Página 3591 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2018

diz respeito à citação dos herdeiros Jair Ramos de Souza Filho e Jairo Ramos de Souza, os quais deixaram de se manifestar, conforme certidão de fls.90, dando-se por aceitas as informações prestadas pelo inventariante, homologo, por sentença, a partilha de p. 01/07, com a atribuição dos bens inventariados na forma ali ajustada, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, inclusive à Fazenda Pública.Uma vez ocorrido o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha. O Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme Provimento nº 31/2013, autorizando-se o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo, podendo a autenticação prevista no art. 54 das NCGJ ser substituída pela feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos originais. O formal e carta também poderão ser expedidos pelo respectivo cartório judicial, após os recolhimentos, das taxas devidas, consoante provimento CSM n.º 2.195/2014.Transitada em julgado, após o prazo de 10 dias e na falta destas providências, arquivem-se o autos, independentemente de nova intimação. Intime-se o Fisco, para que proceda ao lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros eventualmente incidentes, na forma da lei.P.I.C.. - ADV: MARCIO VALENTIM (OAB 149590/SP)

Processo 1005273-53.2018.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - I.A.A. - Vistos.Considerando a capacidade econômica do autor (página 17) e a ausência, nos autos, de declaração de pobreza devidamente assinada, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Observa-se que houve distribuição anterior de demanda com pedido de alimentos entre mesmas partes e com a mesma causa de pedir, constatando-se litispendência.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: RICARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 194060/SP)

Processo 1005281-30.2018.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.S.S. - Vistos.Manifeste-se o autor à vista da cota retro.Int. - ADV: FRANCISCO JEAN PESSOA COUTINHO (OAB 335941/SP)

Processo 1005389-59.2018.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.G. - Vistos.Informe, o autor, se possível, a capacidade econômica do alimentante.Com a manifestação, tornem os autos conclusos com celeridade.Int. - ADV: CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 210565/SP), LUCIANO BRISOTTI (OAB 410343/SP)

Processo 1006831-31.2016.8.26.0020 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - S.R.B. - Francisco Donizete Pereira - Vistos. A decisão das páginas 177/179 foi finalizada e assinada por engano, tratando-se de rascunho minutado num primeiro momento anterior à análise mais aprofundada dos autos e à formação do convencimento registrado, ao final, na decisão da página 180, esta prevalente. Posto isso, determino seja tornado sem efeito o documento das páginas 177/179 (se possível excluindo-a por meio do sistema), devendo permanecer a decisão da página 180. Int. - ADV: ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP), ANDRÉA HORTA PEGORARO (OAB 304590/SP), ESTER VINCE TEIXEIRA (OAB 222285/SP), JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 343532/SP)

Processo 1007461-87.2016.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jose Sampaio - Vistos. Expeça-se o alvará, nos termos requeridos.Cumpra-se com celeridade.Oportunamente, arquivem-se os autos.Int. - ADV: JOAO JAIME RAMOS (OAB 38783/SP)

Processo 1008742-83.2013.8.26.0020 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.G.J. - M.F.R.G. - Vistos. Página 155: manifeste-se a ré.Abra-se vista à Defensoria Pública.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EMERSON YUKIO KANEOYA (OAB 281791/SP)

Processo 1010132-20.2015.8.26.0020 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M.G.S. - E.S. - Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) expedido e válido até 05/07/18, conforme imagem na página anterior. O beneficiário ou representante legal deverá comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil, com documento oficial do qual conste seu CPF, para levantar o valor. - ADV: CLARICE DE OLIVEIRA NETO DAVID (OAB 84688/SP), LEANDRO REBOLO (OAB 333065/SP)

Processo 1012553-51.2013.8.26.0020 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.L.O. - E.M.M.O. -Vistos.As partes se compuseram e apresentaram termo de acordo reduzindo o total do débito e majorando o valor dos alimentos. Tratando-se de livre manifestação de vontade das partes, ainda que implicando no não recebimento, por parte do exequente, de parte do valor devido, o acordo é passível de homologação.Assim, considerando o pedido formulado pelas partes nas páginas 105 e 106 dos autos, e em que pese a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA a execução, assim o fazendo com base no artigo 924, III, do Código de Processo Civil.Oficie-se à empregadora do executado.Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ROBERTA ELAINE NHONCANSE (OAB 152236/SP), MILTON BUGHOLI (OAB 209536/SP)

Processo 1013878-22.2017.8.26.0020 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.V.S.T.S.Q. - - D.Q. - Estando em termos legais, homologo o acordo da petição inicial, pelo quê, com fundamento no artigo 1571, IV c.c. o artigo 1580, ambos do Código Civil, decreto o divórcio de CLAUDIA VANESSA SARTORI TELLES DE SOUZA QUAIOTTI e DJALMA QUAIOTTI ,declarando dissolvido o casamento, bem como o regime matrimonial de bens, e com base no artigo 487, III do CPC, julgo extinto o processo com a resolução do mérito. Certifique-se o trânsito em julgado; expeça-se mandado de averbação, e arquivem-se os autos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. P.I.C. - ADV: VIVIANA RIBEIRO TARGA DE LIMA (OAB 284505/SP), ADIMERIA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 278880/SP)

Processo 1014679-40.2014.8.26.0020 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.B.S. - Vistos. Por cautela, abra-se nova vista ao Ministério Público.Após, tornem os autos conclusos, com celeridade.Int. - ADV: RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP), ROSANE DOS SANTOS SIMÕES (OAB 171403/SP)

XV - Butantã

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÔNICA DE CASSIA THOMAZ PEREZ REIS LOBO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA GREICI ESTRELLA ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0105/2018