Página 16 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Junho de 2018

COMUNICADOS

COMUNICADOS DA SECRETARIA DIRETORIA GERAL

COMUNICADO SDG Nº 019/2018

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA às Secretarias de Estado, às Prefeituras dos Municípios e aos

demais órgãos públicos responsáveis por repasses públicos a Organizações Sociais, Organizações Sociais de Interesse

Público, Organizações da Sociedade Civil e entidades que possam ser identificadas como do Terceiro Setor, que é de

sua responsabilidade exigir a demonstração e identificação dos gastos custeados com os recursos públicos que foram repassados, devendo esse detalhamento constar dos “Portais de Transparência” dos órgãos concessores e bem assim

daqueles pertencentes às entidades beneficiárias.

SDG, em 18 de junho de 2018.

Sérgio Ciquera Rossi

Secretário-Diretor Geral

COMUNICADO SDG nº 21/2018

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições institucionais;

Considerando o direito do usuário, na forma da lei, à participação na administração pública por meio de canal para reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços (art. 37, § 3º, I, CF/88);

Considerando o direito de acesso dos usuários, na forma da lei, a registros e a informações sobre atos do governo (art. 37, § 3º, II, CF/88);

Considerando o direito de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública (Lei Federal nº 13.460/17);

Considerando o prazo de vigência estabelecido na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 para Estados e Municípios em razão da quantidade de habitantes.

COMUNICA aos órgãos jurisdicionados deste Tribunal das áreas estadual e municipal, com o objetivo de orientar e assegurar a efetividade e aplicabilidade das normas citadas, que deverão implementar as seguintes ações:

1. Publicação de quadro geral dos serviços públicos prestados, com especificação dos órgãos e entidades responsáveis por sua realização e a autoridade administrativa a quem estão subordinados ou vinculados nos termos do artigo da Lei Federal nº 13.460/2017;

2. Regulamentação e Divulgação na “Carta de Serviços ao Usuário”, contendo, no mínimo, as informações relacionadas no artigo , §§ 2ºe , da Lei Federal nº 13.460/2017;

3. Regulamentação e instituição de Ouvidoria, tendo, no mínimo, como atribuições precípuas as relacionadas nos artigos 13 e 14 da Lei Federal nº 13.460/2017;

4. Elaboração e divulgação, no mínimo, anual de relatório de gestão contendo as informações relacionadas no artigo 15 da Lei Federal nº 13.460/2017;

5. Regulamentação e instituição do Conselho de Usuários nos termos definidos nos artigos 18 a 21 da Lei Federal nº 13.460/2017;

6. Avaliação por meio de pesquisa de satisfação a ser realizada, no mínimo, anualmente nos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017.

Tais medidas, ao término da vigência prevista no artigo 25 da referida lei, farão parte da avaliação da Fiscalização deste Tribunal, cujo descumprimento poderá resultar na adoção de medidas pertinentes, por ocasião da avaliação no correspondente processo de prestação de contas.

SDG, 20 de junho de 2018.

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

COMUNICADO SDG Nº 022/2018

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em

razão do lançamento em dezembro de 2017 do Índice

de Efetividade da Gestão Estadual – IEG-E ,

instrumento criado para medir a eficiência da

administração paulista, COMUNICA que os

questionários eletrônicos que tratam de tais

indicadores estarão disponíveis para preenchimento

no período de 09/07 a 15/10/2018, pelas Secretarias

do Governo do Estado de São Paulo e demais Órgãos e

Entidades envolvidos nesta coleta.

As instruções necessárias para o preenchimento do

questionário eletrônico estarão disponíveis na

página eletrônica do TCESP:

https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/comunicados.

As dúvidas relacionadas ao envio das informações do

IEG-E devem ser encaminhadas pelo canal “Fale

Conosco” do Sistema AUDESP, na página eletrônica do

Tribunal de Contas.

