Página 67 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 11 de Junho de 2018

Diário Oficial do Estado do Pará
ano passado

referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de ciência da presente notificação, que será considerado efetiva 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no art. 140 da lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3ºda lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO Nº.: 110088/GERAD/

COFISC/DIFISC/SAGRA/2018

Á DELTA CONSTRUÇÕES S/A

End: Rua Marechal Deodoro, n. 1698 Bairro Centro

CEP: 68.000-000 Acará – PA

Pelo presente instrumento, fica a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A , notificada de acordo com os autos do processo administrativo punitivo Nº 2941/2013 , no qual consta o auto de infração Nº 2011/2013 GERAD , lavrado na sede desta secretaria, antes a constatação do exercício da atividade de Extração de saibro, em face de realizar extração de saibro sem a devida licença do órgão ambiental competente, infração constatada em vistoria no local e de acordo com parecer técnico Nº 18591/GEMIN/CLA/DILAP/2012, contrariando o Artigo. 38, inciso I da Lei Estadual Nº 5.887/95, enquadrando-se no Artigo 118, incisos I e VI da Lei Estadual Nº 5.887/1995, em consonância com o Artigo Nº 55 parágrafo único e Artigo 70 da Lei Federal Nº 9.605/1998 e com o Artigo 63, parágrafo único do decreto Federal Nº 6514/2008.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de ciência da presente notificação, que será considerado efetiva 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no art. 140 da lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3ºda lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO Nº.: 110079/GERAD/

COFISC/DIFISC/SAGRA/2018

Á DELTA CONSTRUÇÕES S/A

End: Rua Marechal Deodoro, n. 1698 – Bairro Centro

CEP: 68514-991 Acará – PA

Pelo presente instrumento, fica a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A , notificada de acordo com os autos do processo administrativo punitivo Nº 13711/2013 , no qual consta o auto de infração Nº 2004/2013 GERAD , lavrado na sede desta secretaria, antes a constatação do exercício da atividade de Extração de Saibro, em face de realizar extração de saibro sem a devida licença do órgão ambiental competente, infração constatada em vistoria no local e de acordo com parecer técnico Nº 18580/GEMIN/CLA/DILAP/2012, contrariando o Artigo. 93 da Lei Estadual Nº 5.887/95, enquadrando-se no Artigo 118, incisos I e VI da Lei Estadual Nº 5.887/1995, em consonância com o Artigo 70 da Lei Federal Nº 9.605/1998 e com o Art. 225 da constituição federal.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de ciência da presente notificação, que será considerado efetiva 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no art. 140 da lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3ºda lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação.

Protocolo: 322539 NOTIFICAÇÃO Nº.: 110331/CONJUR/2018

Á Comercio Marabá LTDA - EPP

End: Rod. Transamazônica, Km 05, Cidade Nova

INTERIOR

CEP: 68501-660 Marabá – PA

Pelo presente instrumento, fica COMERCIAL MARABÁ LTDA- EPP, CNPJ nº 01.241.290/0001-28, notificado, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 11228/2013, no qual foi lavrado o Auto de Infração nº 6239/2013 –GERAD, por estar utilizando recursos hídricos sem a devida Licença do Órgão Ambiental, praticando nesse entendimento e face à violação aos incisos II do art. 12 da Lei nº 6381/2001, as condutas tipificadas no art. 118, I e VI da Lei nº 5887/95, bem como incisos I e II do artigo 81 da Lei Estadual nº 6381/2001, contrariando ainda os arts. 66 e 80 do Decreto Federal nº 6514/2008, e o artigo 70 da Lei federal 9.6051998, no qual a Secretária de Estado de Meio Ambiente, em consonância com o Parecer Jurídico nº 9953/CONJUR/SECAD/2013, aplicou a penalidade de MULTA SIMPLES, no valor de 30.000 UPF’s, cujo recolhimento deverá providenciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação, de acordo com o previsto nos arts. 115; 119, II; 120, II e 122, II, todos da Lei Estadual nº. 5.887/95.

Esclarecendo que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) , caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação desta notificação, importará no acréscimo moratório de 1% (um por cento) ao dia , calculando cumulativamente sobre o valor do débito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa , para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigo14242Paragrafo unicoco 14444§ 1º1º, respectivamente, da Lei Estadual n5.88787/95.

Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação desta notificação, de acordo com o disposto nos artigos 3º, II e 4º do Decreto nº 1.177/08.

Com efeito, informamos que V.Sª poderá recorrer da decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação da presente notificação, conforme dispõe o Art. 143 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Salientamos a necessidade do autuado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta análise, providenciar junto a SEMAS a comprovação de sua plena regularidade ambiental, sob pena de nova autuação e interdição do empreendimento.

Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação.

Protocolo: 322547 .

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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE

DO ESTADO DO PARÁ

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – FUNCÃO: TÉCNICO EM GESTÃO AMBIENTAL (AGRONOMIA, ENGENHARIA FLORESTAL, BIOLOGIA).

EDITAL Nº 002/2018

O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará , no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de abril 2016, publicado no Diário Oficial nº. 33.111, de 19 de abril de 2016.

Considerando a análise da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado do Edital 002/2018 designada através da Portaria nº 171 de 29/01/2018 publicada no DOE nº 33566 em 27/01/2018.

