Página 1213 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Junho de 2018

nos autos.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: ARILDO PEREIRA DE JESUS (OAB 136588/SP)

Processo 0000453-39.2017.8.26.0312 (processo principal 0001305-78.2008.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - José Ventura Ribeiro - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual saldo remanescente e cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão de fls. 26.Após tornem conclusos.Int. - ADV: RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO (OAB 176111/SP), MARCO AURELIO DOS SANTOS PINTO (OAB 144085/SP), CAROLINA XAVIER FURTADO CREPALDI (OAB 237055/SP), MARCIO DENIS DE JESUS RIBEIRO (OAB 169682/SP)

Processo 0000551-24.2017.8.26.0312 (processo principal 0000432-34.2015.8.26.0312) - Cumprimento de sentença -Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - ESTER CASTILHO DO NASCIMENTO - Diante do exposto,declaroextinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Fica deferido o desentranhamento de documentos, mediante recibo e fotocópia nos autos.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: ARILDO PEREIRA DE JESUS (OAB 136588/SP)

Processo 0000763-45.2017.8.26.0312 (processo principal 0000490-37.2015.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - MARIA DAS DORES SILVANO - Requisite-se o pagamento débito. Com a informação do depósito, expeçam-se os competentes alvarás. Após, manifeste-se a parte exequente sobre saldo remanescente, no prazo de cinco dias, carreando aos autos, em caso positivo, a memória de cálculos a respeito.No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), CELIANE SUGUINOSHITA (OAB 270787/SP)

Processo 0000828-40.2017.8.26.0312 (processo principal 0001494-17.2012.8.26.0312) - Cumprimento de sentença -Improbidade Administrativa - O Município de Juquiá - Givaldo Antonio da Silva e outro - Os requeridos foram devidamente intimados, e até a presente data não houve notícias nos autos acerca do pagamento do débito, assim, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: CACILDA LIMA DOS SANTOS (OAB 138046/SP), ALINE DE SOUZA LISBOA (OAB 294332/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)

Processo 0000830-10.2017.8.26.0312 (processo principal 0001257-12.2014.8.26.0312) - Cumprimento de sentença -Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - ESTELITA ALMEIDA DE OLIVEIRA - A parte exequente, iniciando o procedimento de cumprimento da decisão judicial, apresentou os cálculos de liquidação de fls. 04/06, alegando ser credora da importância de R$ 98.491,98.A parte executada impugnou referidos cálculos, alegando que é devedora da importância de R$ 77.359,76.A parte exequente, a vista da impugnação, ratificou os cálculos apresentados na inicial, alegando ser credora da importância de R$ 99.814,52.Necessário, nesta fase processual, nomeação de perito contábil para conferência dos cálculos apresentou e/ou apresentação de novos, nos termos da legislação vigente.Indique a serventia, obedecendo ao rodízio, profissional especial. Indicado, fica, desde já, nomeado. Intime-se-o a iniciar os trabalhos. Prazo: para a entrega do laudo: trinta dias.Saliento, por oportuno, que os salários periciais serão pagos nos mesmos moldes da Justiça Federal.Sem prejuízo, quanto a parte incontroversa (cálculo da parte executada), requisite-se o pagamento do débito.Intime-se. - ADV: ARILDO PEREIRA DE JESUS (OAB 136588/SP)

Processo 0000831-92.2017.8.26.0312 (processo principal 0000651-47.2015.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - MANOEL MAXIMIANO DOS SANTOS - Requisite-se o pagamento débito. Com a informação do depósito, expeçam-se os competentes alvarás. Após, manifeste-se a parte exequente sobre saldo remanescente, no prazo de cinco dias, carreando aos autos, em caso positivo, a memória de cálculos a respeito.No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: CELIANE SUGUINOSHITA (OAB 270787/SP), SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP)

Processo 0000881-55.2016.8.26.0312 (processo principal 0000560-54.2015.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - AMAURI MARIANO - Com esses fundamentos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, e, em consequência, observando que, de acordo com o disposto no art. 1º-D, da Lei nº 9.494/97 e o decidido no julgamento do STF. RE 420.816-ED, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 21-3-2007, não sendo embargada a execução tratando-se de obrigação de pequeno valor, são devidos honorários, que ficam, desde logo, fixados no patamar de 10% do valor executado.A presente decisão não está sujeita ao reexame necessário, a teor do que vem decidindo o C. Superior Tribunal de Justiça: A sentença que julga os embargos à execução de título judicial opostos pela Fazenda Pública não está sujeita ao reexame necessário, tendo em vista que a remessa ex officio, in casu, é devida apenas em processo cognitivo, não sendo aplicável em sede de execução de sentença, por prevalecer a disposição contida no art. 520, V, do CPC. Precedentes. (STJ, AGA nº 255393/SP, processo nº 199900700880, 5ª T., rel. Min. Felix Fischer, j. 23.3.2004, vu, DJU 10.5.2004, p. 326).Prossiga-se na execução.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.P.R.I.C. Juquiá, 14 de maio de 2018. - ADV: SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)

Processo 0000903-89.2011.8.26.0312/01 - Precatório - Restabelecimento - Maria de Lourdes Garbin - - Rosângela Aparecida Garbin - Providenciem as exequentes a o que foi requerido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 59/67), no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)

Processo 0000903-89.2011.8.26.0312/01 - Precatório - Restabelecimento - Maria de Lourdes Garbin - - Rosângela Aparecida Garbin - Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos termos da petição e documentos de fls. 69/71.Int. -ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP)

Processo - - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP)

Processo 0000940-09.2017.8.26.0312 (processo principal 0000040-02.2012.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Sandoval Tanaka da Silva - Considerando o quanto acima certificado, manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias, apresentando comprovante de distribuição da carta precatória. - ADV: JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB 119812/SP)

Processo 0000977-36.2017.8.26.0312 (processo principal 0000718-12.2015.8.26.0312) - Cumprimento de sentença -Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO FÉLIX ROCHA - Requisite-se o pagamento débito. Com a informação do depósito, expeçam-se os competentes alvarás. Após, manifeste-se a parte exequente sobre saldo remanescente, no prazo de cinco dias, carreando aos autos, em caso positivo, a memória de cálculos a respeito.No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/ SP)

Processo 0000978-21.2017.8.26.0312 (processo principal 0000834-18.2015.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA - Considerando o quanto acima certificado, manifeste-se a requerente no prazo de 05 dias, juntando o comprovante de distribuição da Deprecata. - ADV: ALINE DE SOUZA LISBOA (OAB