Página 472 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2018

D.S. - Magistrado (a) Giffoni Ferreira - Advs: Vanessa Lopes da Rocha (OAB: 274888/SP) - Angela Maria Magalhaes Pires (OAB: 93630/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2113192-47.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dally Evanny Amaral Leal Murai - Agravante: Fabio Hideiti Murai - Agravado: Projeto Imobiliario C 6 Ltda - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, exprobando a R. decisão de fls. 92, que indeferiu a Justiça Gratuita. Insurgem-se os Agravantes, a sustentar que não detêm condições de arcar com as despesas processuais, conforme documentos juntados, comprovando inúmeras despesas, de rigor a reforma da decisão para concessão do benefício, ou ao menos que seja permitido o parcelamento das custas. Pedem liminar. Esse o breve relato. Deveras, ante o perigo de dano decorrente da possibilidade de extinção do processo, DEFERE-SE A LIMINAR para que o feito prossiga sem recolhimento das custas até o julgamento final por esta Câmara. Comunique-se ao Primeiro Grau, desnecessários informes. Sem citação nos autos principais, fica dispensada a contraminuta. De resto, juntem os Agravantes, em cinco dias, atuais Declarações de Renda apresentadas ao Fisco, para posterior análise. Int. - Magistrado (a) Giffoni Ferreira - Advs: Henri Matarasso Filho (OAB: 316181/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504

2113796-08.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: T. de C. - Agravado: J. L. de C. (Menor (es) representado (s)) - Vistos, Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 42 dos autos principais que em sede de ação revisional de alimentos indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Não estão presentes os requisitos para concessão da pretendida tutela recursal antecipada. Em que pese o alimentante tenha noticiado a superveniência de desemprego, referida circunstância não implica, por si só, na redução dos alimentos devidos ao alimentado, restando oportuno o aguardo da instauração do contraditório e a realização da audiência designada. À d. Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Em seguida, tornem conclusos. Int. - Magistrado (a) Marcia Dalla Déa Barone - Advs: Maria Creonice de S Contelli (OAB: 98866/SP) - Nathalia de Souza Contelli Gomes (OAB: 336346/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315

DESPACHO

0001173-53.2008.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação - Bertioga - Apelante: Ana Maria Aguiar Ramos (Assistência Judiciária) - Apelado: Sociedade dos Amigos das Quadras D E e F - Fls. 571/572: Já providenciada a alteração do cadastro processual. A questão encontra-se sobrestada por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 492) do Col. Supremo Tribunal Federal com destaque à Repercussão Geral no Agravo de Instrumento nº 745.831. Logo, é de rigor determinar a suspensão do processo até que o Colendo Supremo Tribunal Federal julgue o AI 745.831 RG/SP, convertido em RE 695911. Tornem ao acervo, aguardando-se a oportuna requisição. Int. - Magistrado (a) Fábio Quadros - Advs: Walter Aparecido Acenção (OAB: 170222/SP) - Alexandre dos Santos Gossn (OAB: 237939/SP) - Thiago Augusto Monteiro Pereira (OAB: 227846/SP) -Pátio do Colégio, sala 315

DESPACHO

0004086-02.2011.8.26.0431 - Processo Físico - Apelação - Pederneiras - Apelante: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Apelada: Terezinha de Fatima Pomini - Apelado: Marcos Moreira - Apelado: Joao Vicente Cardoso Junior - Apelado: Antonio Carlos dos Reis - Apelado: Marco Antonio de Brito - Apelado: Aldeir dos Santos - Apelada: Aparecida Caetano - Apelada: Luzia Marques dos Santos - Apelado: Antonio Mariano Santos - Apelado: Paulo Cesar Marques de Carvalho - Apelada: Maria Fatima Salvador dos Santos - Apelado: Bento Muniz Barreto - Apelada: Rosangela Marisa Monteiro - Apelado: Flaudemir da Silva Abril - Apelada: Marisa Aparecida Perin - Apelado: Joao Luis Belfiori - Apelada: Olinda Gonçalves da Silva - Apelado: Antonio Donisete Lopes - Apelado: Rogerio Jobstraibizer - Apelado: Anezio Luiz - Apelada: Ilza Roque Paz - Apelado: Antonio Medeiros da Silva - Interessado: Caixa Economica Federal - A apelante recolheu a taxa judiciária sem observar o contido no art. 4º, II, da Lei Estadual 11.608/03. Recolheu o valor ínfimo de R$944,88 (fls. 1.324/1.326). Assim, complemente a apelante, em 10 (dez) dias, o valor do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado (a) Fábio Quadros - Advs: Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Jairo Eduardo Murari (OAB: 184711/SP) - Simone de Souza Tavares Nunes Teodoro (OAB: 198632/SP) - Gustavo Godoi Faria (OAB: 197741/SP) - Aline Soares Gomes Fantin (OAB: 169813/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

0010423-62.2013.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Apelado: Giovanna Rocha Tavares (Menor (es) representado (s)) - Apelado: Cinthia Luciene Rocha Damas (Representando Menor (es)) - A apelante deixou de comprovar o recolhimento do valor do porte de remessa e retorno de 1 volume, recolheu em relação a 2 volumes, porém, são 3 volumes que constituem os autos, determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o complemento do recolhimento sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, 4º§ do Novo Código de Processo Civil. P. Int. - Magistrado (a) Maurício Campos da Silva Velho - Advs: Adriana Cristina França Leite de Carvalho (OAB: 134958/SP) - Valdirene de Lima Neto Freitas (OAB: 224374/SP) - Alexandre Tarciso Tavares (OAB: 207519/SP) - João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315

0028267-25.2013.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: Arizona Investimentos Imobiliários Ltda - Apdo/Apte: Robert James Craddock - 1. Intime-se o autor para que, no prazo legal, efetue o recolhimento do preparo em dobro, conforme disposto no artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de ser considerado deserto e não conhecido o seu recurso adesivo. 2. Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 23 de outubro de 2017. NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA Relator - Magistrado (a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Gabriela Ordine Frangiotti (OAB: 300081/SP) - Daniel Luiz Yarshell (OAB: 373772/SP) - Rita de Cassia Ferreira de Oliveira E Nishimura (OAB: 286742/