Página 522 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 12 de Junho de 2018

Informam que a “RUFFLES”, particularmente, é uma das principais marcas internacionais das Autoras, e uma das mais famosas marcas de salgadinhos do mundo, tendo sido inicialmente registrada nos Estados Unidos em 10/11/1953.

Afirmam que a marca registra “RUFFLES” é quase sempre representada com letras no estilo arqueado na cor vermelha, estando localizada na parte superior da frente das embalagens que exibem essa marca. Aduz que as letras vermelhas que formam a palavra “RUFFLES” são geralmente destacadas ou contorna das com a cor branca, o que faz da marca registrada “RUFFLES” o componente mais importante da embalagem do produto há mais de 40 anos.

Mencionam que, no Brasil, a embalagem da “RUFFLES”, que contém o logotipo RUFFLES, também está protegida por meio de registro no INPI desde 2005.

Ressaltam que fizeram uso da expressão de propaganda: “Ruffles: A Batata da Onda”.

Sustentam que, no caso em tela, a empresa Ré obteve indevidamente registro para a marca “SKYONDA”, que imita a toda evidência o elemento figurativo de um dos principais signos distintivos das Autoras.

Relatam que embora tenham apresentado processo administrativo de nulidade contra o registro anulando, o INPI entendeu que as marcas em cotejo seriam suficientemente distintas em seus conjuntos e, por esse motivo, poderiam coexistir pacificamente no mercado sem gerar qualquer risco de confusão ou associação indevida para os consumidores.

Argumenta que a imitação pela empresa Ré repousa principalmente na utilização da mesma forma de apresentação figurativa, sendo que o uso da palavra ONDA, em si, reforça o intuito associativo da Ré.

Procuração juntada às fls. 30/38 e documentos às fls. 25/399.

Custas integralmente recolhidas às fls. 23/24.

Decisão à fl. 431, determinando a citação dos réus.

Contestação do INPI às fls. 437/443, instruída com parecer técnico às fls. 444/457. A Autarquia, preliminarmente, alega que deve figurar como assistente, nos termos do art. 175 da LPI.

No mérito, sustenta que reexaminou o ato impugnado, à luz da argumentação trazida à colação na inicial, concluindo que não assiste razão à autora.

Afirma que apesar das marcas em cotejo atuarem no mesmo segmento mercadológico, possuem características próprias, afastando com isso qualquer possibilidade de conflito no mercado.

Aduz que, dentro desse contexto, em um exame comparativo dos elementos que formam as marcas ora em questão, podemos constatar que a forma de combinação dos conjuntos marcários tanto da autora, como da empresa Ré constituem conjuntos singulares, assim, a hipótese do público consumidor ser levado a erro quanto à origem ou procedência dos serviços/produtos fica descartada, o que afasta a aplicabilidade dos dispositivos legais citados.

Argumenta que os elementos principais na formação dos conjuntos marcários, ou seja, “SKY ONDA” e “RUFFLES”, indubitavelmente, são distintos, afastando qualquer risco de confusão no mercado.

No entanto, dada as características na formação da configuração dos conjuntos marcários em cotejo, das cores e tipos de letras, que podem levar ao entendimento de confusão entre os sinais, a Autarquia não se opõe a nulidade parcial do registro, no sentido de remover o elemento figurativo da marca em questão “SKYONDA”, observando, que à época da interposição do Processo Administrativo de Nulidade, a Autora não requereu dessa forma, apenas pugnando pela nulidade total do registro, que entende ser incabível.

Por fim, requer o acolhimento da preliminar e, no mérito, a improcedência do pedido de nulidade total do registro anulando, e quanto ao pedido de nulidade parcial, deixa a prudente discrição desse Juízo na melhor forma do direito.

A empresa Ré, por sua vez, apresenta contestação às fls. 475/480, instruída com os documentos de fls. 466/474, na qual alega, preliminarmente, que a ilegitimidade passiva arguida pelo INPI não deve ser acolhida, devendo a Autarquia figurara na presente ação na condição de réu.

Afirma que ao verificarmos lado a lado as marcas da Requerente e da Requerida, é evidente que os seus elementos nominativos prevalecem no conjunto da marca.

Sustenta ser notório que o consumidor verá que o nome RUFFLES está sobre um desenho de batatas fritas amarelas (ao fundo), envolto em de azul escuro. Já a marca SKYONDA está sobre um desenho de ondas amarelas, em formato de estrelas e com delimitação com azul esverdeado.

Aduz que o desenho das batatas fritas da marca RUFFLES não compreende todo o fundo nome da marca. Apenas envolve parcialmente o nome RUFFLES. Ao contrário da marca SKYONDA, que tem a onda de bordas azuis esverdeadas, em forma de estrelas, envolvendo todo nome da marca.

Argumenta que a grafia, fonema e ideia são completamente diferentes, não tendo que se falar em hipótese de risco de confusão entre os sinais perante a sociedade.

Menciona que a Requerente sugere estar a Requerida imitando, através do sufixo “onda”, as campanhas publicitárias da Requerente. Rebate tal argumento, alegando que o sufixo “ONDA” da Requerida não é componente da marca registrada “RUFFLES”, ou seja, não há registro de tal sufixo.

Argumenta que os elementos figurativos das marcas não são colidentes e, por essa razão, conclui-se que a Requerida não abusou do seu direito bem c omo não c onc orreu deslealmente.