Página 987 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2008

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420.01.2003.000636-9/000000-000 - nº ordem 390/2003 - Possessórias em geral - BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ALCINDO PIRES DE ARRUDA - Fls. 166 - Vistos. Fls. 165: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Int. - ADV JOAO FERNANDES AGUILLAR OAB/SP 35536 - ADV FABIAN APARECIDO VENDRAMETTO OAB/SP 161286 - ADV MARCELO ORNELLAS FRAGOZO OAB/SP 150164 - ADV EDERALDO PAULO DA SILVA OAB/SP 141159

420.01.2003.000825-1/000000-000 - nº ordem 488/2003 - Execução de Título Extrajudicial - DANIEL FILOMENO LOPES X MARCO ANTONIO GOMES GARCIA - Fls. 132 - Vistos. Tendo o teor da certidão retro do oficial de justiça, oficie-se ao banco para que seja transferido o valor não utilizado pelo oficial de justiça - R$24,56, para uma conta judicial em favor do exeqüente. Posteriormente, com a vinda da guia de depósito do banco, expeça-se guia de levantamento em favor do exeqüente. Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo. Int. - ADV ADHEMAR MICHELIN FILHO OAB/SP 194602 - ADV HELI TEODORO DA SILVA OAB/SP 136977

420.01.2003.001581-4/000000-000 - nº ordem 827/2003 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A X GUILHERME MARIA NYSSEN E OUTROS - Fls. 398 - Certidão - Comunicado Certifico e dou fé, que promovo abertura de vista a exeqüente, na pessoa de seu advogado (a), para que providencie o recolhimento das diligências do oficial de justiça, para devida intimação dos executados do leilão, providenciando sua regular publicação, tudo com fulcro no parágrafo 4o, do artigo 162 do Código de Processo Civil c/c com o Comunicado CG nº 1.307/2007. Paranapanema, 04 de agosto de 2008 Lucimeire Sedano Cavalari Escrevente Técnico Judiciário Mat. 914.041-1 - ADV CARLOS ALBERTO BOSCO OAB/SP 86346 - ADV NILVERDE NEVES DA SILVA OAB/SP 58342 - ADV RODRIGO MENDES PEREIRA OAB/SP 158987

420.01.2004.000855-0/000000-000 - nº ordem 378/2004 - Execução de Alimentos - D. F. G. D. A. X J. S. D. A. - Fls. 144 -Vistos. Fls.143: defiro o pedido do exeqüente, concedendo-lhe mais trinta (30) dias de prazo, para que informe o atual endereço do executado. Decorridos, se nada for informado, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV ROSELI SEAWRIGHT ALONSO OAB/ SP 173839 - ADV HELI TEODORO DA SILVA OAB/SP 136977

420.01.2004.000953-0/000000-000 - nº ordem 428/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - DALZIZA DIAS DE ARRUDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Cite-se o executado nos termos do artigo 730 do CPC, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias, expedindo-se carta precatória. Int. - ADV MARIO LUIS FRAGA NETTO OAB/SP 131812 - ADV CASSIA MARTUCCI MELILLO OAB/SP 211735

420.01.2004.001053-4/000000-000 - nº ordem 458/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - ENEDINA MORAES MACHADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 87 - Vistos. Fls. 86: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Decorridos, cumpra-se o despacho de fls. 84, última parte. Int. - ADV MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI OAB/SP 73062

420.01.2005.001201-8/000000-000 - nº ordem 570/2005 - Ação Civil Pública - MUNICÍPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA X EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES - Fls. 398 - Vistos. 1-) Certifique a zelosa Serventia se a contestação apresentada pelo requerido é tempestiva. 2-) Cumprido os iteM acima, intime-se o requerente para que se manifeste acerca da contestação apresentada pelo requerido a fls. 384/397, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV LAIZ APARECIDA DE MELO OAB/SP 87484 - ADV MARCO AURELIO FERREIRA COCITO OAB/SP 170264 -ADV MARCELO CARLOS PARLUTO OAB/SP 153732 - ADV MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ OAB/SP 195578

420.01.2005.001244-0/000000-000 - nº ordem 589/2005 - Ação Monitória - PREFEITURA MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA X REINALDO DE JESUS MERLO E OUTROS - Fls. 57 - Sentença nº 215/2008 registrada em 10/07/2008 no livro nº 28 às Fls. 278: Vistos. Tendo em vista o pagamento voluntário do mandado inicial pelo devedor (guia de depósito de fls. 52), e, em face da concordância da requerente com o valor (fls. 56), Julgo EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento judicial da quantia depositada nos autos em favor da requerente. Sem custas, haja vista o disposto no parágrafo 1º, do artigo 1.120c, do C.P.C. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Paranapanema, 16 de maio de 2008. ALEXANDRE MUÑOZ - ADV VITAL DE ANDRADE NETO OAB/SP 82150 - ADV FERNANDO CLAUDIO ARTINE OAB/SP 78681 - ADV PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES OAB/SP 172009

420.01.2006.000628-7/000001-000 - nº ordem 207/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução - SIGMA 64 ADM R COM LTDA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 192 - Vistos. A decisão saneadora de fls. 174 determinou a realização de prova pericial econômico-financeira, obrigando os embargantes arcarem com o valor da referida perícia. Entretanto, os embargantes não concordaram em efetuar o pagamento dos honorários periciais, alegando serem beneficiários da justiça gratuita, requerendo que se oficiasse a Defensoria Pública do Estado para o pagamento dos trabalhos periciais. Assiste razão aos embargantes, vez que, em sendo estes beneficiários da gratuidade, o inciso III, do artigo , da Lei nº 1,060/50, os isenta do pagamento de perito. A partir de janeiro de 2008, com a entrada em vigor da Deliberação nº 56/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, cabe a esta o pagamento dos trabalhos periciais, com exceção daquelas descritas no artigo 3º . Desta forma, não estando relacionada dentre àquelas em que não poderá ser deferido o pagamento, vez que se trata de “prova pericial econômico-financeira”, denota-se que comporta o pagamento pelo convênio. Desta forma, levando-se em conta o valor atribuído à causa - R$37.179,30 - fls. 56, fixo os honorários periciais em R$882,63, nos termos do artigo 1º, da Deliberação CSDP nº 56/2008. Oficie-se a Defensoria Pública do Estado nos termos da Deliberação para pagamento dos honorários periciais. Int. - ADV NILVERDE NEVES DA SILVA OAB/SP 58342 - ADV RODRIGO MENDES PEREIRA OAB/SP 158987 - ADV MADSON LUIS BRITO CARDOSO OAB/SP 152986 - ADV JOAO FERNANDES AGUILLAR OAB/SP 35536 - ADV FABIAN APARECIDO VENDRAMETTO OAB/SP 161286 - ADV MARCELO ORNELLAS FRAGOZO OAB/SP 150164

420.01.2006.001967-6/000000-000 - nº ordem 638/2006 - Ação Civil Pública - MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA X LUIZ CARLOS DALCIM E OUTROS - Fls. 529 - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int - ADV PAULO FERNANDO COELHO FLEURY OAB/SP 78182 - ADV LAIZ APARECIDA DE MELO OAB/SP 87484 - ADV MARCO AURELIO FERREIRA COCITO OAB/SP 170264 - ADV ROGERIO BATTISTETTI M RODRIGUES OAB/SP 109834 - ADV MAYR GODOY OAB/SP 10900