Página 2724 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2018

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

o autor por edital, com prazo de 20 dias, para que dê andamento no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no artigo 775 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cordeiropolis, 19 de junho de 2018 Érica Matos Teixeira Lima Juiz de Direito - ADV: LUANA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 41139SC)

Processo 1000023-83.2017.8.26.0146 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.G.T. - P.S.S. - Vistos. Petição de folhas 55/56 e documentos que acompanham: manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias. Int. -ADV: LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (OAB 109585/SP), EDSON AMARILDO BOTEON (OAB 131699/SP), MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP)

Processo 1000107-50.2018.8.26.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.G.P.M. - G.H.M. - Vistos. Fls. 84/85: Aguarde-se a audiência anteriormente designada. Int. - ADV: LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (OAB 109585/SP), MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP)

Processo 1000246-02.2018.8.26.0146 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.G. - Vistos, Tendo em vista a manifestação de fls. 27 e certidão de folhas 28, necessária extinção do feito por ausência de interesse de agir. Desta feita, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios ante a indicação pelo convênio da Defensoria Pública OAB/SP. Arbitro os de honorários advocatícios em favor da causídica nomeada às folhas 20, anotando-se sua atuação parcial. Transitada em julgado na data da publicação, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARIA INES PAGNOCCA (OAB 326286/SP)

Processo 1000326-63.2018.8.26.0146 - Procedimento Comum - Exoneração - A.R. - Vistos. Fl. 27: Aguarde-se a audiência anteriormente designada. Int. - ADV: ANDRESA MINATEL (OAB 168120/SP)

Processo 1000408-94.2018.8.26.0146 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Caíque Souza de Oliveira -Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fls. 01/04, com a concordância do Ministério Público (fls. 22), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b) do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito. Homologo, ademais, a renúncia ao prazo recursal, conforme requerido pelas partes. Concedo nesta oportunidade os benefícios da Justiça Gratuita às partes. Anotese. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO DE LUCA (OAB 327233/SP)

Processo 1000433-10.2018.8.26.0146 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.R.O. - Vistos, 1. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. -ADV: LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (OAB 109585/SP)

Processo 1000453-98.2018.8.26.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.O. - Vistos. Petição de fls.21/22: Defiro. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/08/2018 às 15:30 horas. Expeça-se novo mandado de citação e intimação. Recolha-se o mandado anterior. Façam-se as intimações e requisições necessárias. Int. Cordeirópolis, 08/06/2018 Érica Matos Teixeira Lima Juiz de Direito - ADV: LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (OAB 109585/SP)

Processo 1000532-77.2018.8.26.0146 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.R.F.T. e outro - Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes e HOMOLOGO, por sentença, o acordo que as partes carrearam aos autos na inicial de fls. 01/03 sobre as cláusulas que o regerão, extinguindo o feito, com julgamento de mérito, conforme disposto no artigo 487, inciso III, alínea B, do Código de Processo Civil. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de Mandado de Averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte, após o trânsito em julgado desta sentença, encaminhá-la ao Cartório Responsável. Determino ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Gertrudes, Comarca de Rio claro que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro Próprio, matrícula nº 117788 01 05 2017 2 00025 264 0006116 18, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL. Os requerentes voltarão a usar o nome de solteiros. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício para que o Juiz Corregedor da Comarca de Rio Claro, SP, exare seu r. cumpra-se a fim de ser feita a necessária retificação no assento de casamento. Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita às partes, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Arbitro os honorários do patrono nomeado, em 100% da tabela Defensoria/OAB. Expeça-se a respectiva certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. -ADV: ITALO AGUINALDO DE CAMARGO (OAB 349654/SP)

Processo 1000534-47.2018.8.26.0146 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G.F.S.F. - Vistos. Concedo a autora o prazo de 15 dias para apresentar o último endereço do requerido, bem como cópia da sentença proferida nos autos da separação judicial. Int. - ADV: ITALO AGUINALDO DE CAMARGO (OAB 349654/SP)

Processo 1000541-73.2017.8.26.0146 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.J.S.B. - - L.M.S.B. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado por Ana Julia de Souza Borges e outro e Tiago Matias de Souza Borges, nos termos estabelecidos às fls. 34/35. Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se o decurso do prazo da suspensão, após, manifeste-se a parte exequente, ficando advertida de que eventual silêncio será interpretado como quitação total do débito. P.R.I.C. - ADV: GERSON CASTELAR (OAB 229238/SP)

Processo 1000809-30.2017.8.26.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.C. - J.R.C. - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Oficie-se a empregadora da parte alimentante, se o caso. Custas na forma da lei e honorários da forma pactuada pelas partes, observando-se, na cobrança, se o caso, o art. 12 da Lei nº 1060/50. Oportunamente, sejam os autos remetidos ao arquivo. P.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GUILHERME BUZOLIN PIMENTEL (OAB 379114/ SP), ANANDA PAOLA PAIXÃO PEREIRA (OAB 369015/SP), THAIS HELENA SANTOS FONDELLO (OAB 307818/SP), ENDRIGO LEONE SANTOS (OAB 200428/SP)

Processo 1000996-38.2017.8.26.0146 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior - D.A.T. - Petição de fls.17/18: Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/08/2017 às 14:00 horas. Expeça-se novo mandado de citação e intimação. Recolha-se o mandado anterior. Façam-se as intimações e requisições necessárias. Intime-se. - ADV: LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (OAB 109585/SP)