Página 3251 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2018

Processo 1000218-29.2018.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.D.C.D.B.G. - M.L.G. - Audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 24 de julho ÀS 15h30. Fixo o prazo de 10 dias às partes depositar o rol de testemunhas, obedecendo o disposto no artigo 450 do CPC. As testemunhas, de acordo com o disposto no artigo 455, § 1º, do mesmo Codex, deverão ser informadas ou intimadas da audiência diretamente pelo Advogado. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Intime-se. - ADV: CLEBER BAZZO CUCHERA (OAB 276765/SP), HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA (OAB 394055/SP)

Processo 1000219-82.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Euclydes Zilli - Banco do Brasil S/A - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se novamente o executado, por carta, para que no prazo de 60 (sessenta) dias recolha as custas finais remanescentes, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)

Processo 1000310-41.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Atos Unilaterais - Valter Luis Gomes da Silva Bíscaro -Sonia Maria Biscaro - Intimem-se os autores para, no prazo legal, apresentarem as suas contrarrazões ao recurso de apelação da ré. Intime-se. - ADV: ARIADNE MAUES TRINDADE (OAB 160202/SP), CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP)

Processo 1000317-96.2018.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.P.R. - J.A.B.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e DECRETO O DIVÓRCIO do casal TISSIANE SUELEN DE PAULA RIBEIRO e JEFERSON APARECIDO BUCART RIBEIRO com fundamento no § 6º do artigo 226 da Constituição Federal. A filha menor Marina de Paula Bucart Ribeiro está e permanecerá sob a guarda da mãe, podendo o pai visita-la a cada duas semanas, das 8:00 horas do sábado até às 18 horas do domingo, com retirada do lar. Também alternadamente nos feriados de Natal e Ano Novo e aniversário do menor, e metade das férias escolares. O réu arcará com o pagamento da pensão alimentícia à filha menor, que fixo em 1/3 dos seus rendimentos líquidos. O valor da pensão alimentícia não poderá ser inferior a 1/3 do salário mínimo nacional, mesmo em caso de desemprego. Não há pedido de alimentos entre os cônjuges. Não há bens imóveis ou móveis a partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Servirá cópia desta sentença, devidamente assinada, como mandado para que se proceda à averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil de Porto Feliz, junto ao Registro de Casamento 25.192, do Livro A-094, Folhas 126-v, passando a mulher a chamar-se TISSIANE SUELEN DE PAULA. Arbitro os honorários da advogada nomeada à autora pelo Convênio OAB/PGE, expedindo-se certidões. Condeno a parte vencida a pagar as despesas processuais e honorários ao Advogado da vencedora, fixados com fundamento no § 8º do art. 85 do CPC em R$ 1.000,00. (Apresentar os dados empregatícios do réu para expedição do ofício de desconto da pensão alimentícia). - ADV: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 356784/SP)

Processo 1000328-28.2018.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré -Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Evair Rosa Ferreira - O mandado desentranhado foi encaminhado a Central de Mandados. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Processo 1000355-11.2018.8.26.0471 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.F. - N.L.F. - Aguarde-se o prazo para contestação, abrindo-se vista, após, ao autor e ao Ministério Público - ADV: ANA CAROLINA MORAES BARROS (OAB 336936/SP), MARIANA DE LARA FAVERO DONOSO (OAB 231516/SP)

Processo 1000400-15.2018.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.B.S. - - F.J.S. - Arquivem-se os autos. Intimese. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/SP)

Processo 1000408-89.2018.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.S.A. - - P.A.A. - Ciência do ofício de fls. 54/57 informando o cumprimento da determinação judicial. - ADV: JANAINA DE CARLI DUTRA (OAB 333954/SP)

Processo 1000459-71.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Cardeli -Banco do Brasil S/A - Ante a satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta à execução. P.R.I.C., arquivando-se os autos. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)

Processo 1000462-89.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Família - I.C.S. - I.C.O. - - J.C.O. - Fls. 191/192: expeça-se ofício a Subsecção da OAB local solicitando a indicação de outro advogado para continuar na defesa do assistido. O Advogado continuará a representá-lo nos dez dias seguintes à notificação, nos termos do artigo § 3º do Estatuto da Advocacia e 45 do CPC. Sem prejuízo dessa providência, oficie-se ‘fa OAB local para nomeação de novo advogado. Expeça-se a certidão de honorários em favor do advogado renunciante. Intime-se. - ADV: KELLY MARTINS DO AMARAL (OAB 226596/SP), PAULO FRANCHI NETTO (OAB 215270/SP), FABIO NOGUEIRA DE MACEDO PROENCA (OAB 207297/SP)

Processo 1000474-69.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cirene Lopes da Luz -Instituto Nacional do Seguro Social - João de Souza Meirelles Júnior - Ciência da comunicação do INSS de fls. 74/78 informando o cumprimento da determinação judicial, bem como o causídicao deverá informar a parte, informa ainda que o beneficio cessará em 01/10/2018. - ADV: GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP), LUIZ CLÁUDIO SALDANHA SALES (OAB 311927/ SP)

Processo 1000480-47.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Inês Melaré Moreira - -Helinês Moreira - Banco Bradesco S/A - “Manifestem-se as partes sobre o cálculo do contador judicial de fls. 425.” - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/SP)

Processo 1000507-30.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Emanuel Souza - - Emilia Luques Souza - - Cristiano Souza - - Maria Helena Cristina Souza - - Luciano Souza - Banco do Brasil S/A -Aguarde-se o julgamento do mérito do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 1000510-14.2018.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.M.B.P. - B.M.P. - Ao autor, manifestar acerca da Carta Precatória negativa” - ADV: SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP)

Processo 1000526-65.2018.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.M. - R.M. - Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: GERSON ROCHA BOSCOLO (OAB 229239/SP), JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP)

Processo 1000527-50.2018.8.26.0471 - Protesto - Liminar - Plastshivas Industria e Comercio Ltda. Epp - Saferchem Comercio e Material Plastico Ltda - Fls. 371: depreque-se. Fls. 374: pelos fundamentos já expostos nas decisões anteriores, defiro. Intime-se. - ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP)

Processo 1000527-50.2018.8.26.0471 - Protesto - Liminar - Plastshivas Industria e Comercio Ltda. Epp - Saferchem Comercio e Material Plastico Ltda - A carta precatória se encontra disponível para distribuição. - ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP)

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