Página 1215 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Junho de 2018

partes, no mesmo prazo, quanto as provas que pretendem produzir, fundamentando a sua pertinência, sob pena indeferimento e julgamento antecipado do feito. Devendo a parte, nesta mesma manifestação, em caso de requerer prova testemunhal, apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.Int. - ADV: IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP), ALINE DE SOUZA LISBOA (OAB 294332/SP), ELISANGELA LEITE LARANJEIRA (OAB 333383/SP)

Processo 1000269-32.2018.8.26.0312 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Antonio Alberto de Almeida da Silva - Considerando os termos da contestação apresentada, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no mesmo prazo, quanto as provas que pretendem produzir, fundamentando a sua pertinência, sob pena indeferimento e julgamento antecipado do feito. Devendo a parte, nesta mesma manifestação, em caso de requerer prova testemunhal, apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)

Processo 1000274-54.2018.8.26.0312 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauro Sergio Chagas - Citado dos termos da demanda, o requerido respondeu .Partes legítimas e bem representadas. Concorrem as condições da ação. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. A preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação, atinge o mérito, assim será apreciada em momento mais apropriado, após a dilação probatória.Dou o feito por saneado.No mérito, o requerido refutou os fatos postos na inicial. Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos legais exigidos para concessão do almejado beneficio.Defiro a produção das provas documental e pericial. Realize-se, inicialmente, a prova pericial. Nomeie a serventia, obedecendo ao rodízio, profissional da área Médica. Intime-se, se possível, por meio de e-mail, o profissional para designação de data.Informada a data, providencie a serventia a imediata intimação das partes, comunicando da designação de data e do local para a perícia. Saliento que os salários periciais serão pagos nos mesmo moldes da Justiça Federal.Intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem os quesitos.Deverá a perícia levar em conta os quesitos eventualmente apresentados pelas partes.Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes.Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JORGE EDUARDO CARDOSO MORAIS (OAB 272904/SP), RENATO CARDOSO MORAIS (OAB 299725/SP)

Processo 1000299-67.2018.8.26.0312 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Sebastião Aparecido Gonçalves - Instituto Nacional Seguridade Social - Considerando os termos da contestação apresentada, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no mesmo prazo, quanto as provas que pretendem produzir, fundamentando a sua pertinência, sob pena indeferimento e julgamento antecipado do feito. Devendo a parte, nesta mesma manifestação, em caso de requerer prova testemunhal, apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.Int. - ADV: VANESSA ROSSANA FLORÊNCIO RIBAS (OAB 184517/SP), ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP)

Processo 1000326-50.2018.8.26.0312 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0050094-43.2010.8.26.0602 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Fernando de Freitas e outro - CUMPRA-SE, servindo esta de mandado. Após, devidamente cumprida, devolva-se ao Juízo de origem, com as nossas homenagens.Int. - ADV: LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP)

Processo 1000341-19.2018.8.26.0312 - Procedimento Comum - Guarda - R.Y.R. - Diante da certidão do oficial de justiça à página 42 , mandado de citação e intimação com cumprimento negativo, manifeste-se a parte requerente, no prazo legal. - ADV: SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/SP)

Processo 1000367-85.2016.8.26.0312 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - MAURO SILVA - Defiro o pedido retro (fls. 88), intimando a perita nomeada para designação data, com máxima urgência, observado o lapso de tempo entre a nomeação e a presente data, estando os autos paralisados.Int. - ADV: ARILDO PEREIRA DE JESUS (OAB 136588/SP)

Processo 1000382-83.2018.8.26.0312 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Esther dos Santos - Concedo a parte requerente os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se a parte requerida, com as formalidades de praxe.Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)

Processo 1000382-83.2018.8.26.0312 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Esther dos Santos - “De acordo como o Comunicado CG 1951/2017, a distribuição de carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório””Diante da certidão supra, deverá a parte proceder e comprovar a distribuição da carta precatória, expedida por meio eletrônico, no prazo legal.” - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)

Processo 1000394-97.2018.8.26.0312 - Procedimento Comum - Contratos Administrativos - Polar Fix Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. - Cite-se o polo passivo, com as advertências legais, advertindo que não sendo contestada a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo polo ativo (artigo 344 do Código de Processo Civil -Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor).Excepcionalmente deixo de designar audiência de conciliação, em virtude da pauta para designação que se encontra extensa, somado ao fato de que nas ações em que a municipalidade figura como parte, o indicie de acordos é baixo, e assim, em virtude da celeridade processual deixo de designar audiência de conciliação no presente momento.Eventual interesse em transigir poderá ser manifestado pela requerida em sua resposta.O prazo para contestação, de quinze dias, fluirá da data de juntada do ato citatório devidamente cumprido.Int. - ADV: BRUNO ERNESTO PEREIRA (OAB 213620/SP)

Processo 1000396-04.2017.8.26.0312 - Procedimento Comum - Deficiente - DAVI DOS SANTOS ALVES - Considerando os termos da certidão de fls. 186.Providencie o requerente, a comprovação da distribuição da carta precatória de fls. 179/180. No mais, aguarde-se a manifestação do requerido ou o decurso de prazo.Int. - ADV: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA (OAB 210982/SP)

Processo 1000396-67.2018.8.26.0312 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Everaldo da Silva Furtado -Trata-se de pedido de antecipação de tutela para concessão de auxílio doença.Consta dos autos perícia médica realizada no dia 06/10/2017 que constatou a incapacidade laborativa pelo período de 3 meses (fls. 24). Há ainda pedido de complementação de perícia do INSS (fls. 42/44).Assim, há verossimilhança nas alegações do requerente quanto a anterioriedade da incapacidade, quando ainda segurado, e perigo na demora, dado o caráter alimentar da verba de auxílio doença que exatamente tem o intuito de suprir aquele que está impossibilitado de trabalhar por acidente de trabalho.Dessa forma, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que o INSS implante o benefício do auxílio doença no prazo de 30 dias.Realize-se, inicialmente, a prova pericial. Nomeie a serventia, obedecendo ao rodízio, profissional da área Médica. Intime-se, se possível, por meio de e-mail, o profissional para designação de data.Informada a data, providencie a serventia a imediata intimação das partes, comunicando da designação de data e do local para a perícia. Saliento que os salários periciais serão pagos nos mesmo moldes da Justiça Federal.Intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem os quesitos.Deverá a perícia levar em conta os quesitos eventualmente apresentados pelas partes.Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes.Após, tornem conclusos. No mais, recebo a petição inicial. Cite-se a ré.Int. - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)

Processo 1000396-67.2018.8.26.0312 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Everaldo da Silva Furtado - Vistos.Diante da documentação juntada aos autos, defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.Anote-se.Intime-se. -ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)