Página 849 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Junho de 2018

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belém, aos 13 (treze) dias do mês de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito).

PROCESSO: 00060302620158140401 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/06/2018 DENUNCIADO:ADRIANO MORAES DA SILVA DENUNCIADO:RAIMUNDO NONATO DA SILVA Representante (s): OAB 11111 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) AUTORIDADE POLICIAL:WALTER RESENDE DE ALMEIDA-DPC VITIMA:H. R. C. DENUNCIADO:ANDREY MICHEL DA SILVA SANTOS. ATO ORDINATÓRIO R. H. Nos termos do Provimento nº 06/2006-CGJRMB, art. 1º, § 1º, V, procedo a remessa destes autos a (o) Sr (a). Defensor (a) Público (a), para que se manifeste sobre o item 02 da deliberação de fls. 82.

PROCESSO: 00070813820168140401 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/06/2018 DENUNCIADO:EDSON RONNY MUNIZ FRANCO DA SILVA DENUNCIADO:AULENILZA DUARTE ALVES VITIMA:F. C. A. S. DENUNCIADO:ALISON COSTA DA SILVA. Processo nº: 0007081-38.2016.814.0401 RH. 1-Compulsando os autos observo tratar-se de autos desmembrados do processo nº: 0011581-21.2014.814.0401, que tramitou regularmente apenas para VILEI AIRES SOUZA, já sentenciado, e para ALLYSON COSTA DA SILVA foi decretada a prisão preventiva. Ocorre que, o processo nº: 0011581-21.2014.814.0401 foi remetido ao TJE-PA, com recurso apelativo em favor de VILEI, sem que houvesse sido determinado o desmembramento para Allyson. Assim, para que não haja prejuízo processual, determino a inclusão de ALLYSON COSTA DA SILVA nos presentes autos nº: 0007081-38.2016.814.0401, para que passe a responder juntamente com os nacionais EDSON RONNY MUNIZ FRANCO DA SIVLA e AULENILZA DUARTE ALVES, que tiveram suspenso o processo e o curso do prazo prescricional (fls. 63). 2 - Acautelem-se os autos em secretaria, aguardando o cumprimento da prisão de Allyson, e a localização de Edson e Aulenilza. Cumpra-se, com as cautelas da lei. P.R.I.C. Belém-Pa, 12 de Junho de 2018. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juiz de Direito Titular da 10ªVCB V

PROCESSO: 00084306520048140401 PROCESSO ANTIGO: 200420212736

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/06/2018 VITIMA:A. V. L. VITIMA:P. H. M. DENUNCIADO:ELIEL LEITE DE OLIVEIRA Representante (s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) DENUNCIADO:ISAQUE FRANCA RABELO Representante (s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) DENUNCIADO:CARLOS ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA Representante (s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (DESCONHECIDO) DENUNCIADO:ALDERIR GUTIERREZ GUEDES Representante (s): OAB 9789 - SAMUEL BORGES CRUZ (ADVOGADO) . INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Através desta publicação no DJE/PA, fica (m) intimado (a)(s) o (a)(s) Dr (a)(s). SAMUEL BORGES CRUZ - OAB/PA 9.789, que os autos supra, em que figura (m) como denunciado (a)(s) ALDENIR GUTIERREZ GUEDES, encontram-se à disposição da defesa, para fins de apresentação de alegações finais, nos termos do art. 403, § 3º/CPP. Belém, 13/06/2018. José Iranildo Baldez do Nascimento Diretor de Secretaria

PROCESSO: 00104377020188140401 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/06/2018 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ELIVELTON SILVA DO CARMO Representante (s): OAB -- - DEFENSORIA PÚBLICA (DEFENSOR) . Processo nº: 0010437-70.2018.8.14.0401. Autor: Justiça Pública Estadual Denunciado: ELIVELTON SILVA DO CARMO Capitulação Provisória: art. 33 da Lei 11.343/2006 I. R. H. II. Compulsando os autos observo a denúncia de fls. 02/05, que imputa a ELIVELTON SILVA DO CARMO a prática de tráfico de entorpecentes, pelo que, determino, notifique-se o acusado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça Defesa Escrita, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006. Na oportunidade o nacional poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a suas defesas, tal como oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretenda produzir e arrolar até 05 (cinco) testemunhas de defesa, qualificando-as e requerendo suas intimações, na forma prevista no art. 55, § 1º da lei 11.343/2006. III. No mandado de notificação deverá constar que, se o denunciado, regularmente notificado, não apresentar Defesa no prazo legal e nem constituir advogado nos autos, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública do Estado para tal fim, devendo o