Página 1 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 11 de Junho de 2018

DIOGRANDE

DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10

4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

ANO XXI n. 5.258 - segunda-feira, 11 de junho de 2018

23 páginas

PARTE I PODER EXECUTIVO

DESPACHO

DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO

Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 07.06.2018, foi Ratificada por dispensa de licitação, consubstanciada pelo inciso I, alínea d, concomitante com o § 3º, do art. 17, e inciso II alínea a do art. 23, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, com fundamento no artigo 26 e legislação complementar, processo n. 7364/2016-42, em favor de MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal

SECRETARIAS

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 5235, de 17/5/2018.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 3 DE ABRIL DE 2018, AO CONTRATO n. 153, DE 20/12/2017.

PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP e a Empresa Pavitec Construtora Ltda.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea b e seu § 1º da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/5/1998, na Justificativa, no cronograma físico-financeiro e na Planilha de Aditivo anexo ao Processo Administrativo n. 28225/2017-15, Volume 12

OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 153/2017.

ACRÉSCIMO: Fica acrescida ao valor inicial do Contrato n. 153/2017, a quantia de R$ 922.849,45, passando de R$ 4.285.915,99, para R$ 5.208.765,44, em decorrência do acréscimo de quantitativos.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do Contrato n. 153/2017, desde que não conflitem com o presente instrumento.

ASSINATURAS: Rudi Fiorese e Rogério Shinohara.

CAMPO GRANDE-MS , 3 DE ABRIL DE 2018.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO CONTRATO n. 93, CELEBRADO EM 3 DE MAIO DE 2018.

PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Empresa G.A Moris Filho - ME.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/1993 e posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, pelo Decreto Municipal n. 9.337/2005, Lei Municipal n. 3.997/2002, Lei Complementar n. 142, de 21/9/2009, Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações, Pregão Eletrônico n. 044/2017 e Ata de Registro de Preços n. 042/2017 e Processo Administrativo n. 72259/2017-56, volume 5.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios por meio de registro de preços, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (ANEXO I) com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

VALOR: R$ 446.505,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e cinco reais). DOTAÇÃO: Órgão Prefeitura Municipal de Campo Grande/PMCG/MS; Unidade 0909F Secretaria Municipal de Educação/SEMED/MS; Programa de Trabalho 101 12 361 0007 2015; Elemento 33903007 - Gêneros de Alimentação; Fonte de Recurso 1 - Recursos do Tesouro.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

ASSINATURAS: Elza Fernandes Ortelhado e Gilberto de Almeida Moris Filho.

CAMPO GRANDE-MS , 3 DE MAIO DE 2018.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2018, AO

CONTRATO n. 35, DE 22/5/2014.

PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS e a Empresa Morais dos Santos Empreendimentos e Administração de Imóveis Próprios Ltda.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.245/91 e Lei n. 8.666/93, nas Cláusulas do Contrato n. 35/2014, na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 42220/2014-99, Volume 05.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e do valor do Contrato n. 35/2014.

PRAZO: 12 meses a contar de 1º/5/2018 a 1º/5/2019

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do Contrato n. 35/2014 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflitem com o presente instrumento.

ASSINATURAS: José Mário Antunes da Silva e Lidiane Golçalvez de

Araujo Maldonaldo.

CAMPO GRANDE-MS, 30 DE ABRIL DE 2018.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.

Art. - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. da Lei Federal 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará a Câmara Municipal, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais;

NOTIFICAÇÃO

Nº. 38/2018 Data: 08.06.2018

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento


 

Origem 

Natureza 

Objeto 

Executor 

Valor R$ 


MF/STN 

Transf.
Constitucional 

FUNDEB –
Aplicação no
Ensino Básico 

PMCG 

4.360.922,00 

PREFEITO...........................................................................................Marcos Marcello Trad

Vice-Prefeita....................................................................Adriane Barbosa Nogueira Lopes

Procurador-Geral do Município.................................................Alexandre Ávalo Santana

Chefe de Gabinete do Prefeito ...............................................Alex de Oliveira Gonçalves

Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais ..................................................

................................................................................................Antônio Cézar Lacerda AlvesSecretário Munic. da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência...................

.....................................................................................Evandro Ferreira de Viana Bandeira

Secretário Especial de Segurança e Defesa Social...............................Valério Azambuja

Secretário Munic. de Finanças e Planejamento............................Pedro Pedrossian Neto

Secretário Munic. de Gestão......................................................................Agenor Mattiello

Secretário Munic. de Infraestrutura e Serviços Públicos............................. Rudi Fiorese

Secretário Munic. de Meio Ambiente e Gestão Urbana....................Luis Eduardo Costa

Secretário Munic. de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia.................

..........................................................................................................Luiz Fernando Buainain

Secretária Munic. de Educação..................................................Elza Fernandes Ortelhado

Secretário Munic. de Saúde..................................................Marcelo Luiz Brandão Vilela

Secretário Munic. de Assistência Social.................................................................................

................................................................................................... José Mario Antunes da Silva Secretária Munic.de Cultura e Turismo ....................Nilde Clara de Souza Benites Brun

Subsecretário de Defesa dos Direitos Humanos ............................Ademar Vieira Junior

Subprefeito da Subprefeitura de Anhanduí.........................Ernesto Francisco dos Santos

Subprefeito da Subprefeitura de Rochedinho...........................Silvio Alexandre Ferreira

Subsecretária de Políticas para a Mulher ...................................Maritza da Silveira Cogo

Subsecretário de Políticas para a Juventude ........Maicon Cleython Rodrigues Nogueira

Subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor ..................Valdir Custodio da Silva

Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande....................

............................................................................................Camilla Nascimento de Oliveira

Diretor-Presidente da Agência Munic. de Habitação........Eneas José de Carvalho Netto Diretora-Presidente da Agênci a Munic. de Meio Ambiente e Planejamento Urbano ..

.........................................................................................Berenice Maria Jacob Domingues

Diretor-Presidente da Agência Munic. de Regulação de Serviços Públicos...................

............................................................................................................ Vinícius Leite Campos

Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ......................................

..............................................................................................................Janine de Lima Bruno

Diretor-Presidente da Agência Munic. de Tecnologia da Informação e Inovação.........

.............................................................................................Paulo Fernando Garcia Cardoso

Diretor-Presidente da Fundação Munic de Esportes .................Rodrigo Barbosa Terra

Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande ........................

..............................................................................................................Cleiton Freitas Franco