Página 960 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Junho de 2018

viabilizar a análise sobre o efetivo e correto cumprimento da emenda. Eventual prorrogação de prazo somente será deferida caso formulado pedido fundamentado, justificando as razões de inviabilidade de cumprimento no prazo legal. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ OLIVEIRA ALMEIDA SILVA (OAB 268590/SP)

Processo 1000823-49.2017.8.26.0005 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - DIREITO CIVIL -K.A.S. - O Senhor Advogado deverá providenciar a retificação da (s) certidão (ões) e comunicar o seu cumprimento a este juízo em até 60 (sessenta) dias. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 285856/SP)

Processo 1002770-18.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Priscila Almeida Silva e outro -PMSP / USU 2VRP - Departamento Patrimonial da Prefeitura do Município de São Paulo e outros - Vistos. Fls. 220: aguarde-se, pelo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP)

Processo 1002817-21.2017.8.26.0003 - Usucapião - Aquisição - Joaquim Lima Gonçalves - - Eva Pinheiro Cardoso Gonçalves - Vistos. Fls. 177/180: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Em que pese o exposto pela parte autora na petição de fls. 179/180, as certidões de Distribuidor Cível poderão ser obtidas junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sem qualquer ônus, nos termos do recente Provimento CSM nº 2.356/2016 e do Comunicado SPI 47/2016. Caso a parte autora não disponha dos dados necessários para a obtenção da certidão direito do site do Tribunal de Justiça, deverá providencia-la junto ao Setor de Distribuição Cível do Fórum, a partir da pesquisa fonética do nome.Assim, deve a parte autora juntar as certidões de distribuidor Cível em nome dos titulares de domínio: Francisco, Maria, Carlos e Orlando. Prazo: 10 (dez) dias; sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS SÁ LOPES (OAB 170037/SP)

Processo 1005433-54.2017.8.26.0007 - Usucapião - Aquisição - Gregorio Machado de Oliveira - Vistos. Pela derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o item 3, da decisão de fls. 135, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: RAFAEL GOMES DA SILVA (OAB 372662/SP)

Processo 1005601-40.2018.8.26.0001 - Pedido de Providências - Casamento - M.B. - Vistos, Convoco Vanessa Catherina Lopes Santos, Juliana dos Santos Duarte, Marcela Henriques Barreto, Edileuza Santos de Souza, Valeriana Paula Cavalcante Moreira, Luciana Rodrigues Costa, Cássia Iolanda Noronha Santos e Meire Ivo da Silva para prestarem depoimento em Juízo, designada audiência para o próximo dia 18 de julho de 2018, às 14:00 horas. Intimem-se nos endereços fornecidos às fls. 105/107, devendo a z. serventia expedir mandados de intimação somente nos endereços constantes nesta Comarca. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: SERGIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 196693/SP)

Processo 1006237-36.2015.8.26.0704 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdecir Ribeiro dos Reis e outro - A parte autora deverá se manifestar sobre a estimativa de despesas apresentada pelo perito (R$ 5.200,00), podendo ser realizado o parcelamento EM ATÉ SEIS VEZES. Em caso de concordância, a primeira parcela deverá ser depositada em até 30 dias, mediante depósito judicial realizado em conta vinculada a esta Vara na agência do Banco do Brasil. Deverá ser comprovado nos autos o depósito de todas as parcelas, sucessivamente, a cada 30 dias. Os autos ficarão disponíveis para o perito elaborar o laudo apenas após o pagamento integral do valor. - ADV: LOIZE CARLOS DOS SANTOS (OAB 110444/SP), JEFFERSON BELOTTI DOS SANTOS (OAB 214338/SP)

Processo 1006427-60.2018.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Luiz Correa - - Luiz Carlos Correa - - Samuel Henrique Correa - Providencie-se nos termos da cota ministerial supra no prazo de dez dias. Int. - ADV: WILMA BARBOSA QUEIROZ FAVARO (OAB 56501/PR)

Processo 1008191-94.2017.8.26.0010 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Vanessa Vasconcelos Scaciotta Barros - - Cassia Vasconcelos Scaciotta - - Bruno Leonardo Vasconcelos Scaciotta - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLA CIBIEN GUAITOLINI (OAB 12530/ES)

Processo 1009519-46.2018.8.26.0003 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Jamerson Genesio da Silva - Providencie-se nos termos da cota ministerial supra no prazo de dez dias. Int. - ADV: JOSÉ SOARES DA SILVA (OAB 2573/AC)

Processo 1010116-15.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Inês Aparecida de Oliveira - - José Argentino de Oliveira - Vistos. A. Defiro Prioridade na Tramitação. Anote-se. B. A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única, no prazo de até quinze (15) dias, sob pena de indeferimento (arts. 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil), nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 1. Exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, referente a cada autor, incluindo relação de bens e direitos. Em caso de isenção, exibir declaração de próprio punho declarando a isenção tributária. Também poderão ser exibidos comprovantes outros documentos que o autor considere relevantes para comprovar a insuficiência de recursos alegada, como comprovante de rendimentos. Na hipótese de ser aposentado, deverá apresentar extrato de rendimentos do INSS; 2. Justificar a espécie de usucapião pretendida, ou seja, fundamentar seu pedido de acordo com as espécies de usucapião previstas nos artigos 1.238, CC; 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, CC; 1.242, parágrafo único, CC; ou artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva). Deve constar da causa de pedir esclarecimento sobre o preenchimento dos requisitos legais, um a um, com informação objetiva sobre a data de início da posse, atentando-se, também, para as regras dos artigos 2.028 e 2.029, no caso de posse iniciada antes da vigência do atual Código Civil; 3. Esclarecer e comprovar a destinação do imóvel, uma vez que tal circunstância constitui requisito para as modalidades de usucapião previstas nos artigos 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva). 4. Sendo caso de usucapião prevista no artigo 1.238, parágrafo único, CC, cada autor deve exibir declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo; 5. Relatar os atos de posse, com indicação das pessoas ou famílias que a exerceram, descrevendo as benfeitorias realizadas no imóvel usucapiendo e os atos de conservação praticados, com menção às respectivas datas, ainda que aproximadas; 6. Indicar as pessoas a serem citadas e cientificadas, de acordo com as informações dos Cartórios de Registro de Imóveis (arts. 319 e 246, § 3º, do Código de Processo Civil), apresentando completa qualificação (nome, RG, CPF/MF, endereço e CEP) dos titulares de domínio, confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis) e confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores), bem como dos antecessores na posse e eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. Alerto desde já que este juízo realizará, se necessária, a pesquisa de endereços pelos sistema INFOJUD. Desta forma, para fins de agilizar o andamento do feito, se a parte autora não conhecer o endereço das pessoas a serem citadas, deverá indicar os números do CPF e RG para busca de seus endereços. 7. Esclarecer se há concordância quanto à realização de perícia antecipada, que terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, para possibilitar a abertura de nova matrícula com maior segurança, assim como a análise dos registros que serão atingidos pela usucapião e dos títulos dos confrontantes tabulares do imóvel, pois imprescindível sua citação. 8. Se possível, com o objetivo de agilizar o processo, trazer declarações de anuência dos confrontantes laterais e dos fundos do imóvel, com firma reconhecida. Reforça-se a importância de emenda única, ou seja, deve a parte autora