Página 76 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Junho de 2018

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Proc. 0308657-25.2015.8.19.0001 - JOSÉ GLUZ (Adv (s). Dr (a). VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA (OAB/RJ-183788), Dr (a). CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA (OAB/RJ-186591) X PHELLIPE ALVES E OUTRO (Adv (s). Dr (a). AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-215611) Despacho: Rejeito o pedido de citação por Oficial de Justiça porquanto não foi o pedido plenamente justificado. Cite-se via postal.

Embargos à Execução (por Título Extrajudicial), (contra a Fazenda Pública) e (Carta Precatória)

Proc. 0003316-48.2002.8.19.0001 (2002.001.003120-3) - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO RIO DE JANEIRO AOJA/RJ (Adv (s). Dr (a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (OAB/RJ-081891) X FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-057023) Despacho: Intime-se a executada para cumprir a condenação que lhe foi imposta, no prazo de 15 (quinze) dias.Não havendo o pagamento no prazo acima, o credor deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de qualquer intimação, sob pena de arquivamento, atualizar a sua planilha de crédito, incluindo a multa de 10% prevista no artigo 523, §º 1º do CPC e honorários de 10% para a fase de cumprimento de sentença, bem como indicar bens à penhora.

Proc. 0248555-66.2017.8.19.0001 - CLÁUDIO MARTINS MEDRADO (Adv (s). Dr (a). THIAGO GONÇALVES GOMES (OAB/RJ-153101) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA MONTAGNE (Adv (s). Dr (a). LEILA RODRIGUES MARTINS (OAB/RJ-202171)

Despacho: Em provas, justificando as.

Execução de Título Extrajudicial - CPC

Proc. 0084770-64.2013.8.19.0001 - HABC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv (s). Dr (a). ALINE MENDES CORREA DA SILVA (OAB/RJ-180251), Dr (a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB/RJ-151056) X C M E O CENTRAL DE RESERVAS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE FLORES BLATTER PINHO (OAB/RJ-115540), Dr (a). OCTAVIO BLATTER PINHO (OAB/RJ-005923C), Dr (a). LUCIANO BERGAMO (OAB/RJ-100532), Dr (a). ORLANDO DA SILVA PAVAN JUNIOR (OAB/RJ-121333), Dr (a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (OAB/RJ-085639) Despacho: Procedi, nesta data, a realização da consulta ao RenaJud e Infojud, conforme comprovam os documentos em anexo. No que tange a consulta ao Infojud, tendo em vista tratar-se de documentos protegidos pelo sigilo fiscal, ao Cartório para que deixe na contracapa dos autos, a fim de que, após a determinação deste juízo, possam ser retirados.

Proc. 0094797-14.2010.8.19.0001 - ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (Adv (s). Dr (a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358) X ANGELA ESTEVES (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao autor para recolher as custas da diligência requerida em fl.176.

Proc. 0135725-85.2002.8.19.0001 (2002.001.135304-4) - ESPÓLIO DE NADYR HORMES E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (OAB/RJ-018252), Dr (a). RONALDO GONÇALVES CARVALHO (OAB/RJ-110880), Dr (a). CICERO LUIZ DE FRANCA (OAB/RJ-028152), Dr (a). MARIANA HORMES (OAB/RJ-028643) X VALDEMAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv (s). Dr (a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA (OAB/RJ-123796) Sentença: Vistos etc. Homologo o acordo celebrado à fl.166/168, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 487-III, b do NCPC. Entretanto, nenhum valor deverá ser levantado neste processo em nome do Espólio, porquanto havendo inventário em andamento todos os valores eventualmente pertencentes ao Espólio devem ser encaminhados para o juízo orfanológico, de modo a não prejudicar herdeiros, legatários e possíveis credores. Diante do exposto, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, processo nº 0347799-41.2012.8.19.0001, os valores de fls. 86, 183 e 193, em nome do Espólio de Nadyr Hormes, bem como oficie-se o respectivo Juízo Orfanológico da existência do mencionado crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0158276-44.2011.8.19.0001 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv (s). Dr (a). RODRIGO LOPES MACHADO (OAB/RJ-110365) X ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv (s). Dr (a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (OAB/RJ-063775)

Despacho: 1) Venha pelo credor a planilha atualizada do débito. Prazo 10 (dez) dias;2) Ao executado para que esclareça o pedido de fl. 175, tendo em vista o ofício à fl. 155. Prazo 10 (dez) dias.

Proc. 0223734-71.2012.8.19.0001 - BANCO BRADESCO S/A (Adv (s). Dr (a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB/RJ-001545A) X MUBI MODAS LTDA E OUTROS Despacho: Oficie-se ao 5º RGI determinando a imeidata cumprimento sem maiores delongas da ordem de penhora, devendo ficar claro que tratando-se de penhora sobre bem imóvel não há que se falar em fiel depositário. Deve a parte pagar as custas para que a penhora seja feita conforme solicitado à fl.161.

Proc. 0236991-66.2012.8.19.0001 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv (s). Dr (a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB/RJ-178819), Dr (a). WILLIAM BATISTA NESIO (OAB/RJ-178606), Dr (a). CELSO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB/RJ-178846) X MARCOS AURELIO REIS MADEIRA (Adv (s). Dr (a). ANA MARIA BELLO DE CARVALHO (OAB/RJ-181967) Decisão: Dispõe o art. do Decreto-Lei 911/69, in verbis:Art. - Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Assim, o que a lei exige para conversão da busca em execução é apenas a comprovação de que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado na posse do devedor, sendo esta a hipótese dos autos.Ademais, apesar da lei especial prevalecer sobre a lei geral, o próprio Código de Porcesso Civil prevê em seu artigo 784, inciso XII, que são títulos executivos extrajudiciais todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.Ante o exposto, rejeito a exceção de pré executividade.

Proc. 0291737-44.2013.8.19.0001 - ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv (s). Dr (a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/RJ-164734), Dr (a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (OAB/RJ-128579), Dr (a). CAMILA BAIÃO LUQUINI (OAB/RJ-153211) X NOVA SHAMPOO COSMETICOS LTDA, SÉRGIO RICARDO ALVES PEREIRA, ANA PAULA ALVES PEREIRA Decisão: A consulta ao resultado da solicitação de bloqueio online em relação à 1ª ré foi realizada, restando infrutífera, conforme comprova o documento em anexo. Procedi, nesta data, à solicitação de penhora on-line em relação à 2ª e 3ª rés, conforme comprova documento em anexo. Aguarde-se 48 horas. Após, voltem conclusos para verificação do resultado.