Página 1591 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Junho de 2018

NAZARENO DE QUEIROZ FERNANDES. Compulsando os autos, verifico que a requerente informa reside no município de MARITUBA/PA. Assim, considerando que este Juízo não possui competência para apreciar o presente, uma vez que é de competência de Comarca de Marituba, haja vista o domicílio da requerente, julgo-me incompetente para tal, nos termos do art. 15, I e II da Lei nº 11.340/20061, pelo que, DECLINO a competência à Comarca de Marituba, para processar e julgar o caso. Intime-se a vítima, através de oficial de justiça plantonista, da presente decisão, devendo constar do mandado que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, poderá fazer a opção de cidade para processamento do feito e que, em caso de inércia, serão encaminhados os autos à supracitada Comarca. Após, transcorridos in albis o prazo, REMETAM-SE os autos à Comarca de Belém/PA. Ananindeua/PA, 27 de abril de 2018. EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua/PA 1 Lei 11.340/2006 Art. 15. É competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, o Juizado: I - do seu domicílio ou de sua residência; II - do lugar do fato em que se baseou a demanda;

PROCESSO: 00067092520138140133 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): TARCILA MARIA SOUZA DE CAMPOS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 30/04/2018---DENUNCIADO:ALECSON LOPES FERNANDES VITIMA:D. M. R. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA Processo: 0006709-25.2013.8.14.0133 Acusado: ALECSON LOPES FERNANDES Defesa: DEFENSORIA PÚBLICA DESPACHO Considerando a impossibilidade de realização de audiência, tendo em vista a readequação de pauta de audiência desta Vara Criminal, REDESIGNO ato para 23/08/2018, às 10h00. INTIME-SE o acusado Alecson Lopes Fernandes residente no Passagem São Miguel, nº 23 - Bairro Japão - Decouville (Final do Galpão José Martins) Marituba/PA. INTIME-SE a vítima Daniele da Mota Ramos residente no Residencial Beija Flor, WE 4, QD 1 - Bairro Nova Marituba - Marituba/PA. EXPEÇA-SE carta precatória para a oitiva das testemunhas Gleidyson Eron dos Santos Silva, e Huieder de Souza Silva. O PRESENTE DESPACHO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO/INTIMAÇÃO/REQUISIÇÃO/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO. CIÊNCIA ao Ministério Público e Defensoria Pública Marituba (PA), 27 de abril de 2018. TARCILA MARIA SOUZA DE CAMPOS Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Marituba

PROCESSO: 00695575420048140133 PROCESSO ANTIGO: 200220000852

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): TARCILA MARIA SOUZA DE CAMPOS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 30/04/2018---VITIMA:J. M. B. S. DENUNCIADO:RISONILDO MONTEIRO DOS SANTOS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA DESPACHO Vistos os autos. 1. Considerando o poder requisitório conferido ao Ministério Público pelo art. 129, VII da CF c/c art. 26, II e IV da Lei nº 8.625/2003, bem como pelo art. 6º, II da resolução conjunta nº 01/2011 - MP/PGJ/CGMP, manifeste-se o Parquet sobre o endereço do acusado. 3. Determino, ainda, que, a cada 90 (noventa) dias, a Secretaria consulte o endereço atualizado do (s) réu (s) junto aos sistemas SIEL, INFOPEN e INFOJUD, nos termos do Art. 1º do Provimento 15/2009 - CJRMB. Marituba, 27 de abril de 2018. TARCILA MARIA SOUZA DE CAMPOS Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Marituba

PROCESSO: 00018638620188140133 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): --- Ação: --- em: ---VITIMA: R. A. A.

DENUNCIADO: J. C. A. S.

PROCESSO: 00018638620188140133 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): --- Ação: --- em: ---VITIMA: R. A. A.

DENUNCIADO: J. C. A. S.

PROCESSO: 00029259820178140133 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): --- Ação: --- em: ---DENUNCIADO: I. C. P.

VITIMA: H. S. A. P. S.