Página 146 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2008

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O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

O DR. JOSÉ PEDRO GERALDO NÓBREGA CURITIBA, MM. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JALES ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e notadamente aos TERCEIROS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, atualmente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo de Direito da Terceira Vara e respectivo Cartório foi proposta a AÇÃO DE USUCAPIÃO, Processo nº 959/2007, movida por VALMIR DE SOUZA, cuja petição inicial diz o seguinte: “VALMIR DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 33.210.018-2/SP, e do CPF. nº XXX.787.708-XX, residente e domiciliado na Rua: Santa Adélia, nº 854, Vila Talma, nesta cidade de Jales-SP, CEP: 15.700-000, no Estado de São Paulo, por seu advogado infra assinado, que recebe as intimações e notificações de estilo nesta cidade de Jales-SP, sito na Rua 08 (oito), 2749, fundos, CEP: 15.700-000, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor, com fulcro no artigo 1.238, 1.243 do Código Civil c/c o artigo 941, bem como os demais aplicáveis à espécie, do CPC, requerer, a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de IEDA CORREA DE CARVALHO, residente na Rua: 09, nº 2045, centro (telefones 3632-1454 ou 9612-5015) nesta cidade de Jales-SP, o fazendo nos termos seguintes: O requerente foi criado, desde tenra idade, por seu avô José Paulino de Souza, conforme se verifica do documento escolar (datado de fevereiro/1988) ora anexado aos autos, onde consta que já residia na Vila Talma, na Rua Santa Adélia 854, nesta urbe. Nos idos de 1970, seu avô José Paulino de Souza, efetuou acordo trabalhista com os então ‘Irmãos Neo Ltda’, recebendo como parte do pagamento um lote de terra denominado de nº 18, da quadra 15, com frente para a Rua Santa Adélia, na Vila Talma, nesta cidade, medindo 12 x 30, perfazendo área total de 360,m2. doc.j fornecido pela PMJ. Seu avô tomou posse da área acima descrita, fixando ali, juntamente com o requerente, a sua morada. Com o falecimento do avô, o requerente continuou residindo no local até os dias atuais, sendo tal posse, mansa e pacífica, conforme demonstram os documentos que ora se junta. (documentos desentranhamentos do Processo Cível 424/2007, 2º Vara Local). A posse mansa e pacífica também se comprova através das declarações que neste ato se junta a esta inicial. Para a surpresa, tempos atrás, (julho/2007) o requerente sofre, por parte da requerida, turbação na posse do referido imóvel, quando ali fixou placas, em papelão, que a área estava sendo vendida. (doc.j).Tal fato gerou o Processo acima referido, ou seja, 424/07 2º Vara local, sendo que, na Audiência, as parte se compuseram, tendo reconhecido, a requerida, o direito do requerente na referida áreacópia do Termo de Audiência em anexo. Quanto aos tributos municipais, nada consta de débitos, conforme Certidão Negativa de Débitos expedida para instruir aquele processo. O imóvel tem inscrição imobiliária junto a Prefeitura Municipal local nº 000000031440212001. Segundo informes do CRIA local, referido imóvel encontra-se matriculado/ registrado em nome de Ieda Correia de Carvalho, com o nº 32.510, com data de 13/09/2006. Interessante observar que a escritura foi lavrada, em nome da requerida, em data de 31/08/2006, junto ao Cartório do 1º Ofício local, escriturada às fls. 324/326, do ,livro nº 205, figurando como outorgante o Procurador João Pachi, CPF. nº XXX.565.248-XX, RG. nº 5.269.693-5/ SP, por força do mandato registrado no livro 4, fls. 64, data de 27/01/78, 1º Ofíco. (sic). A pose do terreno por justo título e boa fé vem sendo exercida de forma contínua, mansa, pacífica e sucessivamente há mais de 36 (trinta e seis) anos, pois se iniciou em 13 de maio de 1.970, tendo como possuidor o Sr. José Paulino de Souza, conforme