Página 3120 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Junho de 2018

preventiva decretada, não há se falar em relaxamento da prisão em flagrante, nem em revogação da prisão preventiva decretada, razão pela qual se indefere a pretensão defensiva. Nada mais sendo requerido, arquive-se os presente autos dependentes. Intime-se. - ADV: TEREZINHA GUERREIRO BEIRIGO (OAB 387713/SP)

Processo 0004139-41.2014.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - DANILO JOHN AMORIM - Fica o defensor intimado a apresentar os memoriais dentro do prazo legal. - ADV: JOÃO ANTONIO FLORIANO GUEDES (OAB 368203/ SP)

Processo 0005371-83.2017.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -LUCAS GUSTAVO DE JESUS - Apresentar razões de recurso, no prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 123834/ SP)

Processo 0006151-91.2015.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.S. e outros - Apresentar alegações finais, no prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 123834/SP), PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA (OAB 114102/SP)

Processo 0007025-13.2014.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Odete Sabino da Silva - Vistos.Tendo em vista o cumprimento do acordo celebrado entre o autor do fato e o Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ODETE SABINO DA SILVA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5.º da Lei 9.099/95.Levando-se em conta que o defensor nomeado não praticou todos os atos processuais, vez que devidamente intimado (fls. 58) não compareceu à audiência de instrução, sendo a mesma realizada por defensor ad hoc (fls. 67), arbitro os seus honorários de forma parcial. Expeça-se a respectiva certidão.Procedidas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: TIAGO ZINATO DE LIMA (OAB 185698/SP)

Processo 0008331-17.2014.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.M.B. - Apresentar contrarrazões de recurso. - ADV: TIAGO ZINATO DE LIMA (OAB 185698/SP), NILSON DANTAS CABRAL (OAB 131887/SP)

Processo 0011795-88.2010.8.26.0604 (604.01.2010.011795) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Falimentares - Orlando Critino da Silva e outros - Vistos.1 - Orlando Cristino da Silva, foi denunciado como incurso nas sanções dos artigos 171, 172, 173, 174 e 176, da Lei 11.101/2005 c/c o artigo 69 do Código Penal.Ocorre que às fls. 1647 e 1700 chegou aos autos a notícia acerca do óbito do réu por meio da juntada da respectiva certidão.Dessa sorte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Orlando Cristino da Silva, nos termos do artigo 107, I do Código Penal.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: DANIELA FATIMA DE FRIAS (OAB 264888/SP)

Processo 0011795-88.2010.8.26.0604 (604.01.2010.011795) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Falimentares - Márcio Cristino da Silva - - Rogerio Cristiano da Silva - - Orlando Critino da Silva - - Maria Aparecida de Oliveira - - Angela Leal da Silva - - Silvia Cristina Sangali e Silva - - Angela Cristina Leal dos Santos - - Alvaro Cordeiro das Neves - - Claudete Leal - - José Aparecido de Souza - - Luis Cimino - Vistos.Diante da certidão de fls. 2081,declaro preclusa a prova testemunhal referente à testemunha Rodrigo em relação à defesa de Álvaro.No mais, não havendo mais testemunhas a serem ouvidas, designo audiência de interrogatório para os réus da terra para o dia 06 de agosto de 2018 às 14:00 horas. Providencie-se todo o necessário.Sem prejuízo, deprequem-se os interrogatório dos réu de fora da terra, intimando-se as partes acerca das expedições das cartas precatórias.Intimem-se.Expedidas Cartas Precatórias à comarca de Sto Espirito do Pinhal/SP., São Pedro/SP., e São Paulo/SP., deprecando interrogatório dos réus de fora da terra. - ADV: LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES (OAB 131481/ MG), EUCLIDES BRAGA DA COSTA NETO (OAB 235804/SP), JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB 159256/SP), RAFAELA CORDIOLI AZZI (OAB 233020/SP), CARLOS EDUARDO MARTINEZ (OAB 240333/SP), ADEMAR GUNAR JANCHEVIS (OAB 34450/SP), HENRIQUE VIANA PEREIRA (OAB 102606/MG), LEONARDO GUIMARÃES SALLES (OAB 89329/MG), CLEDER OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 322346/SP), DANIELA FATIMA DE FRIAS (OAB 264888/SP), THIAGO HENRIQUE FEDRI VIANA (OAB 256777/SP)

Processo 0017652-62.2003.8.26.0604 (604.01.2003.017652) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Ana Claudia da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para CONDENAR Ana Claudia da Silva à pena de 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, bem como ao pagamento de 20 dias-multa, fixado cada um em um trinta avos do salário mínimo vigente a época os fatos, por infração ao art. 180, caput, e art. 297, na forma do art. 69, ambos do Código Penal. - ADV: ALDO SIMIONATO FILHO (OAB 254724/SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MARCUS CUNHA RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FATIMA APARECIDA ALVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0119/2018

Processo 0000013-25.2018.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Samuel Henrique Astolfo -Expedida carta precatória à Comarca de Sorocaba para inquirição da testemunha Alessandra. - ADV: TATIANA LOPES GALDINO (OAB 235351/SP)

Processo 0000015-10.2017.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -JOSIEL TEIXEIRA DE SOUZA - Apresentar razões de recurso, no prazo legal. - ADV: LAIS CARVALHO (OAB 318677/SP)

Processo 0000141-79.2017.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES - Apresentar alegações finais, no prazo legal. - ADV: PEDRO SILVA VILAS BÔAS (OAB 365106/SP), CARLOS CRISTIANI DE OLIVEIRA (OAB 115935/SP), NELSON RICARDO FRIOL (OAB 87043/SP), ERTON BITTENCOURT DE MELLO JUNIOR (OAB 350083/SP)

Processo 0000186-30.2018.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) - J.V.S. - “Certidão de honorários e Termo de Audiência e Deliberação disponíveis nos autos.”. - ADV: ANA PAULA PEREIRA ORSI (OAB 181023/SP)

Processo 0000291-07.2018.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ato Infracional - K.J.S.M. - I - Presentes os pressupostos de materialidade e indiciária autoria, recebo a representação ofertada pelo Ministério Público, declarando o adolescente KENEDY JUAN DA SILVA MONTEIRO, como incurso no ato infracional equiparado ao delito descrito no artigo 33 da Lei 11.3430/06. II - Designo audiência de apresentação para o dia 27/08/2018, às 13:00 horas. Observe-se, no tocante à requisição de representado custodiado ou internado no Estado de São Paulo, o Provimento CG n. 03/2015, de 19 de janeiro