Página 2315 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Junho de 2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0414/2018

Processo 0000045-71.2017.8.26.0369 (processo principal 0001463-54.2011.8.26.0369) - Cumprimento de sentença -Servidão - Clovis Tonon - - Maria José da Silva Tonon e outros - Interligação Elétrica do Madeira Sa - Vistos. As questões levantadas nas petições de fls. 299/305 e 306/310 pelas partes serão deliberadas após a informação da decisão do agravo de instrumento nº 2146205-71.2017.8.26.0000 interposto por Interligação Elétrica do Madeira S/A, com trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: CHAIANE DE PAULA PEREIRA (OAB 19008/MT), MURILO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284261/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)

Processo 0002238-59.2017.8.26.0369 (processo principal 1000453-79.2016.8.26.0369) - Cumprimento de sentença -Medida Cautelar - Aparecido Claudio Monteiro - Vistos. Com razão a executada. Realmente, no processo principal houve a substituição dos procuradores anteriores (Hélder M. Kanamaru e Thais de Mello Lacroux) por Carlos Eduardo Baumann, que na ocasião solicitou as intimações exclusivamente em seu nome, petição e procuração juntadas as fls. 153/155 daqueles autos. Na criação do incidente de cumprimento de sentença foram incluídos os advogados substituídos, portanto, não pode a executada ser considerada intimada do despacho de fls. 29/30, bem como não pode ser atribuída a ela a desídia certificada a fl. 34, razão pela qual acolho a pretensão deduzida às fl. 61/63 e reconsidero a certidão de fl. 34. Considerando que a penhora pelo sistema bacen recaiu sobre o débito acrescido da multa e honorários advocatícios do incidente, informe o exequente se concorda com o débito apresentado pela telefônica, com a exclusão da multa e honorários para extinção de fls. 64/65, ficando advertido de que o silêncio será interpretado como concordância o que acarretara a extinção pelo pagamento. Após a manifestação do exequente sobre o débito de fl. 64/65 será deliberado a respeito do levantamento do saldo referente as verbas reto excluídas. Intimese. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), MÔNICA SANTOS DA SILVEIRA (OAB 367786/SP)

Processo 0002843-05.2017.8.26.0369 (processo principal 1002523-69.2016.8.26.0369) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Bolívar Rodrigues da Silva -Vistos. Não procede a alegação do executado de fls. 54/55, uma vez que a sentença proferida no processo principal já transitou em julgado, havendo título executivo judicial em favor do exequente. Não existe matéria alguma sob judice, nem mesmo a decisão proferida a fl. 708 que indeferiu o pedido do executado, posterior ao trânsito em julgado da sentença, de concessão de assistência judiciária gratuita, já atingida pela preclusão. Todavia, os valores bloqueados junto ao Banco do Brasil (R$49,69) devem ser desbloqueado porque recaíram sobre o valor de salários do executado que são naquela conta creditados, conforme se vê nos extratos de fls. 57, razão pela qual determino o desbloqueio, em observância ao disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com relação aos valores bloqueados junto ao Banco Itaú (R$4.978,87), não foi informado se recaíram em uma conta ou mais de uma conta e se realmente se tratam de poupança, não sendo possível com os documentos juntados às fls. 59/60 tal conclusão, razão pela qual deixo por ora de apreciar o pedido, ficando o exequente intimado a comprovar as suas alegações com documentos hábeis para tanto. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1000093-76.2018.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Luciano Alves dos Reis - Vistos.Diante da purgação da mora, da restituição do veículo ao réu e do depósito dos honorários advocatícios fixados (fl. 49), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 56 em favor do procurador do autor em pagamento aos honorários fixados.Transitada em julgado e comprovado o levantamento dos mandados expedidos, remetam-se os autos ao arquivo. Custas recolhidas com a inicial. P.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), ANDRÉ VICENTE MARTINO (OAB 201337/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP)

Processo 1000113-67.2018.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ivanilde da Costa - Telefônica Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para fixar o valor exequendo em R$349,00 (trezentos e quarenta e nove reais). Sobre este valor, incidirá correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data do ajuizamento da ação coletiva e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação da requerida no âmbito desta liquidação individual de sentença coletiva. Em consequência da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, são devidos à razão de 50% para o patrono de cada uma das partes. Após a preclusão desta decisão, certifique a Serventia e intime-se a parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento, devendo ainda apresentar nova planilha de cálculos, observando-se estritamente os termos fixados nesta sentença, sendo vedado acrescer novos valores, sob pena de incidir em litigância de má-fé. P.I.C. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)

Processo 1000391-05.2017.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Coplana -Cooperativa Agroindustrial - André Ruy - Vistos. Considerando que o executado não observou o prazo previsto no artigo 430 do Código de Processo Civil, a arguição da falsidade das assinaturas apostas nos documentos copiados às fls. 72, 77, 83 e 89 está preclusa, razão pela qual indefiro a pretensão de fls. 167/169 e 302/305, devendo tal pedido ser arguido em ação adequada. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP), LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP), MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP)

Processo 1000660-10.2018.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Suely Ruy - Vistos. Os Embargos à Execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com as cópias necessárias ao entendimento retiradas do processo de execução (art. 914 e seguintes do Código de Processo Civil). Diante do exposto, providencie a executada a distribuição autônoma dos embargos a execução, conforme acima exposto. Com o escopo de evitar tumulto processual, torne a serventia sem efeito a petição e documentos de fls. 93/105. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ALESSANDRA RUY GUASQUE (OAB 374360/SP), JULIANE HERMINIA PAIXÃO CAETANO (OAB 374472/SP)

Processo 1000708-66.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdir Bassi Lopes - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MUNIR BOSSOE FLORES (OAB 250507/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP)

Processo 1001015-20.2018.8.26.0369 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Suely Ruy - Vistos. Certifique a serventia a interposição dos embargos na execução. Considerando que os embargos à execução serão distribuídos por dependência à execução, para tramite em apartado, devem ser instruídos com as cópias relevantes do processo de execução, necessárias para seu devido entendimento, uma vez que terá prosseguimento distinto