Página 2323 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Junho de 2018

924, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Consigno que as partes podem transigir em qualquer fase do processo, inclusive na fase de cumprimento de sentença. Após, pagas eventuais custas, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO JOSÉ SERTÓRIO COURA (OAB 164278/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)

Processo 0000229-76.2007.8.26.0369 (369.01.2007.000229) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Mario Roberto Caversan - - Banco do Brasil Sa Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Aguarde-se a comunicação do E. Superior Tribunal de Justiça. Int. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 0000492-30.2015.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jaad Negócios Imobiliários e Participações Ltda - - Jose Augusto Junqueira - Celso Junqueira e outro - exequente manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias sobre a juntada da carta de intimação com aviso de recebimento - AR “negativo” de fls. 405 (motivo: “desconhecido”). - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP)

Processo 0000795-83.2011.8.26.0369 (369.01.2011.000795) - Monitória - Nobreza Comercio Produtos Alimenticios Ltda -Vistos.1- Fls. 166/177: Indefiro. Para a desconsideração da personalidade jurídica, necessária, além da prova da insolvência, a comprovação de que houve desvio de finalidade, ou seja, a deliberada intenção dos sócios da executada na utilização fraudulenta da pessoa jurídica.A inexistência de patrimônio suficiente para pagamento dos credores não é motivo, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica, sendo imprescindível que o prejudicado prove ter ocorrido a utilização fraudulenta, abusiva e intencional da pessoa jurídica.Assim, essa regra de direito não pode ser aplicada após a mera tentativa frustrada de penhora por meio eletrônico (fls.158/162), havendo, portanto, necessidade da prova da insolvência e dos elementos subjetivos mencionados, caso contrário, não se poderá responsabilizar os diretores da empresa.2- Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias.3- Intime-se. - ADV: DANIEL GARBO MARINO (OAB 264435/SP)

Processo 0001071-90.2006.8.26.0369 (369.01.2006.001071) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jair Soubhia - Luiz Antonio de Lima Caverzan - Edvaine Antonio Pauletto - - José Josneimar Pauleto - Vistos. Fls.494/495: Manifestem as partes sobre o pedido de cancelamento das averbações de n. 26 e 27 da matrícula n. 9324 do CRI local requerido pelos embargantes, com a advertência de que o silêncio, decorridos 5 (cinco) dias dias, será interpretado como aquiescência ao pedido. Int. - ADV: DONALDO LUÍS PAIOLA (OAB 184637/SP), DANIELA ROSARIA SACHSIDA TIRAPELI JACOVACCI (OAB 200328/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), GINA PAULA PREVIDENTE (OAB 323025/SP)

Processo 0001467-33.2007.8.26.0369 (369.01.2007.001467) - Separação Consensual - Dissolução - V.A.C. e outro - Vistos. Fls. 34/44: Para análise do pedido, traga o requerente a matrícula atualizada do imóvel nº 57.763 - 1º CRI - São José do Rio Preto. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), DALTON DOMINGOS PELLEGRINI DA SILVA (OAB 330420/SP)

Processo 0001796-98.2014.8.26.0369 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Ruesca e outro - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível - Vistos. Fls. 275/276: Assiste razão à requerida, observo que o pedido de assistência judiciária gratuita feito na contestação não foi apreciado. Assim, diante dos documentos acostados aos autos, demonstrando a situação financeira da requerida, defiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: APPARECIDA PORPILIA DO NASCIMENTO (OAB 117949/SP), HENRIQUE MESSIAS (OAB 323172/SP), LUIZ HENRIQUE DE LIMA VERGILIO (OAB 178318/SP)

Processo 0002331-61.2013.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda - Vistos.Fls. 367: Defiro. Proceda-se o cancelamento da guia expedida (fls. 362) e expeça-se novo mandado de levantamento em favor da parte exequente, conforme requerido.Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: WALDO ADALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 27339/SP), LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP)

Processo 0002388-16.2012.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Du Diesel Bombas Injetoras e Injeção Eletronica Ltda Me - Cooperativa Agrícola de Monte Aprazívelcopama - Vistos. Fls. 307: Esclareça a exequente se com o levantamento dos valores, haverá a quitação, ficando advertida que o silêncio será interpretado como quitação, gerando a extinção da execução pelo integral pagamento. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), VANESSA PIRES CORTOPASSI (OAB 274231/SP)

Processo 0002449-76.2009.8.26.0369 (369.01.2009.002449) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco do Brasil Sa, Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - Carlos Alberto Zanin - - Jose Felicio Celestrino - INTIMAÇÃO do exequente, na pessoa de seus procuradores nos autos, para se manifestar sobre a certidão de fls. 253, conforme segue: “deixo de expedir mandado para penhora e avaliação do veículo VW/Fusca 1300, placa CQW-8088, em nome do executado Carlos Alberto Zanin, conforme deferido às fls. 337, tendo em vista que verifiquei que a penhora sobre o veículo já foi efetivada, conforme fls. 161/165.”. - ADV: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 0002522-77.2011.8.26.0369 (369.01.2011.002522) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lucas Fermino Cera - decorreu o prazo de sobrestamento do feito, deferido às 149. Nada Mais. Certidão supra: manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento. - ADV: RICARDO LUIS ARAUJO CERA (OAB 142920/SP)

Processo 0002648-35.2008.8.26.0369 (369.01.2008.002648) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.V.S.A. - A.A. - decorreu o prazo de sobrestamento do feito, deferido às fls. 496. Nada Mais. Certidão supra: manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)

Processo 0002956-32.2012.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Donizete Rocha - Banco Finasa Bmc Sa - CIÊNCIA ao exequente, da expedição de mandado de levantamento judicial sob nº 157/2018, em atendimento a r. determinação de fls. 302, referente ao depósito judicial de fls. 207, a ser retirado nesta serventia mediante recibo. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP)

Processo 0003350-68.2014.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nelson Ferreira Barboza - Banco do Brasil SA - CIÊNCIA da expedição de mandado de levantamento judicial sob nº(s) 156/2018, em favor do executado Banco do Brasil S/A, referente ao (s) depósito (s) judicial (is) de fls. 237, o (s) qual (is) será(ão) entregue (s) mediante recibo. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)

Processo 0003357-31.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003357) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ademir Fracasso - Gerson Francisco Balsanelli - Vistos. Manifeste-se o (a) exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 5 (cinco)