RESOLVE:

Homologar o resultado final de candidatos aprovados no PSS nº 002/2018 para as funções: Técnico em Gestão Ambiental (Agronomia, Engenharia Florestal, Biologia).




Técnico em Gestão Lotação: ESCRITÓRIO REGIONAL XINGU–
Ambiental Altamir 


01 ANDRES 

SA JULIA SANTOS VASCONCELOS 

Técnico em Gestão Lotação: UNIDADE SEDE
Ambiental METROPOLIT 

ANA– Belém 

01 CARL 

OS RENATO BOELTER 

02 P 

AULA VANESSA DA SILVA E SILVA 

03 CLEYT 

ON NEDER MATOS DA SILVA 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE CUMPRA-SE

Thiago Valente Novaes

Protocolo: 322883 FÉRIAS

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PORTARIA Nº. 597 DE 08 DE JUNHO DE 2018

O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará , no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial nº. 33.111, de 19 de abril de 2016. CONSIDERANDO o Art. 74, Art. 75, I e Art. 76 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, 30 (Trinta) dias consecutivos de férias aos servidores abaixo relacionados:




Nome 

Matrícula 

Período Aquisitivo 

Período de Gozo 

Pedro Bernardo da Silva
Neto 

55588924 

01/01/2017 a
31/12/2018 

02/07/2018 a
31/07/2018 

Sebastião Magno Castello
Branco Oliveira 

27545 

10/05/2017 a
05/05/2018 

09/07/2018 a
07/08/2018 

Patrícia Medeiros Miralha 

01/04/2017 a
23221
31/03/2018 

11/06/2018 a
10/07/2018 
  

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Thiago Valente Novaes

Protocolo: 322916 SECRETARIA DE ESTADO

DE SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIAL

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CONTRATO

CONTRATO Nº 053/2018 - SEGUP.

Exercício: 2018.

Objeto: confecção de uniformes para servidores da SAGO no atendimento das demandas de expediente e escalas externas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social. Valor Global: R$ 7.150,00.

Data da Assinatura: 08/06/2018.

Vigência: 08/06/2018 à 07/06/2019.

Programação Orçamentária: 21.101.06.181.1425.8264 -Gerenciamento das Ações do Centro Integrado de Operações. Natureza: 339030 Fonte: 0101.

Contratado: ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO PARÁ - FÁBRICA ESPERANÇA.

Endereço: Travessa Benjamin Constant, nº 313, CEP: 66.053-040 - Belém/PA.

Ordenador: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA.

Protocolo: 323082 CONTRATO Nº 052/2018 - SEGUP.

Exercício: 2018.

Objeto: confecção de bandeirolas e seus respectivos mastros, para melhorar as ações de segurança pública e defesa social durante a realização da Operação Verão 2018 no município de Salinópolis/PA.

Valor Global: R$ 3.600,00.

Data da Assinatura: 08/06/2018.

Vigência: 08/06/2018 à 07/06/2019.

Programação Orçamentária: 21.101.06.181.1425.8261 -Realização das Ações do Centro Integrado de Operações. Natureza: 339030 Fonte: 0101.

Contratado: ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO PARÁ - FÁBRICA ESPERANÇA.

Endereço: Travessa Benjamin Constant, nº 313, CEP: 66.053-040 - Belém/PA.

Ordenador: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA.

Protocolo: 323041

DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2018

Autorizo nos termos do artigo 24, inciso XIII da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores modificações, a Dispensa de Licitação, referente ao Processo nº 2018/174342, de 18 de abril de 2018, que tem por objeto a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO PARÁ , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.553.026/0001-06, com sede na Travessa Benjamin Constant, 313, CEP: 66.053-040, Belém/PA , para a confecção de uniformes para servidores da SAGO no atendimento das demandas de expediente e escalas externas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social , no valor global de R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais) , conforme solicitação e fundamentação constante nos autos.

Belém, 08 de Junho de 2018.

CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA

Secretário Adjunto de Gestão Administrativa

Nesta data, RATIFICO o termo de Dispensa de Licitação nº 011/2018, com fundamento no art. 26 da Lei 8.666/93, com suas posteriores modificações.

Belém, 08 de Junho de 2018.

LUIZ FERNANDES ROCHA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Protocolo: 323064 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2018

Autorizo nos termos do artigo 24, inciso XIII da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores modificações, a Dispensa de Licitação, referente ao Processo nº 2018/177664, de 20 de abril de 2018, que tem por objeto a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO PARÁ , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.553.026/0001-06, com sede na Travessa Benjamin Constant, 313, CEP: 66.053-040, Belém/ PA , para a confecção de bandeirolas e seus respectivos mastros, para melhorar as ações de segurança pública e defesa social durante a realização da Operação Verão 2018 no município de Salinópolis/PA , no valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) , conforme solicitação e fundamentação constante nos autos.

Belém, 08 de Junho de 2018.

CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA

Secretário Adjunto de Gestão Administrativa

Nesta data, RATIFICO o termo de Dispensa de Licitação nº 010/2018, com fundamento no art. 26 da Lei 8.666/93, com suas posteriores modificações.

Belém, 08 de Junho de 2018.

LUIZ FERNANDES ROCHA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Protocolo: 323010