Página 1806 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Junho de 2018

Esta decisão servirá de mandado para intimação dos requeridos para comparecerem à audiência ora redesignada. Prazo para cumprimento: 05 dias. A advogada do autor se responsabilizará pelo comparecimento de seu constituinte à referida audiência. Intimem-se. - ADV: FLAVIA MARCELINO PIRES CORREA (OAB 358720/SP), MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP)

Processo 1004962-73.2018.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.L. - Conforme Provimento do Conselho Superior da Magistratura de nº 2474/2018, nos dias em que a seleção brasileira de futebol jogar, o expediente forense será das: “I - 13h as 19h, quando o jogo ocorrer as 9h; II - 15h as 19h, quando o jogo ocorrer as 11h; e III - 8h as 12h, quando os jogos ocorrerem as 15h”. Destarte, fica prejudicada a audiência marcada para o dia 27.06.2018, as 14:30h. Redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o dia 17 de julho, próximo futuro, as 14:30h. Esta decisão servirá como mandado para a intimação da requerida para comparecer à audiência ora redesignada. Prazo para cumprimento: 05 dias. O advogado do autor se responsabilizará pelo comparecimento de seu constituinte à referida audiência. Intimem-se. - ADV: JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP)

Processo 1004969-65.2018.8.26.0566 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Alienação Judicial - Leandro Aparecido de Paula - Marcos Prediger Almeida - Os requerentes terão que exibir a certidão negativa conjunta federal. O cartório disponibilizará senha para o fisco estadual realizar o lançamento administrativo-tributário do ITCMD. Só depois desse recolhimento é que será possível a expedição do alvará. Int. - ADV: JOSÉ MARCELO VALENTIM DA SILVA (OAB 169416/SP)

Processo 1005026-83.2018.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.T.F.S. - Conforme Provimento do Conselho Superior da Magistratura de nº 2474/2018, nos dias em que a seleção brasileira de futebol jogar, o expediente forense será das: “I - 13h as 19h, quando o jogo ocorrer as 9h; II - 15h as 19h, quando o jogo ocorrer as 11h; e III - 8h as 12h, quando os jogos ocorrerem as 15h”. Há possibilidade de ocorrer jogo da Seleção Brasileira no dia da audiência designada para o dia 02.07.2018 as 13:30h. Destarte, redesigno a audiência de tentativa de conciliação, para o dia 18 de julho, próximo futuro, as 13:30h. Esta decisão servirá como mandado para intimação do requerido, para comparecer à audiência ora redesignada. Prazo para cumprimento: 05 dias. O advogado da autora se encarregará do comparecimento de sua constituinte à audiência ora redesignada. Intimem-se. - ADV: RAFAEL GARCIA SPIRLANDELI (OAB 396560/SP)

Processo 1005049-29.2018.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.S.N. - Conforme Provimento do Conselho Superior da Magistratura de nº 2474/2018, nos dias em que a seleção brasileira de futebol jogar, o expediente forense será das: “I - 13h as 19h, quando o jogo ocorrer as 9h; II - 15h as 19h, quando o jogo ocorrer as 11h; e III - 8h as 12h, quando os jogos ocorrerem as 15h”. Há possibilidade de ocorrer jogo da Seleção Brasileira no dia da audiência designada para o dia 02.07.2018 as 15h. Destarte, redesigno a audiência de tentativa de conciliação, contestação, instrução e julgamento para o dia 18 de julho, próximo futuro, as 15h. Esta decisão servirá como mandado para intimação do requerido, na pessoa de sua representante legal, para comparecer à audiência ora redesignada. Prazo para cumprimento: 05 dias. O advogado do autor se responsabilizará pelo comparecimento de seu constituinte à referida audiência. Intimem-se. - ADV: REGINALDO DA SILVEIRA (OAB 152425/SP)

Processo 1005121-16.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Irineu Pedro Néo - Esta decisão servirá como alvará para que o espólio de Wilson Aparecido Néo, RG 8.943.212 SSP /SP, CPF 019.905.408-80, a ser representado pelo inventariante Irineu Pedro Néo, RG 17.388.856-2 SSP/SP, CPF 059.042.058-56, possa receber seus ativos fundiários e do PIS na CEF, em qualquer de suas agências, podendo o autorizado receber e dar quitação, assinar papéis e documentos necessários a consecução dessa finalidade. Prazo de validade deste alvará: 30 dias. O numerário será utilizado no recolhimento das custas e do ITCMD, bem como para a extração de formal de partilha e registro deste no CRI. Compete ao advogado do inventariante materializar este alvará para lhe ser dado pleno atendimento. Aguarde-se por 15 dias os comprovantes desses recolhimentos. Esta decisão servirá como alvará para que o espólio de Wilson Aparecido Néo, RG 8.943.212 SSP /SP, CPF 019.905.408-80, a ser representado pelo inventariante Irineu Pedro Néo, RG 17.388.856-2 SSP/SP, CPF 059.042.058-56, possa alienar a quem lhe aprouver o automóvel modelo VW VARIANT, marrom, placa CFU 5183, ano 1974, podendo receber e dar quitação, assinar recibo, representá-lo perante o DETRAN, praticar todos os atos necessários para o cabal desempenho deste alvará. Prazo de validade deste instrumento: 180 dias. Compete ao advogado do inventariante materializar este alvará para lhe ser dado pleno atendimento. Recolhidas as custas e o ITCMD, conclusos para a sentença de adjudicação. Intime-se - ADV: JONAS RAFAEL DE CASTRO (OAB 250452/SP)

Processo 1005124-68.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.A.J. - Oficie ao CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Rua São Sebastião, nº 3002, Vila Nery, São Carlos-SP, CEP 13.560-230, para responder aos quesitos do Ministério Público, especificados nas letras a a g de fls. 46/47, cuja cópia também acompanhará este ofício a ser transmitido por e-mail. A resposta deverá ser dada por esse meio. Intimem-se. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP)

Processo 1005164-50.2018.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.O. - Até agora o AR não retornou. Razoável que se redesigne a audiência de fl. 10 para permitir ao requerido o exercício regular de defesa, pelo que a audiência acontecerá no dia 26 de julho p. f., às 14h00min. Envie carta AR para o réu para comparecer perante este juízo no referido dia para a audiência de tentativa de conciliação, contestação, instrução e julgamento. Prevalecem os demais termos do pronunciamento judicial de fls. 10, cuja cópia já foi enviada ao réu. Intimem-se. - ADV: ZELIA MARIA EVARISTO LEITE (OAB 80277/SP)

Processo 1005181-86.2018.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S. - Fls. 24/25: visando ao acertamento da pauta, antecipo a audiência de tentativa de conciliação para o dia 22 de junho, pf, às 13:30h. Em caráter de urgência, adite o mandado expedido a fl. 29 para o cumprimento com a ressalva da redesignação ora levada a efeito. Intimem-se. - ADV: ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP), VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS (OAB 175985/SP)

Processo 1005291-85.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodrigo Cagliardi Cresencio - Indefiro a petição inicial, pois o documento de fl. 5/6 não é título executivo extrajudicial. Faltou a assinatura de duas testemunhas (inciso III do art. 784 do CPC). Também não se enquadra no inciso IV do art. 784 do CPC, pois não foi referendado pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunal (inciso IV do artigo 784 do CPC). Portanto, o autor deverá ajuizar ação de conhecimento na tentativa de obter título executivo judicial. Indefiro a petição inicial com fundamento no inciso III do artigo 330 do CPC. Concedo ao autor os benefícios da AJG. Publique e intimemse. Oportunamente, certifique se o caso trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo. - ADV: ULISSES MENDONCA CAVALCANTI (OAB 102304/SP)

Processo 1005329-97.2018.8.26.0566 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Caio Cesar Moretti - DEFIRO O PEDIDO INICIAL para conceder ALVARÁ para que o menor-requerente C. C. M., a ser representado pela genitora M. T. Z. M. (supraqualificados), proceda perante o DETRAN à transferência do veículo “Nissan, Livina X-GEAR 1.8, ano/modelo 2013/2014, combustível álcool/gasolina (flex), cor prata, placa FGZ 7278, chassi 94DTBAL10EJ940972, Renavam 00642537585”, para o nome de I. L. (nome completo e qualificação do adquirente constam do cabeçalho), compreendendo a autorização judicial os poderes para a venda, transferência, recebimento, quitação e assinatura em papéis e documentos para a consecução desses objetivos. Prazo de validade do alvará: 60 dias. Concedo ao requerente os benefícios da Assistência Judiciária