SDG, em 21 de junho de 2018

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

***

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -13/06 A 20/06 *** DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA

***

*** TIP: RECURSO ORDINARIO

***

***EXPEDIENTE: TC 5072/026/18

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

ADVOGADO (S): WILLIAM DE ANDRADE DORNAS

CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI

***EXPEDIENTE: TC 7637/026/17

INTERESSADO: MARCO AURELIO MESTRINEL

IVETE COSTA CIPOLLA: EX-PRESIDENTES DA FUNDACAO MUNICIPAL DE

SAÚDE DE RIO CLARO

ADVOGADO (S): JANAINA DE SOUZA CANTARELLI

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***EXPEDIENTE: TC 109/019/18

INTERESSADO: CONSÓRCIO INTERM.SANEAMENTO BASICO REGIAO CIRCUITO DAS

ADVOGADO (S): VITOR CASTELLI: PROCURADOR JURÍDICO CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***EXPEDIENTE: TC 175/006/18

INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE-DIRETORA EM

EXERCICIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RI

BEIRAO PRETO-USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -13/06 A 20/06 *** DISTRIBUICAO POR PREVENCAO

***

*** TIP: PREST.CONTAS-REPASSES TERC.SETOR-CONTRATO GESTA

***

***TC 160/005/18

SECRETARIA DA SAÚDE

ASSOCIACAO LAR S.FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE D

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***TC 303/007/18

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS

INSTITUTO DE PESQUISA,ADM.E PLANEJAMENTO DE SÃO JOSE CA

CONSELHEIRO: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***

*** TIP: PREST.CONTAS-REP.TERC.SETOR/ENTIDADE PRIV-CONVENIO

***

***TC 143/013/18

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO CARLOS

CONSELHEIRO: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***

*** TIP: PREST.CONTAS-REPASSES ÓRGÃOS PUBL-CONVENIO-VLR.SUP

***

***TC 5805/026/18

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA TECNICO-CIENTIFICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***

*** TIP: RECURSO ORDINARIO

***

***EXPEDIENTE: TC 5387/026/18

INTERESSADO: FELIPE AUGUSTO

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO

ADVOGADO (S): ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***EXPEDIENTE: TC 252/007/18

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO

ADVOGADO (S): REINALDO RODRIGUES DA ROCHA

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***EXPEDIENTE: TC 5618/026/18

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

ADVOGADO (S): WILLIAM DE ANDRADE DORNAS

CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI

***EXPEDIENTE: TC 25237/026/17

INTERESSADO: GABINETE DO COORDENADOR - GESTAO DE CONTRATOS DE SERV.S

ELIANA RADESCA ALVARES PEREIRA DE CARVALHO: COORDENADOR DE SAÚDE

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***EXPEDIENTE: TC 113/019/18

INTERESSADO: JOSE NATALINO PAGANINI

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPIRA

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***EXPEDIENTE: TC 6148/026/18

INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE-DIRETORA EM EXERCICIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRAO PRETO - USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***EXPEDIENTE: TC 6144/026/18

INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE-DIRETORA EM EXERCICIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRA

O PRETO-USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***EXPEDIENTE: TC 6143/026/18

INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE DIRETORA EM EXERCICIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRAO PRETO - USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***EXPEDIENTE: TC 6145/026/18

INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE-DIRETORA EM EXERCICIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRAO PRETO - USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***EXPEDIENTE: TC 6133/026/18

INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE-DIRETORA EM EXERCICIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA,CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRAO PRETO - USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***EXPEDIENTE: TC 6142/026/18

INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE DIRETORA EM EXERCICIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRAO PRETO - USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***EXPEDIENTE: TC 6134/026/18

INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE DIRETORA EM EXERCIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRAO PRETO - USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***EXPEDIENTE: TC 6135/026/18

INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE-DIRETORA EM EXERCICIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRAO PRETO - USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***EXPEDIENTE: TC 6136/026/18

INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE DIRETORA EM EXERCICIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRAO PRETO - USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***EXPEDIENTE: TC 6137/026/18

INTERESSADO: SEBATIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE DIRETORA EM EXERCICIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRAO PRETO - USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***EXPEDIENTE: TC 6138/026/18

INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE-DIRETORA EM EXERCICIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRAO PRETO-USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***EXPEDIENTE: TC 6139/026/18

INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE DIRETORA EM EXERCICIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRAO PRETO - USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***EXPEDIENTE: TC 6140/026/18

INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE DIRETORA EM EXERCICIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRAO PRETO - USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***EXPEDIENTE: TC 6147/026/18

INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE-DIRETORA EM EXERCICIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRAO PRETO - USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***EXPEDIENTE: TC 6141/026/18

