Página 795 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2018

1125831-42.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Stan Virgílio Empreendimentos Ltda - Apelado: Julio Luzio de Oliveira - Vistos, Manifestem as partes, em dez dias úteis, eventual oposição ao julgamento virtual (art. 2º da Resolução 549/2011 do órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo). A ausência de manifestação será entendida como concordância. O julgamento do recurso por meio eletrônico implicará na adoção do mesmo rito para o julgamento de eventuais embargos de declaração, salvo expressa oposição. O juízo de admissibilidade será feito por ocasião do julgamento. Int. São Paulo, 14 de junho de 2018. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO Relator - Magistrado (a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Fábio de Souza Queiroz Campos (OAB: 214721/SP) - Luiz Felipe de Lima Butori (OAB: 236594/SP) - Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB: 187354E/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - 1º andar - salas 115/116

DESPACHO

1002098-82.2014.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cotia - Apelante: Associação dos Proprietários do Loteamento Parque Rizzo Ii - Apelado: OSNI NOCENTINI - Vistos. Pelo acórdão de fls. 162/177 e 181/227, este Desembargador foi apontado como Relator Designado do julgamento, proferindo voto condutor para dar provimento em parte ao recurso da apelação da autora Associação dos Proprietários do Loteamento Parque Rizzo II. Sobreveio a oposição de embargos de declaração, autuados em apenso. Na sequência, as partes, em petição conjunta, apresentada às fls. 230/231, noticiaram ter celebrado um acordo para encerrar o litígio, renunciando ao prazo para interpor recurso contra a sentença que homologar o acordo. O E. Desembargador e Relator Sorteado Costa Netto determinou o encaminhamento dos autos a este Desembargador, afinal Relator Designado. Diante desse cenário, com fundamento no artigo 932, I, e no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, igualmente a DESISTÊNCIA do recurso de embargos de declaração já opostos. Apesar de não subscrito pelo advogado constituído pela parte ré-apelada, Dr. Rodrigo Augusto Teixeira, a existência de transferência de numerário partindo da conta de titularidade do réu em prol de conta de titularidade do patrono da parte autoraapelante, configura ato compatível com as tratativas firmadas e ratificadas por meio do acordo ora homologado. P. R. I. São Paulo, 13 de junho de 2018. PIVA RODRIGUES Relator Designado - Magistrado (a) - Advs: Edson Eli de Freitas (OAB: 105811/ SP) - Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB: 207346/SP) - Ana Claudia de Paula Albuquerque (OAB: 146125/SP) - Antonio Luis Chinelatto (OAB: 388041/SP) - 1º andar sala 115/116

1003785-18.2014.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Atibaia - Apelada: Ana Paula Bastos das Neves - Apelado: João Luiz Bastos das Neves - Apelante: OZEAS ALVES DAS NEVES FILHO - DESPACHO Apelação Processo nº 1003785-18.2014.8.26.0048 Relator (a): Edson Luiz de Queiroz Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. Fl. 198: Por ora, nada a apreciar. A inclusão do processo em pauta de julgamento far-se-á de acordo com a ordem cronológica de distribuição, ressalvas as prioridades legais. Intimem-se. São Paulo, 13 de junho de 2018. Edson Luiz de Queiroz Relator (documento assinado digitalmente) - Magistrado (a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: ANDERSON MAGALHÃES DE OLIVEIRA BORGES (OAB: 34740BA) - Nádia Sidani Alves das Neves (OAB: 192284/SP) - 1º andar sala 115/116

Nº 2029323-89.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Vinhedo - Agravante: G. B. I. LTDA -Agravado: M. M. J. de D. da 1 V. J. da C. de V. - Agravado: F. M. de A. - Fica intimada a parte AGRAVADA, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar manifestação ao Agravo Interno oposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais. -Magistrado (a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - André Pinhata de Souza (OAB: 179118/SP) - 1º andar sala 115/116

2071368-45.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marta Gerolin Gávea - Agravada: Claudette Rossi Soares - Agravada: Márcia Rossi Soares - Agravado: Sebastião Augusto Gávea - Vistos. Visando a melhor verificação da plausibilidade do direito alegado, esclareça a recorrente, comprovando: a) se houve a formal partilha, entre ela e o executado Sebastião, da parte ideal a eles pertencente do imóvel objeto do feito; b) se persiste a penhora, deferida pela decisão copiada à fl. 735, sobre os direitos do executado sobre o imóvel negociado (parte ideal pertencente ao vendedor João de Oliveira). Após, conclusos. - Magistrado (a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB: 248612/SP) - Marcelo Augusto Gonçalves Vaz (OAB: 129288/SP) - Jose Eduardo da Rocha Frota (OAB: 51511/SP) - 1º andar sala 115/116

2089393-72.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. M. R. -Agravado: T. A. R. (Menor (es) representado (s)) - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2089393-72.2018.8.26.0000 Relator (a): COSTA NETTO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Juiz: Rui Porto Dias Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto para atacar decisão copiada às fls.16/17 que, nos autos de ação de alimentos, concedeu a liminar pleiteada pelo autor, ora agravado, para fixar alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor, ora agravante, no valor de 30% dos rendimentos líquidos do requerido, a partir da citação, consignando que considera-se “rendimento líquido o valor total dos ganhos brutos, inclusive férias com acréscimo de um terço, 13º salário, adicionais de qualquer espécie, verbas rescisórias de natureza salarial, excluídos os descontos obrigatórios por lei (imposto de renda, previdência social e contribuição sindical), bem como as verbas de natureza indenizatória (F.G.T.S., multa, férias indenizadas) e a participação nos lucros e resultados ou PLR”. Fixou, ainda, para falta de vínculo empregatício, alimentos provisórios no montante equivalente a 05 salários mínimos, a serem pagos até o dia 10 de cada mês na conta de titularidade da genitora do menor. Contra esta decisão, insurge-se o recorrente, alegando, em síntese, que: (i) está desempregado, não podendo arcar com o valor da pensão alimentícia fixada pelo Magistrado a quo; (ii) a ausência de capacidade financeira pode ser comprovada por meio da cópia de sua carteira de trabalho,