Página 1967 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Junho de 2018

arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: IRINEU DILETTI (OAB 180657/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)

Processo 1003768-23.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Miria Rocha de Abreu 28547927859 - Simone Santos Felix - Vistos. Miria Rocha de Abreu 28547927859 moveu a presente ação contra Simone Santos Felix. Expedida a respectiva Carta Postal, a requerida não foi encontrada para citação. A requerente foi intimada para indicar o atual endereço da parte demandada, tendo transcorrido “in albis” o prazo assinado. Tais circunstâncias obstam, portanto, o regular andamento do feito perante este Juizado, não restando outra alternativa senão a sua extinção. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. R. P. I. C. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)

Processo 1004662-96.2017.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Orival de Martini 95873813868 - Susimeire Patricia Bem - Vistos. Orival de Martini 95873813868 moveu a presente execução de título extrajudicial contra Susimeire Patricia Bem. Expedido o respectivo Mandado, não foram encontrados bens passíveis de penhora pertencentes à executada. A exequente foi intimada para indicar bens a serem penhorados, deixando que se escoasse o prazo assinado, sem providência. Tais circunstâncias obstam, portanto, o regular andamento do feito perante este Juizado, não restando outra alternativa senão a sua extinção. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. R.P.I.C. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)

MIRANTE DO PARANAPANEMA

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0159/2018

Processo 0000010-41.2003.8.26.0357 (357.01.2003.000010) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Prefeitura de Mirante do Paranapanema - João Tadeu Saab - - Rogerio Laursen Me -- Rogerio Laursen - Vistos.Junte a serventia certidão de objeto e pé dos autos de embargos à execução (fls. 533/536).Em seguida, conclusos para apreciação do pedido formulado a fls. 547.Int. - ADV: JOAO BOSCO DE LIMA CESAR (OAB 11076/SP), GILBERTO SEMENSATI DE ARO (OAB 144137/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), LUCIANE SEMENSATI DEARO REGUEIRO (OAB 124663/SP)

Processo 0000189-86.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- JUAREZ ELÓI DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Remessa ao DJE para a intimação do autor quanto ao recurso de apelação interposto pelo INSS-requerido, em fls. 209/217. Vista ao autor para apresentação de contrarrazões. Prazo - 15 dias úteis. - ADV: TIAGO CANÇADO GAMBA (OAB 295981/SP), MARCO AURELIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 343474/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)

Processo 0000210-38.2009.8.26.0357 (357.01.2009.000210) - Outros Feitos não Especificados - Luiz Alves Feitosa -Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema Sp - Vistos. Diante da ausência de impugnação, bem como da juntada da declaração de fls. 145, expeça-se mandado de levantamento em favor do (a) exequente, com relação ao depósito de fls. 137, constando o disposto no item 3, referente ao IR. Oficie-se ao E. TJSP, informando o deferimento do levantamento do depósito, bem como acerca da inexistência de “cessão de crédito” parcial ou total, conforme noticiado pelo exequente. Aguarde-se, no mais, pelo prazo de um ano, o depósito do saldo final (fls. 141). Intime-se. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/ SP), ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)

Processo 0000232-57.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000232) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.J.F. - E.R.C.F. - Fl. 88 -Petição do autor requerendo a desistência da ação. Vista ao curador especial para manifestação. - ADV: EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP), EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)

Processo 0000338-82.2014.8.26.0357 - Alvará Judicial - Família - Amarildo Lopes Ferreira - - Mauro Lopes Ferreira - - Sergio Lopes Ferreira - - Sandro Lopes Ferreira - - Elizangela Lopes Ferreira - - Leonilda Lopes Ferreira - - José Valdene Lopes Ferreira - - Cely Lopes Ferreira - - Maria Lucia Lopes Ferreira Peruchi - A prestação jurisdicional postulada na inicial foi integralmente concedida pela sentença de fls. 75 (expedição de alvará judicial), transitada em julgado (fls. 77).De outro lado, observo que, em princípio, eventuais exigências administrativas, previstas na legislação, necessárias à viabilização do cumprimento da ordem, proferida em mero procedimento de jurisdição voluntária sem contraditório, devem ser observadas pelos requerentes na medida em que não foram dispensadas pela decisão judicial. Ademais, eventual lide superveniente ou descumprimento ilegal de ordem judicial deverão ser apurados em ação autônoma, cível ou criminal.Sendo assim, cumprida a atividade jurisdicional neste feito, indefiro o pedido de fls. 91/92.Tornem os autos ao arquivo.Ciência aos interessados.Int. - ADV: RONALDO BERNARDES DE LIMA (OAB 262159/SP)

Processo 0000375-37.1999.8.26.0357 (357.01.1999.000375) - Procedimento Comum - RMI pelo art. da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) - Eunice Gois de Menezes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 171: em que pese seu inconformismo, a mesma pretensão já havia sido formulada pelo requerente a fls. 155/156, e reiterada a fls. 159, razão pela qual reporto-me, mais uma vez, à decisão proferida a fls. 158. Aliás, é o que dispõe o recente Comunicado 02/2018-UFEP, de 23 de maio de 2018, oriundo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, especificamente em seus itens 2 e 4, in verbis: “(...) 2 - As duas requisições (contratual + parte autora) deverão ser enviadas juntas, como se fossem uma única requisição, no mesmo dia, não sendo possível enviar somente a requisição para a parte autora, sem enviar a contratual, e vice-versa, pois, nesses casos, a requisição encaminhada será cancelada. É