Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Junho de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

ATO Nº 105, DE 15 DE JUNHO DE 2018

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 1.804/SAA/SE/MS de 01.10.2013, publicada no DOU n. 192, de 03.10.2013, resolve:

Conceder, a partir de 29.03.2018, Pensão Vitalícia, com fundamento no artigo 217, inciso I, e Artigo 222, inciso VII, alínea b, item "6" da Lei Federal nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei Federal nº 13.135/2015., no percentual de 100% (cem por cento), a VERA MARIA ROSA FERNANDES, na qualidade de Companheira do ex-servidor aposentado ERILDO FERNANDES, matrícula SIAPE 544028, aposentado, do cargo de Agente de Portaria, classe S, padrão I.(processo n 25002.001012/2018-08)

RAULINO PEREIRA GOUVEIA

COORDENAÇÃO-GERAL DO NÚCLEO ESTADUAL

DE MINAS GERAIS

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 513, DE 14 DE JUNHO DE 2018

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor REINALDO GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 0561119, Médico, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

(Processo nº25003.400425/2017-72)

CARLOS ROBERTO ARVELLOS

COORDENAÇÃO-GERAL DO NÚCLEO ESTADUAL

DE SANTA CATARINA

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 119, DE 14 DE JUNHO DE 2018

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS n.º 1.804, de 01/10/13, publicada no DOU n.º 192 de 03/10/13, resolve:

Conceder benefício de pensão à SELI TEREZINHA CARLET FAGGION, na qualidade de viúva, a contar de 22/05/2018, referente ao ex-servidor CLAUDIUS AUGUSTUS FAGGION, matrícula SIAPE n.º 057608-9, Médico, Classe S, Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à data do óbito até o limite máximo estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, com fundamento nos artigos 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90 , com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e no artigo 2.º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. (Processo n.º 25024.000682/2018-41).

CARLOS MAGNO VALVERDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

SUPLEMENTAR

PORTARIA Nº 9.760, DE 15 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 26 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha, CPF nº 349.680.405-04, para exercer a função de diretora fiscal na operadora Unimed do Sudoeste Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., registro ANS nº 35.037-1, inscrita no CNPJ sob o nº 16.415.598/0001-10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA

PORTARIA Nº 9.761, DE 15 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 26 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Ana Claudia Rocha Martinez de Oliveira, CPF nº 018.506.357-81, para exercer a função de assistente de liquidação da Sociedade Cooperativa Cruzeiro -Operadora de Planos de Saúde Sociedade Cooperativa - em liquidação extrajudicial, inscrita no CNPJ sob o nº 45.198.009/0001-97 e registro cancelado ANS nº 35.610-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA

DIRETORIA COLEGIADA

PORTARIA Nº 9.759, DE 14 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 18/06/2018, a servidora IARA MARIA MACIEL RICA, matrícula SIAPE nº 1819243, CPF nº 859.984.007-04, do Cargo Comissionado de Coordenador, CCT IV, da Coordenadoria de Análise e Informações Estratégicas -COINE/GEPIN/DIRAD/DIDES.

LEANDRO FONSECA DA SILVA

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA

PORTARIA Nº 788, DE 15 DE JUNHO DE 2018

O Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar a servidora ROSINEIDE TAVARES DE SOUZA PICANÇO, matricula SIAPE nº. 0655471, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-III, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no Estado de Roraima, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários, ficando dispensada, do referido encargo, a servidora BERNARDINA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 8709096.

LEONARDO BATISTA PAIVA

PORTARIA Nº 791, DE 15 DE JUNHO DE 2018

O Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar, no período de 18/06 a 06/07/2018, a servidora FERNANDA SIMIONI GASPAROTTO, matricula SIAPE nº. 2336620, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE - IV, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.

LEONARDO BATISTA PAIVA

PORTARIA Nº 789, DE 15 DE JUNHO DE 2018

O Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar, nos períodos de 11/06 a 15/06/2018 e de 25/06 a 29/06/2018, a servidora STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS, matricula SIAPE nº. 1486018, para exercer o encargo de substituta de Gerente Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários.

LEONARDO BATISTA PAIVA

PORTARIA Nº 792, DE 15 DE JUNHO DE 2018

O Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar, no período de 21/05 a 25/05/2018, a servidora LORENA SALES ROCHA, matricula SIAPE nº. 1788344, para exercer o encargo de substituta do Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Saúde do Viajante em PAF, da Gerência de Infraestrutura, Meios de Transporte e Viajantes em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários.

LEONARDO BATISTA PAIVA

PORTARIA Nº 790, DE 15 DE JUNHO DE 2018

O Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nomear a servidora ÁTILA REGINA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1489735, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Produção Editorial e Publicidade, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada do referido cargo, a pedido, a servidora ROBERTA ALPINO BIGONHA, matrícula SIAPE nº 1282672.

LEONARDO BATISTA PAIVA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 773, de 8 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 12 de junho de 2018, Seção 2, pág. 35, pnde se lê: "a pedido"; leia-se: "de ofício"

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIAS DE 15 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, resolve:

Nº 3.752 - Designar ALEXANDRA LIMA DA COSTA para exercer no período de 2 a 20/7/2018, o encargo de substituta da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica em Saneamento do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde, DAS-101.4, código 50.0086.

Nº 3.753 - Dispensar SÉRGIO LUIZ DE CASTRO da Função Comissionada Técnica, FCT-3, código 3025, em exercício no Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde.

Nº 3.754 - Designar RICARDO AMARAL DE PRETTO para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-3, código 3025, em exercício no Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde.

RODRIGO SERGIO DIAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 3.731, DE 14 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais ditadas pelo art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25100.008.229/2018-22, resolve:

Art. 1º - Ceder para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de exercer atividades inerentes ao Sistema Único de Saúde, o servidor GERSON QUEIROZ MELO, matrícula SIAPE n.º 1037278, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente desta Fundação, lotado no Departamento de Saúde Ambiental -DESAM, em exercício na Coordenação de Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico - COPET, com fundamento no art. 20 da Lei nº 8.270/1991, inciso II, § 1º, art. 2º da Portaria nº 243, de 10 de março de 2015, publicada no DOU nº 47, de 11 subsequente e Convênio nº 001/2013-FUNASA-SES/DF.

Art. 2º - Cabe à Fundação Nacional de Saúde a responsabilidade do ônus referente ao servidor de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Cumpre à unidade de Pessoal, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunicar mensalmente à sede da Funasa em Brasília-DF, a frequência do mencionado servidor, com as eventuais ocorrências.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CÉZAR CAVALIERI DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL

NO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 3.479, DE 5 DE JUNHO DE 2018

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº. 578 de 28 de julho de 2016, publicada no DOU nº. 145 de 29 de julho de 2016, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 13 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº. 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no D.O.U. de 4 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25.245.004.804/2017-92, resolve:

Conceder pensão civil a LETICIA BARRETO CORDEIRO, filha inválida do ex-servidor JACY CORDEIRO, ex-ocupante do cargo de AGENTE DE PORTARIA, matrícula SIAPE nº 498770, NI,