Página 1968 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Junho de 2018

necessário que o envio das duas requisições seja totalmente vinculado, para garantir a equivalência do recebimento em uma mesma requisição. (...) 4 - Qualquer pedido de cancelamento de uma das requisições ensejará o cancelamento da outra, mesmo após pagas, pois, visto que serão consideradas como uma mesma requisição, não haverá possibilidade de manter uma parte e cancelar a outra. Assim, não será possível solicitar valores para uma parte falecida e para um advogado de contratual, e depois solicitar o cancelamento somente da parte principal, por não terem localizado os herdeiros, sem que o advogado também devolva o dinheiro”. Aguarde-se por eventual manifestação pelo prazo de quinze dias. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)

Processo 0000454-88.2014.8.26.0357 - Restauração de Autos - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - DOMINGOS DE SOUZA GOMES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.O réu apresentou cálculo do principal e dos honorários advocatícios, com o qual concordou a parte autora (fls. 120 e 126, respectivamente). Sendo assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS. Requisitem-se os pagamentos, intimando-se o réu, por e-mail, para ciência deste e com cópia das requisições. Em consonância com o art. 100, §§ 9º e 10º da CF, caso haja necessidade de expedição de precatório, encaminhem-se os autos ao procurador do INSS, mediante carga. Com as informações de pagamentos, e não havendo interesses de menores ou incapazes, expeça-se alvará em nome do (a) advogado (a), desde que tenha poderes para tanto, e arquivem-se. Fica consignado que uma cópia do referido alvará, com a assinatura digital do juiz, poderá ser obtida pelo advogado utilizandose seu certificado digital, diretamente no portal E-SAJ, razão pela qual desnecessário, doravante, seu arquivamento em pasta própria.Int. - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP)

Processo 0000535-81.2007.8.26.0357 (357.01.2007.000535) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa -PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Carlos Siqueira Ribeiro e outros - Fls. 318/323 - Manifestação do executado Edmilson em relação ao pedido de penhora do imóvel de sua propriedade requerido pela exequente. Vista à Municipalidade-exequente. Prazo: 10 dias. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), JOAO ROBERTO NUNES JOPPERT (OAB 98351/SP), JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA JOPPERT (OAB 295106/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), MAURICIO ALMEIDA JOPPERT (OAB 313353/SP), ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)

Processo 0000561-40.2011.8.26.0357 (357.01.2011.000561) - Outros Feitos não Especificados - Francisco Gomes de Deus - Elektro Eletrecidade e Serviços Sa - Vistos. Homologo, para que produza todos os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes (fls. 200). Por conseguinte, com apoio no art. 487, inciso III, b do CPC, julgo extinto o processo. Patente o desinteresse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias a vinda do depósito judicial. Com a juntada, expeça-se mandado de levantamento em favor do advogado da parte autora, desde que possua poderes para tanto, aguardando-se sua retirada pelo prazo de trinta dias, findo os quais, com ou sem a retirada, os autos deverão ser arquivados, com as anotações de praxe. PRI. - ADV: LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES (OAB 228670/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)

Processo 0000687-51.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - JOSE RODRIGUES DE FREITAS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Vistos. Com fulcro no art. 999 do CPC, homologo o pedido de renúncia ao direito de recorrer formulado pelo INSS. Certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de recurso voluntário. Fornecidas pela parte autora as cópias necessárias, expeça-se ofício à agência do INSS, para implantação/ reativação do benefício no prazo de sessenta (60) dias, e sob pena de aplicação de multa diária (art. 497 do CPC). Comprovada a implantação do benefício, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, apresentar memória de cálculos discriminada do crédito eventual a receber. Apresentados os cálculos, encaminhem-se os autos ao INSS, para manifestação no prazo de trinta dias. Em seguida, vista à parte autora para dizer, no prazo de cinco dias, se concorda com os cálculos ou manifestação apresentados pelo INSS. Em havendo discordância, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que apure o valor do crédito exequendo, segundo o que definido no título judicial transitado em julgado. Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. Subsistindo discordância dos cálculos da contadoria ou das partes, intime-se a parte autora a promover a execução do julgado nos termos do art. 534 do CPC. Int. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP)

Processo 0000718-47.2010.8.26.0357 (357.01.2010.000718) - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Antonio Francisco da Silva - Fl. 239 - Petição do curador especial nomeado para a defesa dos interesses da Empresa-requerida apresentando contestação por negativa geral. Vista ao autor para manifestação. Prazo: (10) dez dias. - ADV: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)

Processo 0000778-44.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.F.S. - J.A.S. - Vistos. Para realização da perícia e resposta aos quesitos apresentados pela autora (fls. 133), nomeio o agrônomo ALMIR GUEDES SORIANO, cadastrado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Providencie a serventia as anotações de praxe junto ao sistema de nomeações do referido portal.Intimem-se as partes para eventual impugnação, no prazo comum de quinze dias. Não havendo impugnação, e nem recusa do perito nomeado, requisite-se a reserva dos honorários, nos termos da Deliberação CSDP n. 92/2008. Aguarde-se resposta por sessenta dias.Int. - ADV: RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP), EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP)

Processo 0000801-87.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.M.S. - EDIRANA RENATA FERNANDA DA SILVA - J.L.S. - A perícia foi agendada para o dia 12/06/2018, às 07:30, para a realização da coleta de dados genéticos, no Hospital Estadual Dr. Odílo Antunes de Siqueira, Av. Cel José Soares Marcondes, 3758, Jardim Bongiovani, Presidente Prudente/SP. - ADV: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)

Processo 0000805-27.2015.8.26.0357 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - P.M. - A.A.M.M. - Vistos.Fls. 102 (Pedido da curadora especial): primeiramente, aponte a advogada dativa, especificamente, o (s) campo (s) com preenchimento equivocado, pois, ao que tudo indica, não houve erro nos dados inseridos na certidão de honorários.Prazo: 10 dias.Na inércia, retornem ao arquivo.Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP), LUIZ APARECIDO DA SILVA (OAB 271787/ SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP)

Processo 0000832-49.2011.8.26.0357 (357.01.2011.000832) - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica -Deusdete Miguel dos Anjos - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Vistos.Homologo, para que produza todos os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes (fls. 269). Por conseguinte, com apoio no art. 487, inciso III, b do CPC, julgo extinto o processo. Patente o desinteresse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.Aguarde-se pelo prazo de trinta dias a vinda do depósito judicial. Com a juntada, expeça-se mandado de levantamento em favor do advogado da parte autora, desde que possua poderes para tanto, aguardando-se sua retirada pelo prazo de trinta dias, findo os quais, com ou sem a retirada, os autos deverão ser arquivados, com as anotações de praxe.PRI. - ADV: PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO (OAB 264002/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES (OAB 228670/SP)

Processo 0000838-27.2009.8.26.0357 (357.01.2009.000838) - Outros Feitos não Especificados - Aposentadoria por Idade