Página 3845 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2018

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SP)

Processo 1004340-41.2013.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - N.L.S. - Vistos. Fl. 235: apresente a exequente planilha atualizada do débito exequendo, pois a última data de dezembro de 2016, descontandose o valor levantado (fl. 230). Após, oficie-se à Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que informem de existe plano de previdência privada em nome do executado e, em caso positivo, promovam o bloqueio do respectivo saldo, no limite do débito. Int. - ADV: ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP), MARIA APARECIDA MESSIAS SOARES DO NASCIMENTO (OAB 234789/SP)

Processo 1004526-93.2015.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Imaculada Conceição Ferreira Romeiro - Davi Rios Pereira - - Eduardo Rios Ferreira - - Veronica Araújo Ferreira - Vistos. Fl. 140: manifeste-se o inventariante. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: FÁBIO ARAÚJO PEREIRA (OAB 211079/SP)

Processo 1005070-55.2017.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cicera Marisa Plateiro - O oficio encontra-se disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: EDES PAULO DOS SANTOS (OAB 201565/SP)

Processo 1005227-54.2015.8.26.0704 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - F.P. - R.C.S. - Vistos. 1. As partes são legítimas, não havendo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. 2. Em se tratando de ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, a controvérsia por hora restringe-se à existência de vínculo de filiação entre o autor e o réu, bem com a capacidade econômica deste em prestar alimentos, pois presumida a necessidade do menor. Defiro a produção de prova documental, pericial e oral. 3. Assim, determino a realização de exame de DNA entre as partes. Oficie-se ao IMESC solicitando-se dia e hora para a colheita do material, consignando que o material do réu será colhido na cidade em que este reside e remetido posteriormente para análise. O réu deverá ser intimado da perícia por carta. 4. A produção de prova oral e as pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud serão realizadas oportunamente, após o resultado do exame pericial. Int. (DP) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA (OAB 48350/BA)

Processo 1005610-61.2017.8.26.0704 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - K.H.P.A. - A.C.H.M. -Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 107/111. Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter consensual da avença celebrada é incompatível com o interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da presente. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.I. - ADV: JUSSARA BANZATTO (OAB 147343/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP)

Processo 1005691-15.2014.8.26.0704 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.T.B.S. - Vistos. Diante dos endereços fornecidos a fl. 260, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2018, às 14h15m. A Serventia deverá proceder na mesma forma determinada na decisão de fl. 249, quanto às testemunhas arroladas pela parte assistida pela Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público. Int. (DP) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1006794-23.2015.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.T.M.J. - K.O.C.R.T.M. - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 309/312, expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil, nos termos da sentença de fls. 238/243. 2. Previamente à análise do pedido de homologação do acordo celebrado entre as partes, deve ser apresentado o contrato de venda e compra e de financiamento do imóvel. Int. - ADV: JULIANA MOBILON PINHEIRO (OAB 213912/SP), KAREN MONTEIRO RICARDO (OAB 280312/SP), PATRICIA BRASIL CLAUDINO (OAB 198281/SP)

Processo 1007583-51.2017.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.E.A.C. - Manifestar-se sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 119528/SP)

Processo 1007985-35.2017.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.M. - Ana Lucia Moretti - Vistos. Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2018, às 16h00, que se realizará na sala 104, 1º andar, junto ao CEJUSC Centro de Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania deste Fórum Regional. Expeça-se mandado para citação do requerido, nos termos da decisão de fls. 23/24. Int. - ADV: ANA LUCIA MORETTI (OAB 84140/SP)

Processo 1008026-02.2017.8.26.0704 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - V.S. - Vistos. Fls. 160/163: defiro os quesitos apresentados pela autora. Fls. 170/171: em cumprimento ao item III da decisão de fl. 156, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Int. (Defensoria Pública) - ADV: LUANA MANIERO MOREIRA (OAB 207691/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO ROBERTO MOREIRA (OAB 187513/SP)

Processo 1008036-59.2015.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.L.R. - A.S.R. - Fl. 242/244: manifestem-se os interessados. - ADV: GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP), VANESSA PACHECO FERREIRA (OAB 333691/SP), DENISE DE MIRANDA PEREIRA SANTANA (OAB 345746/SP), JOSEVANDO SANTANA (OAB 372036/SP)

Processo 1008329-16.2017.8.26.0704 - Procedimento Comum - Revisão - J.M.A. - O oficio encontra-se disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB 104455/SP)

Processo 1008426-16.2017.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C. - Fls. 47/53: ciência. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1008933-19.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum - Exoneração - R.F.B. e outro - Fl. 68: o ofício está disponível nos autos digitais para impressão e encaminhamento. - ADV: VALTER DOS SANTOS COTA (OAB 117419/SP)

Processo 1009499-55.2018.8.26.0003 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial -F.L.S.B. - Vistos. 1. Os documentos que acompanham a petição de fls. 36/37 permitem concluir que o menor encontra-se sob a guarda materna, devendo a autora, assim que tiver acesso aos autos cujo desarquivamento foi requerido, cumprir o determinado a fl. 33. Trata-se de ação objetivando o suprimento da autorização paterna para viagem ao exterior, com pedido de tutela de urgência, proposta por F.L.S.B. em face de R.M.M., ambos genitores de P.H.B.M., nascido em 12/11/2003. A escola onde o menor estuda oferece aos alunos viagem cultural de intercâmbio para a Espanha de 22/06 a 20/07/2018, já quitada pela genitora, ora requerente, como se colhe de fls. 11/16. A inicial narra, ainda, que os avós maternos organizaram as festividades dos 50 anos de casamento na Europa, para os dias 20/07 a 03/08/2018, em Milão, conforme passagens aéreas juntadas às fls. 17/20. 2. As mensagens de fls. 21/22 evidenciam a resistência do réu fornecer autorização para a viagem referida no item 1, em virtude do baixo desempenho escolar apresentado pelo adolescente. Há que se considerar, porém, que a viagem referida no item anterior não interferirá na frequência escolar do menor, além de ter por objetivo, como bem ressaltou a Promotora de Justiça, o aperfeiçoamento da língua espanhola. A presença do menor em significativa data para a família - Bodas de Ouro dos avós maternos - deve ser prestigiada, a fim de garantir a preservação de tais vínculos, tão caros ao desenvolvimento psíquico

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