Página 145 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2017. Processo SEI nº: 72031.019170/2017-68. Contratante: Ministério do Turismo - CNPJ: 05.457.283/0002-08. BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS. CNPJ: 02.885.855/0001-72. OBJETO: Prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma, bem como a aquisição de máquinas e equipamentos, de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, pequenas e médias empresas do setor turístico, legalmente constituídas e estabelecidas. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 3.927.693,87. NE nº 2018NE000002.Data de Assinatura: 11/06/2018.

SECRETARIA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO

E PROMOÇÃO DO TURISMO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 870668/2018, Nº Processo:

72031006939201869, Concedente: MINISTÉRIO DO TURISMO,

Convenente: MUNICIPIO DE BANZAE CNPJ nº 16298614000131,

Objeto: Arraiá do Banza: 28º São Pedro da Tradição, Valor Total: R$ 160.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2018 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2018NE800054, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 147008, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33404107, Vigência: 13/06/2018 a 29/07/2018, Data de Assinatura: 13/06/2018, Signatários: Concedente: BABINGTON DOS SANTOS CPF nº 966.860.656-68, Convenente: JAILMA DANTAS GAMA ALVES CPF nº 580.490.295-49.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 869376/2018, Nº Processo:

72031006630201879, Concedente: MINISTÉRIO DO TURISMO,

Convenente: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA CNPJ nº 13128889000139, Objeto: 20º Edição do São João de Itaporanga D'Ajuda., Valor Total: R$ 100.110,00, Valor de Contrapartida: R$ 110,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2018 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2018NE800031, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 146975, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33404147, Vigência: 31/05/2018 a 24/07/2018, Data de Assinatura: 31/05/2018, Signatários: Concedente: BABINGTON DOS SANTOS CPF nº 966.860.656-68,

Convenente: OTAVIO SILVEIRA SOBRAL CPF nº 199.347.185-53.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 871626/2018, Nº Processo:

72031007559201841, Concedente: MINISTÉRIO DO TURISMO,

Convenente: MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO CNPJ nº 39385927000122, Objeto: XVIII Festival Ítalo-Germânico

(Italemanha)., Valor Total: R$ 362.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2018 - R$ 361.700,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2018NE800064, Valor: R$ 361.700,00, PTRES: 146979, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33404113, Vigência: 13/06/2018 a 01/08/2018, Data de Assinatura: 13/06/2018, Signatários: Concedente: BABINGTON DOS SANTOS CPF nº 966.860.656-68,

Convenente: JOAO CARLOS LORENZONI CPF nº 682.160.687-00.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 870661/2018, Nº Processo:

72031006897201866, Concedente: MINISTÉRIO DO TURISMO,

Convenente: MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES CNPJ nº 13607213000128, Objeto: 8ª EDIÇÃO DO ARRAIÁ DA LAPA EM AMÉLIA RODRIGUES / BAHIA, Valor Total: R$ 401.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2018 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2018NE800055, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 146993, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33404107, Vigência: 14/06/2018 a 02/08/2018, Data de Assinatura: 13/06/2018, Signatários: Concedente: BABINGTON DOS SANTOS CPF nº 966.860.656-68, Convenente: PAULO CESAR BAHIA FALCÃO CPF nº 081.888.315-49.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 870667/2018, Nº Processo:

72031005192201821, Concedente: MINISTÉRIO DO TURISMO,

Convenente: MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS CNPJ nº 63893929000107, Objeto: 28ª FESTA DE PEÃO DE PEDRANÓPOLIS/SP - 2018., Valor Total: R$ 101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2018 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2018NE800053, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 147098, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33404145, Vigência: 13/06/2018 a 31/07/2018, Data de Assinatura: 13/06/2018, Signatários: Concedente: BABINGTON DOS SANTOS CPF nº 966.860.656-68,

Convenente: MARCOS ADRIANO DA SILVA CPF nº 093.625.128-07.

Ministério dos Direitos Humanos

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 853945/2017, Nº Processo:

00135202419201725, Concedente: FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENT, Convenente: FUNDO

PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC CNPJ nº 01577780000108, Interveniente: ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 82951229000176, Objeto: Promover formação continuada para os profissionais que atuam no Sistema Socioeducativo do Estado de Santa Catarina, visando à melhoria do atendimento socioeducativo., Valor Total: R$ 566.698,40, Valor de Contrapartida: R$ 56.669,84, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2017 - R$ 510.028,56, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2017NE800020, Valor: R$ 510.028,56, PTRES: 127596, Fonte Recurso: 0396000000, ND: 33304143, Vigência: 29/12/2017 a 29/12/2019, Data de Assinatura: 29/12/2017, Signatários: Concedente: BERENICE MARIA GIANNELLA CPF nº 119.045.358-44, Convenente: ADA LILI FARACO DE LUCA CPF nº 226.271.111-91, Interveniente: EDUARDO PINHO MOREIRA CPF nº 117.829.276-20.

