Página 258 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2018

e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta deste TERMO CIRCUNSTANCIADO que no dia 8 de março de 2016, por volta das 13:20 horas, L.M.B, expôs a perigo a saúde de Sua filha M.V.M.C, com 9 anos de idade, abusando de meios de correção e disciplina. Apurou-se que L, a pretexto de corrigir o comportamento de M.V, Sua filha, por motivos de somenos importância, bateu com um cinto na menor, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve. Na escola, funcionários perceberam os hematomas no corpo da infante, oportunidade em esta lhes relatou o ocorrido. Ante o exposto, DENUNCIO-A, perante V.Exª, como incursa nas sanções do Art. 136, § 3º, do Código Penal, sob pálio da Lei Nº 11.340/06, requerendo que, r. E a. Esta, seja citada e interrogada, prosseguindo o feito até o final condenação, nos termos do artigo 394, § 1º, II, do Código de Processo Penal, ouvindo-se a vítima e as testemunhas. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Aparecida, aos 29 de maio de 2018.

ARAÇATUBA

2ª Vara Criminal

EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO ROBERTO DE NOVAES, PROCESSO Nº 0003280-87.2017.8.26.0032 - O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr (a). Wellington José Prates, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: PAULO ROBERTO DE NOVAES, Brasileiro, Desempregado, RG 16.069.135, CPF 023.681.018-96, pai Alvino Barbosa de Novaes, mãe Nair Panini Barbosa, Nascido/Nascida em 20/08/1963, natural de Araçatuba, - SP, Estrada municipal Aracatuba-traitu, S/N., TELEF. N. 9-9621-7743, Chacaras Osaka, CEP 16023-220, Aracatuba - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. PROCESSO DIGITAL Nº 0003280-87.2017.8.26.0032.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr (a). Wellington José Prates, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIPE DE JESUS SANTOS, Brasileiro, RG 58966992, pai ANTONIO COELHO DOS SANTOS, mãe VERA LUCIA DE JESUS SANTOS, Nascido/Nascida 19/03/1990, de cor Branco, natural de Sapeacu - BA, Rua Benedito Bueno Dias, 167, Conjunto Habitacional Jose Saran, CEP 16023-287, Aracatuba - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 306 § 1º, I § 2º c/c Art. 298 “caput”, III ambos do (a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0001136-76.2017.8.26.0603, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a) (s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: . E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 12 de abril de 2018. PROCESSO DIGITAL nº 0001136-76.2017.8.26.0603.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr (a). Wellington José Prates, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADRIANA OLIVEIRA PETER, Brasileiro, Casada, Empresária, RG 28.655.364, CPF 137.038.848-94, pai Alberto Bernardo de Oliveira, mãe Maria de Fátima Nascimento Oliveira, Nascido/Nascida 11/02/1976, de cor Branco, natural de Araçatuba - SP, Rua Clovis Pestana, 207, Dona Amelia, CEP 16050-680, Aracatuba - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 306 “caput” do (a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0003365-73.2017.8.26.0032, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A) (S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação \<\< Informação indisponível \>\>. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediuse o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 28 de maio de 2018. PROCESSO DIGITAL nº 0003365-73.2017.8.26.0032.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr (a). Wellington José Prates, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ, Brasileiro, Divorciado, Autônomo, RG 16872200, pai Milton Salomé da Cruz, mãe Eloíse zangrossi da Silva Cruz, de cor Branco, natural de Fernandopolis - SP, Rua Felipe Garcia Aldana, 21, Conjunto Habitacional Ivo Tozzi, CEP 16012-597, Aracatuba - SP, por infração ao (s) artigo (s): , e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0002564-36.2012.8.26.0032, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação