Página 73 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2018

Diário Oficial da União
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820.280/2011-PORTO SÃO LOURENÇO LTDA-OF.

Nº 195/18-SAP/DTM/DNPM/SP

820.949/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL

LTDA.-OF. Nº 199/2018-SAP/DTM/DNPM/SP

820.950/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL

LTDA.-OF. Nº 199/2018-SAP/DTM/DNPM/SP

820.951/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL

LTDA.-OF. Nº 199/2018-SAP/DTM/DNPM/SP

820.952/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL

LTDA.-OF. Nº 199/2018-SAP/DTM/DNPM/SP

820.953/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL

LTDA.-OF. Nº 199/2018-SAP/DTM/DNPM/SP

820.954/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL

LTDA.-OF. Nº 199/2018-SAP/DTM/DNPM/SP

820.955/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL

LTDA.-OF. Nº 199/2018-SAP/DTM/DNPM/SP

820.956/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL

LTDA.-OF. Nº 199/2018-SAP/DTM/DNPM/SP

820.957/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL

LTDA.-OF. Nº 199/2018-SAP/DTM/DNPM/SP

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)

821.052/1995-USJ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.ALVARÁ nº 8.082/1998 - Cessionário: IMOBILIÁRIA

PARAMIRIM S.A.- CNPJ 51.049.823/0001-42

820.594/2007-JOSÉ LUIS SOARES FERRARINI MEALVARÁ nº 14.981/2008 - Cessionário: MINNERADORA K

ESCAVADEIRAS LTDA- CNPJ 08.949.396/0001-20

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180

dias (1054)

820.906/1993-MHR MINERAÇÃO LTDA-OF. Nº 176/18-SAP/DTM/DNPM/SP

820.311/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO

DE AREIA LTDA.-OF. Nº 188/18-SAP/DTM/DNPM/SP

820.353/2002-NELSON CORONA ME-OF. Nº 194/18-SAP/DTM/DNPM/SP

820.619/2004-CERÂMICA SAVANE LTDA-OF. Nº 172/18-SAP/DTM/DNPM/SP

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718) 820.267/1981-VITAL ALVES PEREIRA & IRMÃOS

LTDA-OF. Nº 427/2018-DTM/DNPM/SP

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de

Licença (742)

820.582/1989-JOMANE PORTO DE AREIA LTDA. -EPP- Registro de Licença Nº 2.209/1999 - Vencimento em

22/082027

820.583/1989-JOMANE PORTO DE AREIA LTDA. -EPP- Registro de Licença Nº 2.208/1999 - Vencimento em

22/08/2027

820.585/1989-JOMANE PORTO DE AREIA LTDA. -EPP- Registro de Licença Nº 2.257/1999 - Vencimento em

22/08/2027

820.593/1989-JOMANE PORTO DE AREIA LTDA. -EPP- Registro de Licença Nº 2.304/1999 - Vencimento em

22/08/2027

820.601/1989-JOMANE PORTO DE AREIA LTDA. -EPP- Registro de Licença Nº 2.377/2000 - Vencimento em

22/08/2027

821.038/1999-PAULO RICARDO MORANDIN EPPRegistro de Licença Nº 2.726/2002 - Vencimento em 16/07/2022

821.282/2001-JOMANE PORTO DE AREIA LTDA. -EPP- Registro de Licença Nº 2.664/2002 - Vencimento em

22/08/2027

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir

dessa publicação:(730)

820.445/2015-CERÂMICA NOVA FIRENZE LTDARegistro de Licença Nº 3.553/2018 - Vencimento em 09/03/2025

820.078/2016-TECMIX ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença Nº 3.552/2018 - Vencimento em 07/12/2035

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30

dias (1155)

820.354/2015-MARCELO MIROTTI ROSA-OF.

Nº 186/18-SAP/DTM/DNPM/SP

820.027/2016-CLAUDIO MARCIO GALBIER-OF.

Nº 185/18-SAP/DTM/DNPM/SP

820.027/2016-CLAUDIO MARCIO GALBIER-OF.

Nº 184/18-SAP/DTM/DNPM/SP

820.432/2016-CERÂMICA MEDEANA LTDA-OF.

Nº 187/18-SAP/DTM/DNPM/SP

820.007/2017-FRANCISCO MOREIRA DE FREITAS -ME-OF. Nº 183/18-SAP/DTM/DNPM/SP

VICENTE ROSOLIA

SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 68/2018/TO

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de

Pesquisa (126)

864.059/2018-AMAN2 MINERAÇÃO INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

864.006/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDAOF. Nº 238/2018 - DNPM/TO

864.007/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDAOF. Nº 239/2018 - DNPM/TO

864.008/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDAOF. Nº 240/2018 - DNPM/TO

864.009/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDAOF. Nº 237/2018 - DNPM/TO

864.010/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDAOF. Nº 235/2018 - DNPM/TO

864.011/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDAOF. Nº 236/2018 - DNPM/TO

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

864.246/2014-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-OF.

