Página 500 da Caderno Judicial - SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 20 de Junho de 2018

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2- CONDENO O INSS a enquadrar como tempo especial os períodos acima mencionados, convertendo os em tempo comum mediante o acréscimo de 40%.

Numeração única: 8290-91.2014.4.01.3801

8290-91.2014.4.01.3801 BUSCA E APREENSAO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA




AUTOR 


CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

ADVOGADO 


MG00054390 - LUIZ ALBERTO MAUAD 

ADVOGADO 


MG00148890 - JEAN PITTER GERHEIN DA SILVA 

RÉU 


MARIA DO CARMO TROVATO 

ADVOGADO 


MG00143042 - DEISE KELLY BATISTA GORNE 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

FLS.76 . A ré requer a baixa da restrição judicial de circulação do veículo objeto da presente lide (fl.27), ao argumento de que quitou, integralmente, sua dívida com a Caixa.

De fato, há sentença extintiva neste sentido (fls.67/68).

Defiro, portanto, seu pedido e determino que se proceda à baixa da restrição de circulação, realizada via RENAJUD, no veículo Ford Fiesta, placa HFT- 1148.

Numeração única: 3720-28.2015.4.01.3801

3720-28.2015.4.01.3801 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS




AUTOR 


INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS 

PROCUR 


- PROCURADORIA FEDERAL 

REU 


LUIZ ANTONIO CANTILHO ANTUNES 

ADVOGADO 


MG00144310 - FERNANDA CABETTE DE OLIVEIRA 

ADVOGADO 


MG00144079 - GUILHERME FERNANDES COLUCCI
GOULART 

ADVOGADO 


MG00144459 - CAIO CESAR CACADOR INHAN 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial,com fulcro no artigo 487,I, do CPC.

Atos do Exmo. : DR. RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI

AUTOS COM SENTENÇA

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 5009-69.2010.4.01.3801

5009-69.2010.4.01.3801 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS




AUTOR 


RAFAEL VILHENA DUTRA 

ADVOGADO 


MG00071573 - SONIA MARIA CONCEICAO SANTOS 

ADVOGADO 


MG00058133 - REGINA MARIA ANTONIO 

ADVOGADO 


MG00106480 - LIVIA DA CUNHA PIACESI 

ADVOGADO 


MG00115580 - JANAINA TEIXEIRA CARVALHO 

ADVOGADO 


MG00107983 - ROBERSOM WALTER FRANCO 

ADVOGADO 


MG00108805 - SIDARTA VIDIGAL DE ALMEIDA 

REU 


FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO - FNDE 

REU 


CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

ADVOGADO 


MG00076285 - JOSIANE MENDES GOMES 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Ante o exposto,REJEITO os embargos de declaração da CEF e rejeito o pedido de condenação em multa

protelatória.

Numeração única: 9385-88.2016.4.01.3801

9385-88.2016.4.01.3801 EMBARGOS À EXECUÇÃO