Página 549 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2018

ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 185302/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB 139210/SP)

Processo 1071075-88.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - PROMO7 RECURSOS E PATRIMÔNIO HUMANO LTDA. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - ARLES DENAPOLI - Vistos. Ao Perito, para continuidade e encerramento das atividades. Intime-se. - ADV: GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP)

Processo 1074782-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Frank José de Amorim Walsh - - Oulney Administração e Participações Ltda. - Condomínio Edifício Duetto Jardins - - MARCIO BRITTO COSTA e outro - Fls. 630/633: ciência aos requeridos do resultado da pesquisa de endereço via Infojud, cujo protocolo não havia sido disponibilizado com a decisão de fls. 620. Fls. 634, 639 e 640 (certidões de Oficial de Justiça): ciência às partes. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), ALEXANDRE PALERMO SIMOES (OAB 95398/SP)

Processo 1076238-44.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Crystianne Correa - MPH Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 178/219: Ciente do v. Acórdão que deu provimento ao recurso, concedendo os benefícios da assistência judiciária gratuita à embargante. Anote-se. Fls. 177: Homologo a desistência manifestada pela parte embargante e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas “ex lege”. Sem condenação em honorários de sucumbência. Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado, comunique-se o Distribuidor Cível, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. -ADV: ANDREA VANESSA ANDREU FAILDE (OAB 339598/SP), FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 367182/SP)

Processo 1079683-07.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - CSP Business Travel Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança que BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. ajuizou em face de CSP BUSINESS TRAVEL LTDA - EPP para condenar a ré ao pagamento do valor histórico de R$ R$ 73.992,39, a ser corrigido monetariamente e acrescido dos encargos contratuais a partir de agosto de 2016. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG), FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA (OAB 232618/SP)

Processo 1083637-66.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -CONFECÇÕES IRANDRE LTDA - - Roselita Araujo Awad - - Celia Benfica Lorenzini - - Aziz Nadim Awad - Providencie o requerente o recolhimento das custas necessárias à expedição de mandados e cartas de citação, conforme requerido às fls. 204. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 1085432-68.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Rogerio Tufy Inati - - Alcyr da Silva Ferreira Filho - - Maria Cristina Ortali Ferreira - Sportfood Franchising e Licenciamento Ltda. - - Luiz Fernando Barrientos Payoli - - Carolina Taranto Cassone Payoli - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação que ROGÉRIO TUFY INATI, ALCYR DA SILVA FERREIRA FILHO e MARIA CRISTINA FERREIRA FILHO movem em face de SPORTCLUB FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA., LUIZ FERNANDO BARRIENTOS PAYOLI e CAROLINA TARANTO CASSONE PAYOLI. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE a reconvenção oferecida. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, bem como em honorários advocatícios aos patronos da parte oposta, arbitrados R$ 4.000,00, nos termos do art. 85, § 8º c/c art. 86, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), ALLISON CARDOSO (OAB 286862/SP), RICARDO KOBI DA SILVA (OAB 283946/SP)

Processo 1086539-50.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edificio Copan -Luciana Rocha Mancini - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI (OAB 84185/SP)

Processo 1087644-33.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Veneza -RENATA GOMES ELIAS FARIA - Vistos. Fls. 116/117: Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito que Condomínio Edifício Veneza move em face de RENATA GOMES ELIAS FARIA, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Pagamento de custas e honorários seguirá a forma avençada. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, anote-se o trânsito em julgado, comunique-se o Distribuidor Cível, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e aguardando-se notícia do cumprimento do acordo celebrado no prazo estipulado. P.R.I. - ADV: RENATO GUTIERREZ (OAB 246801/SP)

Processo 1092520-65.2014.8.26.0100 (apensado ao processo 1104163-20.2014.8.26.0100) - Protesto - Liminar -HEALTHINESS PARTICIPAÇÕES LTDA - KSM Serviços de Conservação de Bens Móveis Ltda - Fls. 61 - Ciência do ofício recebido do 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos: À requerente. - ADV: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB 138152/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)

Processo 1093912-35.2017.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Raia Drogasil S/A - Companhia Zaffari Comércio e Indústria - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelas partes (60 dias). Decorrido, digam em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP)

Processo 1099614-93.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Marcelo Alves Coqueiro - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Marcelo Elias Schempf Cattan - Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste quanto às críticas ao laudo pericial. Intime-se. - ADV: ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061A/SP)

Processo 1100463-31.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thaina Moura da Silva - Itapeva II Multicarteira FIDC NP - Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (arts. 513, § 1º, e 523, CPC), aguarde-se manifestação da parte interessada, que deverá distribuir incidente dependente a estes autos, bem como instruí-lo com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, cópias da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. INSTRUÇÕES: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe conforme o caso: “156 - Cumprimento de