Página 3016 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2018

RELAÇÃO Nº 0085/2018

Processo 0000525-11.2017.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -DOUGLAS MACIEL DE MORAES - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu DOUGLAS MACIEL DE MORAES no artigo 32 da Lei 9.605/98, à pena de 04 meses e 02 dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Tendo o réu respondido o feito solto, defiro eventual apelo em liberdade. Custas na forma da lei. PRIC.. - ADV: LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP)

Processo 0001314-82.2017.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EMERSON RODRIGUES GUIMARÃES - - LUDMILA ARANTES DE SÁ e outro - Fls 242/244: Cadastre-se nestes autos o nome do D. Defensor constituído pelos réus. Intime-se o nobre causídico para que, NO PRAZO LEGAL, apresente resposta à acusação em favor de seus representados. - ADV: JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP)

Processo 0006228-58.2018.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Maycon Brandieri - Fica o defensor intimado a apresentar defesa preliminar, no prazo legal. - ADV: ANDRÉ LUIS EVANGELISTA (OAB 268581/SP)

Processo 0009983-90.2018.8.26.0196 (apensado ao processo 0000848-54.2018.8.26.0196) (processo principal 0000848-54.2018.8.26.0196) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO CRISTIANO VAZ - Fls 01/09: Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória/revogação da prisão preventiva formulado pelo (a) réu (ré) DANILO CRISTIANO VAZ, via Defensor (a) constituído (s). O MP manifestou desfavoravelmente às fls. 13/14. Como já verberado anteriormente, em decisão (ões) que fica (m) mantida (s) na íntegra e como razão de decidir, não tendo vindo aos autos fatos novos, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória/revogação da prisão preventiva pelos mesmos fundamentos lançados anteriormente, pois há risco de ofensa à ordem pública, com eventual liberdade do (a) requerente. Ainda, os autos já se encontram com a instrução encerrada, aguardando conclusão do incidente instaurado para aferição de eventual dependência toxicológica da corré DANIELA CARVALHO e, tão logo concluído, os autos subirão para sentença. Int. - ADV: MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP), KARINA DE CAMPOS PAULO NORONHA MARIANO (OAB 221238/SP)

Processo 0014352-64.2017.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Romulo Ferreira Martins - Após, REMETAM-SE os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - SEÇÃO CRIMINAL - para apreciação do (s) recurso (s) de apelação interposto (s) pelo (s) réu (s) Romulo Ferreira Martins. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)

Processo 0018787-81.2017.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Bruno Domingos Freitas - Fica o defensor intimado a apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo MP, no prazo legal. - ADV: JOSE ANTONIO ABDALA (OAB 185261/SP)

Processo 0021793-67.2015.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Priscila Lemes Miglioransa - Para audiência de PROPOSTA DE SUSPENSÃO antecipada do feito (art. 89, da Lei 9099/95), designo o dia 27 de junho de 2018, às 08h00. - ADV: MILTOM CESAR DESSOTTE (OAB 134853/SP)

Processo 0022563-26.2016.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório - Ciro Fernandes Sanches - 1 - A despeito de toda argumentação inserta na resposta à acusação, ratifico o recebimento da denúncia, mormente em razão da existência de justa causa para a persecução e porque não vislumbro, nesta fase de cognição, ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397, do C.P.P. 2 - Resposta à acusação às fls. 111/136, onde foi arrolada uma testemunha comum ao rol acusatório (Jânio Jasem) e uma testemunha de defesa que comparecerá independentemente de intimação. 3 - Designo audiência para ouvir as pessoas elencadas no rol da denúncia (e da defesa, se houver), em número de 04 - quatro, o dia 26 de junho de 2018 às 13:10 horas, ocasião em que em comparecendo as testemunhas, ou no caso de falta de alguma delas não haja insistência na oitiva, O (S) RÉU (S) SERÁ(ÃO) INTERROGADO (S). 3.1 - Intimemse testemunhas, requisitando-se, se o caso, RÉU (ré/s) e DEFENSOR (ES). 4 DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANOTESE. 5 - Ciência ao M.P. - ADV: EDINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 111006/SP)

Júri

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ RODRIGUES ARIMATÉA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ESTEVAM QUINTANILHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0134/2018

Processo 0005716-46.2016.8.26.0196 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Weverton Mascena de Lima - Encerrada a instrução, abram-se vistas às partes, para alegações finais, por cinco dias, começando pelo representante do Ministério Público.Intimem-se. - ADV: APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA (OAB 59703/SP)

Processo 0014845-75.2016.8.26.0196 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Tales Moreira de Andrade - Vistos.1- Ante o trabalho defensório dispensado nestes autos, em favor do réu, pelo defensor nomeado, arbitro-lhe honorários no valor máximo da tabela, permitido para esta fase. Expeça-se certidão.2- Encaminhem-se estes autos ao Juízo Criminal competente, desta Comarca de Franca, via Distribuidor.4- Atualize-se no sistema, fazendo-se as devidas comunicações.Intimemse. Franca, 21 de maio de 2018. - ADV: JOSE VANDERLEI FALEIROS (OAB 90232/SP)

Processo 0017758-93.2017.8.26.0196 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Leonardo Gonçalves Cantieri - - Lauany Viodres do Prado - - Ítalo Vinicius Neves - Recebo os respectivos embargos de declaração opostos, mas o faço para negar seguimento às pretensões recursais. Ao contrário do entendimento do digno representante do Ministério Público, este magistrado, por ocasião da pronúncia, após discorrer sobre os fatos que evidenciaram a prova da existência de crime doloso contra a vida e, ainda, ter trazido aos autos os elementos de convicção relativos aos indícios do possível envolvimento dos réus naquele crime, fez menção, em diversos momentos, à posterior prática do crime de ocultação do cadáver, o que, a meu sentir, basta à apreciação da questão, do crime conexo, pelo corpo de jurados em Plenário. Inclusive, por ocasião da capitulação jurídica do fato, na parte dispositiva, fez-se expressa alusão ao predito crime conexo. Portanto, nenhum reparo, a meu ver, merece a decisão neste aspecto. Tampouco assiste razão aos nobres defensores, posto que, (i) os laudos periciais das pretendidas provas foram encartados aos autos restando, então, neste ponto, prejudicada a insurgência recursal da defesa, (ii) prejuízo algum houve no indeferimento da produção das outras provas postuladas, pelas razões já lançadas nas decisões de