Página 4 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2018

Processo 1000231-02.2018.8.26.0027 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Singrid Cristiane Ofsvianna - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 1. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Proceda o cartório as devidas anotações.2. A autora ingressou com a AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de Banco Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. 3. Nos termos do art. 344 do CPC, designo audiência de conciliação para 06 de julho de 2018, às 11h00. A audiência será realizada no CEJUSC, localizado na rua Sebastião de Paula Xavier, nº 268, Iacanga/SP.4. Cite-se via postal e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência (art. 335, I, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, à luz do art. 334, § 10, CPC). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, § 8º, CPC. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º, CPC). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Por fim, desde já deverá a serventia certificar, sempre que possível nestes autos, o caso em que o processo fique paralisado por mais de 30 dias, devendo intimar o requerente para se manifestar em 5 dias, nos termos do art. 485, § 1º, CPC.Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP)

Processo 1000236-24.2018.8.26.0027 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Sandro Ricardo Correa - Banco Schahin S/A - Vistos.Cumpra-se à r. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2106990-54.2018.8.26.0000. Providencie o cartório as anotações necessárias em relação à suspensão do processo.Int. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP)

Processo 1000244-06.2015.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação de Crédito Educativo -FUNDACRED - - Usc Univerdade do Sagrado Coração - Thalita Gonçalves Bueno Costa - O Bacenjud do valor exequendo resultou parcialmente cumprido, conforme fls. 230/231. O total bloqueado foi de R$ 1.055,34 (mil e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). A transferência do valor para conta judicial foi providenciada. Diga a exequente sobre o saldo credor remanescente. - ADV: VINÍCIUS MARTINS DUTRA (OAB 315486/SP)

Processo 1000272-66.2018.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A -Edson da Silva Santos - Vistos, Cite-se o executado via mandado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. , inciso XI, da Constituição Federal.O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)

Processo 1000276-06.2018.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Gleison Roque dos Santos - Vistos.Comprovada a mora e recolhidas as custas, defiro a liminar, com fundamento no artigo , caput, do Decreto-lei nº 911/69, determinando a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Sem prejuízo, citese o réu para pagar o valor referente às parcelas vencidas e vincendas, com os respectivos acréscimos contratuais, conforme descrito na inicial, no prazo de 5 dias, contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo , § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), podendo apresentar defesa, no prazo de 15 dias, a contar da efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo , § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Defiro os benefícios do artigo 212 do CPC. Deverá a busca do ser realizada no endereço do devedor ou onde o veículo se encontrar. Em complemento, concedo, desde já, ordem de arrombamento e uso de força policial onde quer que se encontre o veículo, se necessário. A análise do uso de tais meios serão de responsabilidade do senhor Oficial de Justiça, do qual tudo deverá lançar certidão. Servirá o presente de ofício para requisição de força policial.Por fim, considerando o disposto na Lei nº 13.043/2014, que alterou o procedimento da