Página 192 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2018

270656/SP), IZABELLE ALBUQUERQUE COSTA MAIA (OAB 270144/SP)

Processo 0030170-09.2011.8.26.0506 (1403/2011) - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carolina Paccagnella - Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Ficam as partes cientificadas de que não há julgamento definitivo do agravo de instrumento, conforme pesquisa juntada às fls.292/296. - ADV: KARINA PACHECO (OAB 251054/SP), IZABELLE ALBUQUERQUE COSTA MAIA (OAB 270144/SP), MARCIO DOMINGOS ALVES (OAB 270656/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)

Processo 0030223-34.2004.8.26.0506 (2442/2004) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Instituicao Moura Lacerda - Debora Cantolini de Oliveira Gando - Fica a parte requerente intimada a providenciar, no prazo de 15 dias, o demonstrativo atualizado do débito, a fim de instruir a (s) pesquisa (s) “on line”. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA (OAB 192685/SP)

Processo 0031751-35.2006.8.26.0506 (1039/2006) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Katia Aparecida da Silva - Companhia de Bebidas Ipiranga - Vistos.Fls. 710/711: defiro por ora a pesquisa “on-line” Infojud. Antes, porém, intimese a parte credora para, no prazo de dez dias, comprovar o recolhimento da taxa devida (Comunicado 170/11 CSM). No que tange ao pedido de pesquisa “on-line” Bacenjud, indefiro-o, diante da impossibilidade técnica da realização do procedimento requerido.Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (OAB 160194/SP), CARLOS CESAR CARELLI (OAB 84833/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

Processo 0035886-46.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Carla Aguiar Silva -Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a requerida promova os descontos das parcelas decorrentes do contrato de empréstimo respeitando a limitação de 30% dos rendimentos da autora, ressaltando a possibilidade de aumento no número das parcelas para quitação integral da dívida; bem como para CONDENAR a instituição ré a restituir em dobro os valores cobrados a maior (além da porcentagem permitida), montante este a ser apurado na fase de liquidação de sentença; bem como ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de indenização pelos danos morais suportados. Os valores serão monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Sucumbente, a ré arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor do proveito econômico da parte autora, conforme dispõe do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP)

Processo 0037077-10.2005.8.26.0506 (1521/2005) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito -Cirúrgica Mafra Ltda - Farmonutrientes Manipulacao de Produtos Hospitares Ltda e outros - Vistos.1- Reitere-se a intimação de fl. 614.2- Int. (REITERANDO A INTIMAÇÃO DE FL. 614 (Vistos.Fls. 562/564, 566/587 e 589/612: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias.Int.) - ADV: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 170897/SP), ANTÔNIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB 188332/SP), FERNANDO SILVÉRIO BORGES (OAB 204293/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), ADALBERTO GRIFFO (OAB 34312/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 1826A/MG), SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB 88247/MG), YURI DE AZEVEDO MARQUES (OAB 328344/SP), AMAURI GRIFFO (OAB 93389/SP)

Processo 0042470-71.2009.8.26.0506 (1808/2009) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Novo Centro Comercial Ribeirao Preto Ltda - EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 437 § 1º DO CPC, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 431/456. - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/ SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)

Processo 0042535-32.2010.8.26.0506 (1967/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito -Banco do Brasil S/A - Vistos.1- Fl. 153: defiro a pesquisa “on-line”. Providencie-se.2- Antes, porém, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo do débito atualizado.3- Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 0043735-69.2013.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá - fls. 120/122: Carta de Citação devolvida com a informação MUDOU-SE. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. - ADV: LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP)

Processo 0044883-86.2011.8.26.0506 (2093/2011) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Roberta Rondini Sanches Zana - Vistos.Considerando que o ofício de fl. 917 não veio acompanhado dos documentos nele mencionados, reitere-se o ofício de fl. 912, explicando inclusive o ocorrido.Int. - ADV: FABIA TEREZINHA DE SÁ GOMES (OAB 152780/SP), MARCELO GIR GOMES (OAB 127512/SP), THATIARA DE ANDRADE DE SORDI (OAB 289972/SP), THIAGO STUQUE FREITAS (OAB 269049/ SP)

Processo 0046575-23.2011.8.26.0506 (2168/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Providencie o autor a complementação da despesa postal no valor de R$6,20, considerando que a carta Registro + Aviso de Recebimento + Mãos Próprias é R$27,45 e o valor recolhido foi R$21,25. Prazo 15 dias. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)

Processo 0047109-98.2010.8.26.0506 (2159/2010) - Ação de Exigir Contas - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos.1- Fls. 295/319: às contrarrazões de apelação, no prazo legal.2- Após, determino sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado II - SEJ 2.1.2 - 11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras - Complexo Ipiranga - sala 44, com as nossas homenagens e observadas as formalidades legais. 3- Int. - ADV: ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

Processo 0047688-22.2005.8.26.0506 (1952/2005) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Olga Lana Cardoso - Gláucia Figueira Engracia Garcia - - Fernando Mendes Garcia Neto - Os herdeiros se insurgem contra a atual posição que ocupam no feito, posto que, de acordo com a decisão de fl. 408, houve a retificação do polo passivo para constar seus nomes. Ainda que os herdeiros entendam não estar correta tal providência, fundamentando seu posicionamento nos limites da força da herança, é perfeitamente possível integrarem o polo passivo, observando-se, contudo, a necessidade de respeito às forças da herança. Em outras palavras, mesmo que imprescindível a observância da responsabilidade limitada dos herdeiros, não ficam impedidos os herdeiros, em casos de ausência de ajuizamento de inventários, de integraram o polo passivo. Nesse sentido:EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO DEVEDOR. ESPÓLIO. HERDEIROS. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE. FORÇAS DA HERANÇA. 1. Com o falecimento do devedor, cuja ciência ao credor só existiu após ajuizamento do feito e tentativa de citação, de se aplicar o disposto no art. 43 do CPC. 2. Inexistindo inventário e inventariante, o espólio não tem representatividade. Possível, então, inclusão dos herdeiros no polo passivo da demanda. 3. A execução, contudo, deve limitar-se as forças da herança, nos termos do art. 1.792 do Código Civil. 4. Recurso parcialmente provido. (TJSP AI 2196951-45.2014.8.26.0000 14ª Câm. Dir. Priv. Rel. Des. Melo Colombi J. 15.12.2014) Concluo que, mesmo