Página 2320 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2018

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0620/2018

Processo 1001572-33.2017.8.26.0404 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Intercapital - Campagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - Vistos.1. Diante da petição protocolada nesta data desnecessária a realização da audiência.2. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, conforme os termos, cláusulas e condições expressas na petição de fls. 555/558.3. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, Resolvo o Mérito, de conformidade com o que dispõe o artigo 487, incisos III, alínea b do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas e honorários advocatícios.4. Publique-se, Intime-se e, após, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de desarquivamento se necessário para eventual cumprimento de sentença.5. Anoto que, para que o acordo consubstancie título executivo judicial, necessária a homologação e resolução do mérito. Daí a inviabilidade de suspensão do feito, nos termos do art. 313, inc, II, do CPC. Ou se suspende o feito, ou se homologa o acordo e resolve-se o mérito, tornando-o título executivo. - ADV: CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), EMÍLIO WALTER ROHRMANN (OAB 68199/MG)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANA RITA ANDRES AMARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0621/2018

Processo 0000141-44.2018.8.26.0404 (processo principal 0002606-65.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença -Cheque - Douglas Ricardo Cardoso - JC Transportes ME - Jorge Cambrea - Vistos. Fls. 33: complemente o exequente, no prazo de cinco (05) dias, o recolhimento da taxa para a pesquisa requerida, que deve corresponder a R$15,00 por CPF/CNPJ. Int. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS (OAB 353569/SP)

Processo 0000236-74.2018.8.26.0404 (processo principal 0000724-34.2015.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rafael Martins Ferreira - Vianorte S/A - Vistos. 1. A fim de se estabelecer o contraditório judicial e em atendimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se o autor sobre os embargos de declaração opostos pela requerida às fls. 57/59. 2. Após, retornem conclusos para decisão. Intimem-se. -ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), LETICIA POZZER DE SOUZA (OAB 307322/SP), JOSIANE CORBACHO (OAB 358161/SP)

Processo 0001658-84.2018.8.26.0404 (processo principal 0003537-05.2013.8.26.0404) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel Sandrin - Via Varejo S/A - Vistos. Fls. 89/90: Manifeste-se o exequente. Int. -ADV: DECIO FREIRE (OAB 2255/RJ), SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS (OAB 195291/SP)

Processo 0003711-72.2017.8.26.0404 (processo principal 1001372-60.2016.8.26.0404) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Credito de Investimento de Livre Admissão de Aliança das Reg. Costa Oeste Paranaense e N.e Paulista-Sicre - Jm Garcia Serviços Em Construção Civil Eireli Me - - José Mário Garcia - Vistos. 1. Fls. 47: Indefiro o pedido de arresto. Com efeito, antes de deferir o arresto de bens, necessário sejam percorridas as medidas naturais visando a tentativa de citação, localização e confirmação do endereço do executado. Nesse sentido, confira-se: TJSP. Agravo de Instrumento nº 0133197-03.2013.8.26.0000, Rel. Des. Ricardo Negrão, 19ª Câmara de Direito Privado, j 02/12/2013. TJSP. Agravo de Instrumento 2190739-71.2015.8.26.0000; Rel. Spencer Almeida Ferreira; 38ª Câmara de Direito Privado; J. 07/10/2015”. 2. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. No caso dos autos o carteiro anotou às fls. 35/38 a “ausência” dos executados e sequer houve a tentativa de citação pessoal por Oficial de Justiça. 3. Após o depósito da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para cumprimento da decisão de fls. 18. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

Processo 0004323-10.2017.8.26.0404 (processo principal 0004751-41.2015.8.26.0572) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Valeria Feres - - Fausto Feres - Ecco Bag Eurico Machado de Andrade Junior Me -Vistos.1. Os Exequentes requerem a penhora de dinheiro da executada e de seu sócio, em valor correspondente ao da dívida, depositado ou aplicado em instituição financeira. Sua pretensão merece guarida, senão vejamos:a) Intimada através de seu defensor, a executada não comprovou o pagamento do débito e não impugnou o cumprimento de sentença.b) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (BACENJUD), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada ECCO BAG EURICO MACHADO DE ANDRADE JÚNIOR ME (CNPJ. 67.704.429/0001-30) e de seu sócio proprietário EURICO MACHADO DE ANDRADE JÚNIOR (CPF. 081.526.578-67), até o valor indicado na execução (R$101.490,52 (fls. 40) Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento.2. Providencie a Serventia pesquisa on line junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, das duas últimas declarações de renda dos executados. Determino, desde já, a restrição de transferência dos veículos que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes.3. O pedido de através do sistema INFOJUD será apreciado após a complementação do recolhimento de fls. 45/46, suficiente para as pesquisas BacenJud e Renajud acima deferidas. (MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES, EM 5 DIAS, SOBRE AS PESQUISA BACEN E RENAJUD DE FLS. 47/53, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA TAXA PARA PESQUISA INFOJUD) - ADV: ANTÔNIO SÉRGIO MEORIN (OAB 328518/ SP), DAVILSON DOS REIS GOMES (OAB 83117/SP), VALTER LUIS BRANDÃO BONETI (OAB 274227/SP)

Processo 1000298-97.2018.8.26.0404 - Tutela Cautelar Antecedente - Planos de Saúde - Marielly Amarinth Silverio de Mello - Unimed Alta Mogiana - - Corpore Adminstradora de Benefícios - - Unimed Fesp-Unimed do Estado de São Paulo Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Fls. 309/310:... Em seguida, abra-se vista aos réus, pelo mesmo intervalo, para que ratifiquem as contestações oferecidas ou, se preferirem, apresentem novas peças defensivas. - ADV: HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), MAURICIO CASTILHO MACHADO (OAB 291667/SP), JANAINA ANTONIO EVANGELISTA CASTALDINI (OAB 171792/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), CAROLINA DINIZ PANIZA (OAB 222244/SP)

Processo 1000351-15.2017.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcelo Teixeira Cordeiro - Celso Luiz Fernandes de Souza - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, face o AR negativo, fls. 109/110. - ADV: