8.14.0701 Autor do Fato: PATRICK LEONNY SILVA DOS SANTOS Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Cumpra-se, conforme requer o Ministério Público às fls. 47/49. Expeça a competente Carta Precatória, visando a intimação do autor do fato, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95, para que compareça em audiência a ser designada pelo Juízo Deprecado, ocasião em que deverá ser apresentada ao aludido autor as propostas de recomposição do dano ambiental e de transação penal, nos termos formalizados pelo Órgão Ministerial às fls. 47/49. Cumpra-se com a necessária brevidade, tendo em vista tratar-se de processo inserido na Meta 2/2018 do CNJ. Belém (PA), 08 de junho de 2018. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

PROCESSO: 00015741120128140701 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Crimes Ambientais em: 08/06/2018 AUTOR:CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PALHETA Representante (s): OAB 10297 - MANOEL MENDES DE MELO (ADVOGADO) VITIMA:A. C. . Autos nº.: 0001574-11.2012.8.14.0701 Autor do Fato: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PALHETA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Em que pese o teor da decisão de fl. 46, considerando o teor da manifestação de fl. 63 e do requerimento de fl. 78, encaminhemse os autos à manifestação do Parquet. Belém (PA), 08 de junho de 2018. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

PROCESSO: 00017586420128140701 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 08/06/2018 DENUNCIADO:JOSE RIBAMAR SILVA VIEIRA VITIMA:A. C. . Autos nº.: 0001758-64.2012.8.14.0701 Autor do fato: JOSÉ RIBAMAR SILVA VIEIRA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Considerando o teor da certidão de fl. 58 e dos documentos de fls. 56/57 E 59, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público. Cumpra-se com a necessária brevidade, tendo em vista tratar-se de processo inserido na Meta 2/2017 do CNJ. Belém (PA), 08 de junho de 2018. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

PROCESSO: 00019701720148140701 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: