Página 306 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2018

Maria Teresa Aiolfi Knipl - VISTOS...I) Fls. 171/172: Trata-se de pedido de penhora dos seguintes bens móveis: “a) um automóvel marca YAMAHA/ FAZER YS250, ano 2011/2012, placas EOS 7480, chassis nº 9C6KG0460C0037050; b) um automóvel marca JTA/SUZUKI BANDIT N1200, ano 2002/2003, placas ISB 1200, chassis nº 9CDGV75AJ3M000814; c) um automóvel marca IMP/AUDI A3 1.8, ano 2002/2003, placas CRR 8866, chassis nº WAUZZZ8LZWA112795; d) um automóvel marca VW/ KOMBI PICK UP, ano 1995, placas BRG 9112, chassis nº 9BWZZZ261SP007841”.a) Porquanto a parte beneficiária da gratuidade, promova-se a penhora, apreensão e avaliação do alvitrado bem.Segundo o previsto no art. 839 do NCPC: “Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia. Parágrafo único. Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais.” b) Na esteira do art. 840, inc. II, os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, serão depositados em poder do depositário judicial, figura inexistente na Comarca. Assim, à guisa do prevê o § 1º do mesmo preceito (“no caso do inciso II docaput, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente”), NOMEIO a parte credora depositária do bem penhora, devendo o Meirinho lavrar o r. termo. c) Realizada a penhora e lavrado o auto, i-se a parte executada a respeito, observando-se o previsto no art. 841 do NCPC - endereços à fl. 172.”Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.§ 1oA intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.§ 2oSe não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.” d) Desde logo, como diligência do Juízo, promova-se o bloqueio judicial dos bens, para fins de transferência.Intime-se. - ADV: VANESSA BORGES NASUK TORRES (OAB 267309/SP)

Processo 1005754-25.2016.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Dação em Pagamento - Renato Muller - - Caio Cantusio Pessagno - - Aldo Pessagno Neto - - Maria Cristina Alfaro Pessagno - - Paulo Eduardo Pessagno - - Gabriel Cantusio Pessagno -- Valeria Regina Pessagno Muller - - Milton Jose Brescia - - Vera Lucia Ferreira Pessagno - - Viviane Consoline Moreira Pessagno - - Felipe Consoline Moreira Pessagno - VISTOS...Fls. 543: Anoto que a carta de intimação já foi devidamente expedida às fls. 540.I-se. - ADV: FABIANA FERNANDEZ (OAB 130561/SP)

Processo 1005881-60.2016.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Judite Paulina Nunes - Residencial Morro do Costao Spe Ltda - VISTOS...I) Rearticule-se o feito.II) Deverá a parte exequente, conforme anteriormente deliberado, acostar aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado. Prazo de 05 dias.III) No silêncio, aguardese provocação em arquivo provisório.I-se. - ADV: ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP), MARCO ANTONIO DE SALVO BRAZ (OAB 192782/SP)

Processo 1007201-14.2017.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Cleide Terezinha Martellini Colpi - VISTOS...Diante das informações prestadas pela parte autora, bem como da juntada de fls. 65/67 (carta precatória, cumprida positiva), aguarde-se o prazo para eventual apresentação de contestação ou o decurso do prazo. I-se. - ADV: RICARDO MORAES SANTOS (OAB 178290/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0674/2018

Processo 0000225-08.2017.8.26.0266 (processo principal 0009694-54.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - VISTOS... I) Procedi à consulta requerida junto ao sistema INFOJUD, conforme documento de fl. 17. II) Tendo em vista que, a pesquisa de endereço retornou positiva, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: SILVANA FERREIRA SANTOS (OAB 357466/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB 171579/SP), TATIANA ROMANO CALDAS DE ALMEIDA (OAB 296960/SP)

Processo 0001536-97.2018.8.26.0266 (processo principal 3001581-26.2013.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - VANDA TAVARES - MARCELO DE ARRUDA - VISTOS... Ante a certidão retro, e considerando que até a presente data não houve comunicação de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se o quanto determinado à fls. 46. -ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP), ELISANGELA CRISTINA DA SILVA MARCONDES (OAB 193846/SP)

Processo 0003717-71.2018.8.26.0266 (processo principal 0006181-49.2010.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Luiza Vasconcelos Moreno - - Luciana Rodrigues Cardoso Lemes - Luciana Rodrigues Cardoso Lemes - VISTOS PARA DESPACHO. I) Cite-se em processo autônomo o pólo devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na planilha acostada ao processo eletrônico. a) Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deve ser pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado. b) Se o executado for representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído, a intimação deve ser por carta com aviso de recebimento. c) Se o executado tiver sido citado por edital na fase de conhecimento, deve a citação ser realizada por edital. II) Fica a parte executada ciente que, à luz do previsto no art. 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação,” a qual somente poderá versar sobre as matérias elencadas no § 1º do r. preceito. III) Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. IV) Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, i-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da multa e dos honorários, bem como providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento da diligência para fins de bloqueio de ativos financeiros - se não beneficiária da justiça gratuita. a) Apresentada a planilha e recolhida a diligência - ou se beneficiária a parte da justiça gratuita - , emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD; de outra forma, arquive-se administrativamente os autos. b) Em sendo o Bacenjud infrutífero ou insuficiente, expeça-se mandado para penhora de veículos que estejam em poder do executado (independentemente de quem constar como titular no documento administrativo), para avaliação, para remoção e para depósito. Fica nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada. c) Não sendo encontrados veículos, deverão ser penhorados e avaliados bens móveis de valor e que sejam de fácil comercialização, igualmente com depósito em favor do credor. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado. V) Na hipótese de que seja infrutífera ou insuficiente a diligência no item III: (i) em sendo o credor beneficiário da justiça gratuita, emita-se via ARISP consulta de bens imóveis que estejam em nome do executado; (ii) caso não beneficiário da justiça gratuita, emita-se ato ordinatório para que o credor em cinco dias úteis apresente em juízo consulta sobre a existência de bens imóveis em nome do executado. Intimem-se. - ADV: MARIA LUIZA VASCONCELOS MORENO (OAB 155278/SP), ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 261457/SP), PAULO ROBERTO