Nº 519/2018 - DNPM/TO

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

864.039/2009-PHYSICAL EXTRAÇÃO INDUSTRIA E

COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. Nº 233/2018 - DNPM/TO

864.061/2013-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E

COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. Nº 232/2018 - DNPM/TO

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054) 864.039/2009-PHYSICAL EXTRAÇÃO INDUSTRIA E

COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. Nº 234/2018 - DNPM/TO

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30

dias (1727)

864.061/2013-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E

COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. Nº221.44.006/2018 -DNPM/TO

Determina cumprimento de exigência- RAL

RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1737)

864.061/2013-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E

COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. Nº221.44.010/2018 -DNPM/TO

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água (440)

860.209/1993-ÁGUA SANTA CLARA INDÚSTRIA E

COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA- Fonte: Mumbuca; Marca: Santa Clara do Tocantins; Embalagens: Retornável 20 Litros- APARECIDA DO RIO NEGRO/TO

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere de Plano o Requerimento de PLG (567)

864.099/2018-PEDRO COSTA DA SILVA

864.100/2018-PEDRO COSTA DA SILVA

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30

dias (1729)

864.429/1997-EPENGE MINERADORA LTDA-OF.

Nº221.44.007/2018 - DNPM/TO

Determina cumprimento de exigência- RAL

RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)

864.429/1997-EPENGE MINERADORA LTDA-OF.

Nº221.44.012/2018 - DNPM/TO

864.024/2003-NATIVO MINERADORA LTDA-OF.

Nº221.44.007/2018 - DNPM/TO

864.025/2003-NATIVO MINERADORA LTDA-OF.

Nº221.44.007/2018 - DNPM/TO

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095) 864.462/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

864.463/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

864.464/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

864.465/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

864.466/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

864.467/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

864.468/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

864.469/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

864.470/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

864.471/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

864.472/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO

FABIANO PINEIRO MIRANDA

Ministério do Desenvolvimento Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 97, DE 14 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre suspensão da eficácia de Instrução Normativa.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003; e Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de cumprir a decisão judicial exarada nos autos da Ação Civil Pública nº 0106890-28.2015.4.01.3700, que tramita na 3ª Vara Federal da Comarca de São Luís - MA, resolve:

Art. 1º Fica suspensa, até 11 de julho de 2018, a eficácia da Instrução Normativa nº 94/PRES/INSS, de 1º de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 49, de 13 de março de 2018, Seção 1, pág. 144, e republicada no DOU nº 42, de 2 de março de 2018, Seção 1, pág. 192.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON ANTONIO COSTA BRITTO GARCIA

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

DELIBERAÇÃO Nº 1.186, DE 14 DE JUNHO DE 2018

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 04/04/2018 e 06/06/2018.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 307, de 26 de outubro de 2017, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 04/04/2018 e 06/06/2018.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO VILLAS BÔAS DE ALMEIDA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 58000.107920/2017-94

Proponente: Associação dos Corredores de Rua de Araxá Título: Circuito Comemorativo de Corridas de Rua de Araxá Ano III Registro: 02MG135982014

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 15.105.863/0001-09

Cidade: Araxá UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 507.129,11

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 60136-5

Período de Captação até: 04/04/2019

2 - Processo: 58000.114334/2017-04

Proponente: Confederação Brasileira de Judô

Título: Preparação das Seleções de Base

Registro: 02RJ014952007

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 42.136.804/0001-62

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.586.662,56

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 39225-1

Período de Captação até: 04/09/2018

RETIFICAÇÃO

Processo Nº 58701.004114/2015-04

No Diário Oficial da União nº 143, de 27 de julho de 2017, na Seção 1, página 132 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.087/2017, ANEXO I, onde se lê: Valor aprovado para captação: R$ 387.435,40, leia-se: Valor aprovado para captação: R$ 387.417,87

Ministério do Meio Ambiente

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 227, DE 14 DE JUNHO DE 2018

Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa as espécies Hyporthodus niveatus (Cherne Verdadeiro) e Lopholatilus villarii (Peixe-Batata) e estabelece as respectivas condições.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, no Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, na Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.008550/2018-30, resolve:

Art. 1º Reconhecer como passíveis de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca as espécies Hyporthodus niveatus (Cherne Verdadeiro) e Lopholatilus villarii (Peixe-Batata), atendendo ao disposto no Art. 3º da Portaria nº 445, de 17 dezembro de 2014, e mediante as condições estabelecidas nesta Portaria.