Página 7129 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Junho de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses

É imperioso destacar que, embora a falta grave não seja considerada como marco interruptivo para o deferimento do benefício, pode caracterizar o mau comportamento do apenado durante o cumprimento da pena. Assim , o recorrido não apresenta comprovação de comportamento satisfatório durante a execução da pena de maneira a ensejar o deferimento da benesse .

Nesse sentido:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REGISTRO DE FALTAS GRAVES DURANTE O RESGATE DA PENA. REQUISITO SUBJETIVO. SÚMULA N. 83 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no mesmo sentido do acórdão recorrido de que, apesar de a falta grave não interromper o prazo para a obtenção de livramento condicional, o histórico carcerário conturbado do reeducando pode ser utilizado para evidenciar o não preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Incidência da Súmula n. 83 do STJ .

2. Agravo regimental não provido ( AgRg no AREsp n. 933.539/MS , Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz , 6ª T., DJe 16/8/2016, destaquei).

IV. Dispositivo

À vista do exposto, com fundamento no art. 932, VIII, c/c o art. 34, XVIII, c, parte final, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão impugnado e revogar a concessão do livramento condicional.

Comunique-se, com urgência, o inteiro teor dessa decisão ao Tribunal de Justiça estadual e ao Juízo da execução, para as providências cabíveis.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 11 de junho de 2018.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

(5170)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.641.825 - SC (2016/0318877-2)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RECORRIDO : FRANCINE BEZ BATTI DE PAULA POLETTI

RECORRIDO : BEZ BATTI E POLETTI LTDA