Página 429 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Junho de 2018

5 - 0002300-83.2011.4.02.5002 (2011.50.02.002300-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ES000173B - FRANCISCO MALTA FILHO.) x MARIA RITA LIBARDI PAGANINE. . _

JUSTIÇA FEDERAL – TRF 2ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO

2ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (2ª VFCAC)

PROCESSO: 0002300-83.2011.4.02.5002 (2011.50.02.002300-0)

Considerando a frustração da diligência de fls. 209/212, e que a parte executada se acha assistida por advogado (fls. 162/171), diligencie-se a intimação da executada quanto à penhora dos autos (extrato BACEN JUD + comprovante de depósito em conta judicial, conforme art. 854, § 5º CPC) por intermédio de seu patrono.

Sucedendo manifestação, retornem os autos conclusos.

Em caso diverso, intime-se a parte exequente para manifestação quanto à forma de apropriação daqueles valores, a título de amortização do débito, com o que a Secretaria deverá diligenciar nos moldes do requerido. Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente, ainda, requerer o que mais entender de direito para prosseguimento do feito, atentando-se para as informações já apuradas às fls. 212.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 8 de junho de 2018

-- Assinado Eletronicamente –

BRUNO FABIANI MONTEIRO

Juiz (a) Federal

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SÁVIO SOARES KLEIN

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

13 - 0034501-55.2016.4.02.5002 (2016.50.02.034501-2) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES017362 - SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS.) x G M G GROLLA MARMORES E GRANITOS LTDA EPP E OUTROS x MAXWELL MATTOS DA SILVA (ADVOGADO: ES026338 -HALAF SPANO DE CASTRO, ES007070 - WELITON ROGER ALTOE.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª VF Cachoeiro - Cível

PROCESSO: 0034501-55.2016.4.02.5002 (2016.50.02.034501-2)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da 2ª VF Cachoeiro – Cível.

Cachoeiro de Itapemirim, 30/05/2018 19:34.

GRACIELLE LEMA DA SILVA

Diretor (a) de secretaria

Processo No. 0034501-55.2016.4.02.5002 (2016.50.02.034501-2)

A parte executada insurge-se quanto ao bloqueio das verbas por meio do sistema Bacen Jud, aduzindo a impenhorabilidade dos valores, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, em razão de tratar-se de verba salarial (R$ 2.264,45) e verbas rescisórias (R$ 14.313,57).

Conquanto a executada tenha acostado nos autos o extrato da conta corrente e do extrato de aplicações que possui perante o SICOOB (fl.152/153), não há documentos aptos a confirmar que tais valores decorreram do pagamento das verbas salariais e rescisórias a que se refere o termo de rescisão de contrato e demais documentos de fls. 156/159 e dos recibos de fls.160/161.

Destaco que é necessária a comprovação da origem dos valores para análise de eventual da impenhorabilidade, sendo insuficiente a presença de documentos que demonstram a existência de um crédito, mas não atestam que foram creditados na conta em que houve o bloqueio.

Pontuo, ainda, que à fl.154 consta uma autorização de pagamento de FGTS na Caixa Econômica Federal, isto é, instituição diversa daquela em que ocorreu o bloqueio.

Não obstante tais considerações, tendo em vista que houve a apresentação dos demonstrativos de pagamento de verba salarial/rescisórias, oportunizo a parte executada a apresentação de novos extratos da conta em que houve o bloqueio, sobretudo referentes ao período a partir do recebimento das verbas rescisórias (a partir de 08/2017); bem como demais documentos que sejam capazes de comprovar que os valores bloqueados possuem integralmente natureza salarial. Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para análise.

Cachoeiro de Itapemirim, 6 de junho de 2018

ASSINADO ELETRONICAMENTE

SÁVIO SOARES KLEIN

Juiz Federal Substituto