Página 178 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Junho de 2018

EM TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 485, IV, CPC). Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: RAFAEL STRADA NOSEK (OAB 267528/SP)

Processo 1123927-21.2016.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Laércio de Melo Calado - ‘Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos. Fls. 140/141: diga a parte credora, em cinco dias, se com o depósito efetuado nos autos, tem por satisfeito o seu crédito. O silêncio será interpretado como anuência, autorizando a extinção da obrigação. Intimem-se. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)

Processo 1124190-24.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 109: defiro a suspensão da execução nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Observe-se que, na forma do art. 921, §§ 1º a do CPC, o prazo prescricional ficará suspenso por um ano e, em seguida, na ausência de manifestação do exequente, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Aguarde-se no arquivo. Intimem-se. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)

Processo 1124380-50.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais - Vistos. Fls. 299: retirado o mandado de levantamento, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: TATIANA ELISA CARAZZA PATRIOTA (OAB 279867/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)

Processo 1126283-86.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1054204-12.2016.8.26.0100) - Embargos à Execução -Obrigações - Celso Antonio Barbieri - Espólio de Gabriel Alomar Repila - Vistos. Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento, conforme fls. 454. Intimem-se. - ADV: HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP), EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP)

Processo 1127010-11.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Maria Cecilia dos Santos Domingues - - Neusa dos Santos - Sul América Companhia Nacional de Seguros - - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Posto isso, pronuncio a prescrição, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, responderá a parte autora pelas custas, despesas processuais e por honorários advocatícios da patrona das rés arbitrados, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, em 10% do valor corrigido da causa. - ADV: MARIA JOSÉ VITAL (OAB 203535/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)

Processo 1127381-72.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Bruna Augusta Ferreira - - Rafael Aparecido de Oliveira - Diante do exposto, e considerando que, dada a oportunidade, a parte interessada não procedeu ao recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado trazendo aos autos a prova de seu recolhimento, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, cumprindo-se, no caso de nova propositura da ação, o disposto no artigo 486, § 2º do Código de Processo Civil. Não há verba honorária. Nada sendo requerido, com o trânsito em julgado remetam-se ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: DANILO FERREIRA MACHADO (OAB 295648/SP)

Processo 1127866-43.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriela Benvenuti Mendes Soares - Unimed Fesp Cooperativa de Trabalho Médico - REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO de fls. 445: “Vistos. Cumprase o v. Acórdão (fls. 324/327), sendo alterada em parte a sentença de procedência parcial para excluir a parcela proferida ultra petita. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Prossiga-se nos autos do incidente de cumprimento provisório nº 0050988-26.2017.8.26.0100, arquivando-se o presente feito. Intimem-se.” Nada Mais. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), ADALBERTO DOS SANTOS AUGUSTO JUNIOR (OAB 268181/SP), SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP)

Processo 1128411-79.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Vistos. Aguarde-se resposta ao oficio, por trinta dias. Intimem-se. - ADV: ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/ SP)

Processo 1128733-02.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Certidão de fls. 121: Informe a parte credora o número do endereço a ser diligenciado. Prazo de cinco dias. No silêncio, conclusos os autos para extinção e arquivamento do feito. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

Processo 1129340-15.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Walter Soares Pinto - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 298. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FABIANE CHIARELLI RAMOS (OAB 348344/SP)

Processo 1129491-78.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Acware Comércio de Equipamentos para Automação Comercial Ltda. - Solicito ao órgão abaixo mencionado as providências necessárias no sentido de ser indicado (a) profissional para exercer as funções de Curador (a) Especial em favor de DG Tecnologia da Informação Eireli EPP, CNPJ 21.338.527/0001-09, pelo seguinte motivo: (X) ré(u) citada (o) por edital. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pelo autor, comprovando-se nestes autos em dez dias. Intimem-se. - ADV: MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP)

Processo 1132648-93.2015.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Bammo Ciatextil Comércio Exterior e Corretora Ltda - Vistos. Reporto-me a decisão de fls. 84, contra qual o autor não opôs qualquer recurso. O autor deverá promover ao menos as pesquisas de praxe junto ao Renajud e Bacenjud. Recolham-se as taxas necessárias aos atos, no prazo de dez dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JEFERSON ZANELATO RIBEIRO GUIMARÃES (OAB 253896/SP), ANDRE LUIS LOPES SANTOS (OAB 220483/SP)

Processo 1136064-35.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Clenilda Maria da Silva - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. 1) A presente decisão valerá como ofício ao I.M.E.S.C para que seja remetido, com urgência, a este Juízo o laudo pericial protocolado em 22/08/2017 e com data de perícia em 14/11/2017 . 2) O encaminhamento será realizado pela serventia. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br Intimem-se. - ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)

Processo 1136201-17.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Geobras Equipamentos Topográficos Ltda Epp - Vistos. Fls. 130/133: O exequente formulou pedidos de suspensão da carteira de habilitação dos devedores, além de revogação do passaporte e cancelamento de cartões de crédito. Apontou como incidente na espécie o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Não olvida o Juízo de que o texto invocado dispõe que ao Juiz incumbe tomar “todas” as medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de ordem judicial no caso presente, da sentença condenatória. Contudo, é igualmente certo que esse termo “todas” não pode ser lido fora do contexto em que se tramita uma ação de execução. Como se sabe, ressalvado o caso daqueles que devem alimentos, a responsabilidade se restringe ao patrimônio do devedor (art. 789, CPC | art. 391, CC). Deste modo, o termo genérico “todas” não pode ser lido fora do contexto patrimonial da execução civil. Os

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