Ministério dos Transportes,

Portos e Aviação Civil

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS

A D M I N I S T R AT I V O S

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

LOGÍSTICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2018 - UASG 390004

Número do Contrato: 13/2015. Nº Processo: 50000037666201403. PREGÃO SISPP Nº 4/2015. Contratante: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOSE AVIACAO CIVIL. CNPJ Contratado: 10811374000140. Contratado : ASBIBOP - SERVICOS DE BOMBEIRO -BRIGADISTA PARTICULAR CI. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, conforme faculta sua cláusula segunda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 20/05/2018 a 20/05/2019. Valor Total: R$1.390.672,08. Fonte: 100000000 -2018NE800261. Data de Assinatura: 18/05/2018.

(SICON - 14/06/2018) 390004-00001-2018NE800088

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2018

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , inciso XLVI, da mencionada Lei e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 60800.068543/2009-87, deliberado e aprovado na 10ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 15 de maio de 2018, resolve:

Submeter à audiência pública as propostas de:

I - edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 141 (RBAC nº 141), intitulado "Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil";

II - alteração da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016, que regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras e dá outras providências;

III - alteração da Resolução nº 293, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro e dá outras providências;

IV - revogação dos Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica 140 e 141 (RBHA 140 e 141).

Os textos das propostas poderão ser acessados no sítio desta Agência na rede mundial de computadores - endereço: https://www.anac.gov.br/participacao-social/audienciaseconsultaspublicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-emandamento-1.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 16 de julho de 2018.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2018

Reabertura

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos XXV e XLVI, da mencionada Lei, 4º, inciso XXVI, e 11, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 00058.520874/2017-70, deliberado e aprovado na 12ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 12 de junho de 2018, resolve:

Reabrir, até o dia 16 de julho de 2018, o prazo para encaminhamento das contribuições relativas à proposta de revisão da Resolução nº 350, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o modelo de regulação tarifária, do reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias e estabelece regras para arrecadação e recolhimento, e da Portaria nº 1.592/GM5, de 7 de novembro de 1984, cujo texto poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de computadores - endereço: https://www.anac.gov.br/participacaosocial/audienciaseconsultas-publicas/audiencias-emandamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado.

Os arquivos anexados devem apresentar somente

informações, estudos, tabelas e demais subsídios que fundamentem as contribuições.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO

Termo de Sub-Rogação ao Termo de Cessão de Uso de Área nº 06.2015.013.0003. Processo nº 00058.102942/2013-99. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, CNPJ nº 00.352.294/0001-10. Concessionária: FRAPORT Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre, CNPJ nº 27.059.460/0001-41. Subconcessionária: Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, CNPJ nº 07.947.821/0001-89. Fund. legal: Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017 - SBPA. Início: 29/12/2017.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, tendo em vista a instauração do processo nº 00058.045651/2013-96, referente à apuração de descumprimento de obrigações elencadas nos Contratos de Cessão das aeronaves PP-RDC e PP-HST, em desfavor do Aeroclube Escola de Pilotagem de Maricá, inscrito no CNPJ nº 30.601.421/0001-39, concede o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, para que o referido aeroclube, o qual se encontra com o domicílio indefinido, apresente alegações finais no exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 44 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acerca da apuração de fatos que caracterizam o descumprimento de obrigações assumidas por essa entidade em relação às aeronaves PP- RDC e PPHST.

Os autos do processo se encontram franqueados para vistas, mediante solicitação da parte interessada, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.784, de 1999.

LÉLIO TRIDA SENE

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

A Q U AV I Á R I O S

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 2/2018 - UASG 682010

Nº Processo: 50300001069201881 . Objeto: Contratação dos serviços de distribuição de publicidade legal de interesse desta Agência, em veículos de imprensa comum, pelo período de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: São as constantes do Termo de Referência, documento SEI nº 0425500. Declaração de Inexigibilidade em 13/06/2018. JOELSON NEVES MIRANDA. Superintendente de Administração e Finanças. Ratificação em 13/06/2018. MARIO POVIA. Diretor-geral da Antaq. Valor Global: R$ 1.500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.

(SIDEC - 14/06/2018) 682010-68201-2018NE000178

AVISO DE LEILÃO Nº 4/2018 - ANTAQ

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna público que realizará leilão no dia 28 de setembro de 2018, na B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de Novembro, nº 275, Centro - São Paulo/SP, conforme disposições do Edital, nos seguintes termos: 1) OBJETO: Arrendamento de área e infraestrutura pública para a