pode ser verificado pelo Termo de Cessão e Transferência de Imóvel (cópia Anexa), e, depois o requerente até o presente momento, estabelecida, assim, a regular cadeia de sucessão, como demonstrado acima. Conforme Croqui Anexo, o imóvel usucapiendo possui as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua Rio Santa Adélia, nº 12,00 metros de fundo, divisando com o Lote 12, 30,00 metros na lateral direita, onde confronta com parte do Lote 19 e, 30,00 metros na lateral esquerda, confrontado com o Lote 17, todos da Quadra ‘15’ do bairro Vila Talma, totalizando assim uma área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) e estando a uma distância de 24,00 metros da esquina mais próxima, ou seja, da Rua Santa Maria. Descrição olhando-se o lote da Rua Santa Adélia para o seu fundo. Diante do exposto, respeitosamente requer a V.E: I- Os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Convênio PGE/OAB/SP, nomeando-se-lhe o subscritor da presente como seu patrono, expedindo-se ao mesmo, ao final, a respectiva certidão de honorários. II- A citação da requerida, no endereço constante no preâmbulo desta, para que, no prazo legal, caso queira, conteste a presente Ação de Usucapião, sob pena de revelia e confissão; III- A expedição de Ofício a Prefeitura Municipal local para que informe o nome e o atual endereço dos confrontantes do lote 18, da quadra 15, do Loteamento Vila Talma, para que sejam Citados. IV- Seja requisitando junto ao CRIA local, a respectiva Certidão de Registro do Imóvel ora usucapiendo, bem como a intimação da Ilustre Delegada daquele Cartório para que se manifeste nos autos. V- A intimação dos representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em cumprimento ao que dispõe o Artigo 943 do CPC. VI- A intimação do representante do M. P. conforme artigo 944 do CPC. VIII- A intimação, por edital, de eventuais interessados, IX- Que seja declarado, por esse juízo, a insubssitência do registro já existente junto ao CRIA local referente ao imóvel e que a presente seja julgada procedente, expedindo-se Carta de Sentença que servirá de título para registro junto ao CRIA local; Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, sem exceção de qualquer que seja, especialmente pelo depoimento pessoal do requerida, oitiva de testemunhas, cujo rol segue abaixo, desde já requerida suas intimações se necessário e outras mais que se fizerem necessárias. Nestes Termos, Pede Deferimento. Jales, 18 de dezembro (12) de 2.007. Orivaldo Zupirolli OAB/SP. 194.678. Rol de Testemunhas: 01- Antonio Neo Albes dos Santos. Rua: 14 bis, 845, Vila Talma; 02- Maria Aparecida Neves. Rua. Pedro Dutra da Silva, 866, Vila Talma, 03- Elizabeth Rezende Macedo, Rua: Santa Adélia, 864, Vila Talma. 04- Martinha Cunha Nogueira, Rua: Santa Maria, 1.770, Vila Talma. (OBS: Confrontantes do Imóvel fls. 54. NEIDE DA ROCHA SELLES, ANA M.F. MARTINS, ARISTEU RODRIGUES NUNES e esposa MARIA APARECIDA MARTA NUNES). “E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro, foi determinada a citação por edital, ficando os eventuais TERCEIROS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente CITADOS por todo o contéudo da petição inicial de fl. 02/07, neste transcrito, ficando ainda cientificados de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito pelos mesmos como verdadeiros os fatos articulados pela requerente, conforme o disposto nos artigos 285, parte e 319 do Código de Processo Civil. O Prazo de contestação será de 15 (quinze) dias, estes contados após o decurso de trinta (30) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentada contestações ao presente pedido, no prazo de quinze (15) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade de Jales, Estado de São Paulo, aos 05 de Agosto (08) de 2.008.

4ª Vara Cível

QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JALES-SP

ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES

JUIZ DE DIREITO