INTERESSADO: SEBASTIAO DE SOUSA ALMEIDA

CATARINA SATIE TAKAHASHI: EX-DIRETOR E EX-VICE DIRETORA EM EXERCICIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRAO PRETO - USP

ADVOGADO (S): DAVI POLISEL

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -05/06 A 20/06 *** REDISTRIBUICAO DE PROCESSO

***

*** TIP: REVISAO DE JULGADO

***

***PROCESSO: TC 214/019/17

INTERESSADO: NELSON MANCINI NICOLAU

CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI

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*** TIP: RECURSO ORDINARIO

***

***EXPEDIENTE: TC 251/001/16

INTERESSADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO

EX-PREFEITO DE CASTILHO

ADVOGADO (S): FATIMA APARECIDA DOS SANTOS

CONSELHEIRO: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -20/06 A 21/06

*** PREVENTIVA

***

*** TIP: ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO

***

***00014280.989.18-7

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE

DIRCEU BRAS PANO

AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

***00014281.989.18-6

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

FULVIO ZUPPANI

VANDERLEI JOSE MARSICO

AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO

***00014293.989.18-2

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE

CLEIDE BERTI GINATO

DIRCEU BRAS PANO

AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO

***00014294.989.18-1

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE

CLEIDE BERTI GINATO

DIRCEU BRAS PANO

AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO

***00014308.989.18-5

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES

SERGIO FERREIRA

AUDITOR: JOSUE ROMERO

***00014351.989.18-1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PERY RODRIGUES DOS SANTOS

AUDITOR: JOSUE ROMERO

***00014367.989.18-3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

TAMIKO INOUE

AUDITOR: JOSUE ROMERO

***00014368.989.18-2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

TAMIKO INOUE

AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

***00014369.989.18-1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

TAMIKO INOUE

AUDITOR: SAMY WURMAN

***00014370.989.18-8

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

TAMIKO INOUE

AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

***

*** TIP: PREST.CONTAS-REPASSES TERC.SETOR-CONTRATO GESTA

***

***00014270.989.18-9

CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO DE ASSISTÊNCIA MEDICO SOCIAL

AMBULATORIO MEDICO DE ESPECIALIDADES DE ITU - AME ITU - CRUZADA BANDEIRANTE

COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVICOS DE SAÚDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAÚDE

ANTONIO MENDES FREITAS

DAVID EVERSON UIP

ELIANA RADESCA ALVARES PEREIRA DE CARVALHO

MARCO ANTONIO ZAGO

CONSELHEIRO: DIMAS EDUARDO RAMALHO

***00014277.989.18-2

CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO DA ZONA NORTE - CRI NORTE - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA

COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVICOS DE SAÚDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAÚDE

MARIA GREGORINE

MARCO ANTONIO ZAGO

WILSON MODESTO POLLARA

ELIANA RADESCA ALVARES PEREIRA DE CARVALHO

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00014286.989.18-1

FUNDACAO DO ABC - FUABC

AMBULATORIO MEDICO DE ESPECIALIDADES DE MAUA -AME MAUA - FUABC

COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVICOS DE SAÚDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAÚDE

DAVID EVERSON UIP

ELIANA RADESCA ALVARES PEREIRA DE CARVALHO

MARIA APARECIDA BATISTEL DAMAIA

MARCO ANTONIO ZAGO

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00014298.989.18-7

ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM

AMBULATORIO MEDICO DE ESPECIALIDADES - AME IDOSO OESTE - SPDM

COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVICOS DE SAÚDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAÚDE

RONALDO RAMOS LARANJEIRA

MARCO ANTONIO ZAGO

ELIANA RADESCA ALVARES PEREIRA DE CARVALHO

DAVID EVERSON UIP

AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES

***00014301.989.18-2

ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM

AMBULATORIO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO NO IDOSO - AME IDOSO SUDESTE - SPDM

COORDENADORIA DE GESTAO DE CONTRATOS DE SERVICOS DE SAÚDE - CGCSS - SECRETARIA DA SAÚDE

RONALDO RAMOS LARANJEIRA

MARCO ANTONIO ZAGO

ELIANA RADESCA ALVARES PEREIRA DE CARVALHO

DAVID EVERSON UIP

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO