Página 8 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2018

Processo 0000638-25.2018.8.26.0027 (processo principal 1000253-60.2018.8.26.0027) - Exceção de Suspeição -Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.C.B. - E.C.B. - M.M. - Vistos. Processe-se na forma do artigo 148, § 2º, do CPC. Intime-se, pessoalmente, a médica psiquiatra, Doutora Marina Moraes, para que se manifeste em de 15 dias, podendo, em igual prazo, requerer a produção de provas, se necessário. No mais, providencie a requerente, no prazo de 5 dias, a juntada do comprovante de recolhimento relativo à taxa de mandato (guia DARE-SP, código 304-9), sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. - ADV: DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP), CLAUDIA ADRIANA MION (OAB 100399/SP)

Processo 0000638-25.2018.8.26.0027 (processo principal 1000253-60.2018.8.26.0027) - Exceção de Suspeição - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.C.B. - E.C.B. - M.M. - Deverá a requerida, comprovar no prazo de 5 dias, o recolhimento da guia de diligência do Oficial de Justiça, devidamente recolhida para efetivar a intimação da médica psiquiátrica, conforme determinado às fls. 7. - ADV: DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP), CLAUDIA ADRIANA MION (OAB 100399/SP)

Processo 1000039-40.2016.8.26.0027 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - R.J.M.L. - P.J.L. - Nos termos do art. 344 do CPC, designo audiência de conciliação para 29 de junho de 2018, às 10h30. A audiência será realizada no CEJUSC, localizado na rua Sebastião de Paula Xavier, nº 268, Iacanga/SP.Intime-se. - ADV: CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), GIANNA LARISSA GONÇALVES DARIVA (OAB 358056/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)

Processo 1000046-61.2018.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.V.C. - M.C. - Manifeste-se a exequente sobre o teor da carta precatória de fls. 40/44. - ADV: EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)

Processo 1000091-65.2018.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.F.M.S. - J.S.O. - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da Certidão de Cartório de fl. 50. - ADV: FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP)

Processo 1000112-41.2018.8.26.0027 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.S. - A.L.F.S. - Manifeste-se a requerente, no prazo de 5 dias, sobre o teor da certidão de cartório de fls. 48. - ADV: CAROLINE PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP)

Processo 1000122-85.2018.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.L.V.S. - R.C.S. - Vistos.Ante a petição de fl. 52 e manifestação ministerial de fl. 56, bem como a inadimplência do devedor de alimentos, expeça-se mandado de prisão em desfavor do devedor, cujo período da prisão será de até 1 mês. Expeça-se o necessário.Libere-se esta decisão e as demais peças nos autos tão somente após o cumprimento da prisão.Intime-se. - ADV: EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)

Processo 1000143-61.2018.8.26.0027 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - L.F.S. - J.R.G. - Vistos. Expeça-se certidão de honorário pelo máximo do valor previsto na tabela do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.Expeça-se o necessário.Intime. - ADV: FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP)

Processo 1000158-30.2018.8.26.0027 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.S. - A.L.S. - Vistos. Compulsando os autos, vislumbro que, a princípio, este juízo é incompetente para o caso. Justifico com base no art. 53, I, a, CPC, que prevê ser o foro competente o domicílio do guardião de filho incapaz. O autor, na petição de fl. 67, informou que o endereço da representante do menor é em Tabatinga. A análise do foro competente é necessária, pois diversos atos processuais serão melhores executados pelo respectivo juízo, como estudo social, psicológico, citação e outros. Já implicaria em prejuízo ao menor, por exemplo, ter que se descolar para Iacanga para participar da audiência de conciliação. Antes, porém, de julgar este juízo como incompetente, intime-se o Parquet para se manifestar sobre esta questão. Após, conclusos. Intime. - ADV: SALATIEL VICENTE DA SILVA (OAB 331608/SP)

Processo 1000168-74.2018.8.26.0027 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Nanci de Sousa Matos - Débora Lúcia de Matos - - Kelly Regina de Matos - Francisco de Matos - Vistos.Fl. 35: oficie-se ao posto fiscal da jurisdição acerca do término da presente demanda, em que os bens de Francisco de Matos, falecido, foi transferido aos seus herdeiros. Se necessário, independentemente de despacho, envie-se senha de acesso dos presentes autos ao Posto Fiscal.Fl. 38: advirto a inventariante que a matéria jurisdicional já se encerrou. Quanto à matéria administrativa, deverá ela buscar a regularidade junto aos órgãos responsáveis.Fl. 40: em complemento à sentença de fl. 30, defiro à autora a gratuidade da justiça. Expeça-se o necessário. Esta decisão vale como ofício.Intime-se. - ADV: APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO (OAB 274551/SP)

Processo 1000213-78.2018.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.O.C. - - A.C. - L.J.C. - Manifeste (m)-se o (a,s) requerente (s), no prazo legal, sobre a contestação e documentos de fls. 37/63. - ADV: LUIZ ALBERTO GLASER JUNIOR (OAB 12222/PR), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)

Processo 1000222-11.2016.8.26.0027 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliana Baptista de Sousa Paterno -Eloisa Roberta Paterno Rodrigues - - Elaine Renata Paterno - João Antonio Paterno - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Guilherme Augusto de Oliveira BarnaEm até 15 dias a inventariante deverá providenciar a apresentação dos seguintes documentos faltantes: (a) certidão de inexistência de testamento do autor da herança (site:www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline); (b) Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais. Acompanhe o Escrevente do feito o cumprimento das determinações supra listadas, procedendo-se às anotações de controle.Intime-se. - ADV: APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO (OAB 274551/SP)

Processo 1000253-60.2018.8.26.0027 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.C.B. - E.C.B. - Vistos. Assiste razão à peticionária no sentido de que a psiquiátra que atestou seus problemas de saúde (fls. 15 e 16) é a mesma que o Município indicou para realizar a perícia (fl. 50).Nos termos do art. 148, inciso II do CPC - auxiliares da justiça, declaro como impedida de realizar a perícia a doutora Marina Moraes.Oficie-se ao Município de Iacanga/SP para que indique outro médico apto a realizar o exame.Expeça-se o necessário.Esta decisão vale como ofício.Intime. - ADV: DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP), CLAUDIA ADRIANA MION (OAB 100399/SP)