Página 3482 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2018

Código de Processo Civil, para exonerá-lo do pagamento da pensão alimentícia com relação à ré, sua filha, MONIQUE MENDES DE MOURA. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R4 300,00. Oficie-se ao departamento de recursos humanos da empresa LANXESS ENERGIZING GHEMISTRY, situada na Rod. Mal. Rondon, km 149, Bairro Campo Largo, neste munícipio, para que cesse os descontos da pensão alimentícia na sua folha de pagamento. Custas na forma da lei. Cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: IVAN LEITE (OAB 58615/SP)

Processo 1000213-41.2017.8.26.0471 - Interdição - Tutela e Curatela - J.P.C. - L.D.C. - REITERANDO INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE OU PROCURADOR PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO E RETIRE A CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO. - ADV: JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP), CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP)

Processo 1000341-61.2017.8.26.0471 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - V.S.S. - F.A.S.S. - REITERANDO INTIMAÇÃO PARA A PARTE REQUERENTE OU A PROCURADORA RETIRAR A CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO EM CARTÓRIO. -ADV: CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO (OAB 259796/SP), FABIANA DA SILVA MILACENO BELLON (OAB 340411/ SP)

Processo 1001076-60.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.V.S.S. - - F.A.S.G.H.S. - R.T.S.J. - Defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. Diante da controvérsia dos autos, reputo improdutiva a designação de audiência conciliatória, sobretudo considerando que o réu reside em Comarca distante, bem como, a extensão da pauta derivada do elevado número de processos distribuídos. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Desde já, determino que seja oficiado ao IMESC para agendamento de coleta de material para realização de exame de DNA nas partes, do qual, deverão ser intimados as partes para comparecimento. Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP)

Processo 1001077-45.2018.8.26.0471 - Interdição - Tutela e Curatela - A.A.M.M. - M.A.M. - Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 15 dias úteis, apresente o (a) autor (a), a especificação dos seus bens (CIRETRAN, Registro de Imóveis, cartão de crédito, etc.), rendimentos e obrigações, especificando os respectivos valores, não necessariamente a apresentada à Receita Federal. Isto porque, a presunção de pobreza mediante simples afirmação pelo interessado, de que não está em condições de pagar as custas, as despesas processuais e honorários advocatícios não impede o Juízo, havendo fundadas razões de determinar às partes a especificação dos seus bens (art. 99, § 2º do NCPC). Intime-se. - ADV: KELLY MARTINS DO AMARAL (OAB 226596/SP)

Processo 1001153-69.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Celio Duarte - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Providencie o requerente a distribuição da carta precatória expedida às fls. 67/68 junto ao Juízo Deprecado, comprovando-se nos autos - ADV: MARCELO LEITE DOS SANTOS (OAB 301694/SP)

Processo 1001188-29.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Nelson Vizini Junior -Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Carta precatória disponível para impressão, devendo a parte comprovar a sua distribuição, nos termos do comunicado CG. 1951/2017. Nada Mais. - ADV: MARCELO LEITE DOS SANTOS (OAB 301694/SP)

Processo 1001259-65.2017.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - L.E.H.P. - J.P.J. - Ciência ao Dr. Paulo Franchi Netto da expedição da Certidão de Honorários, disponível para impressão. Nada Mais. - ADV: PAULO FRANCHI NETTO (OAB 215270/SP), ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES (OAB 338080/SP), ALINE CRISTINA MORI (OAB 277397/SP)

Processo 1001368-79.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se a antecipação de tutela concedida em sede de agravo de instrumento, conforme decisão de págs. 296/298. Intime-se. - ADV: CRISTINA CÂMARA POSSELT (OAB 253228/SP), RITA DE KÁSSIA DE FRANÇA TEODORO (OAB 237670/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP)

Processo 1001385-52.2016.8.26.0471 - Inventário - Sucessões - Luzinete Pereira do Amaral - Patrick Jesus Moraes do Amaral - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte requerente sob a petição da Fazenda do Estado de São Paulo a fls. 67. Nada Mais. - ADV: LIDIA MARIA DE LARA FAVERO (OAB 133934/SP), JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR (OAB 119526/SP)

Processo 1001720-37.2017.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.S.F. - J.A.L.F. - Ciência da expedição da Certidão de Honorários, disponível para impressão. Nada Mais. - ADV: EDNILSON DE JESUS MACEDO (OAB 365415/SP), CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO (OAB 259796/SP)

Processo 1001949-94.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.S. - M.R.P. - Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. Dou o feito por saneado (art. 357, do NCPC). No tocante a preliminar arguida pelo requerido, assiste razão o Ministério Público, com a nova sistemática adotada pelo novo CPC, a carência da ação, devido a impossibilidade jurídica do pedido, não mais prevalece. Atualmente, somente a legimitidade e o interesse encontra-se guarida na temática da condição da ação, conforme disposto no artigo 485, inciso VI do CPC. Da mesma forma que, o artigo 330 do CPC, ao relacionar as hipóteses de inépcia da inicial, não mais indica a impossibilidade jurídica do pedido, como constava no estatuto anterior. A possibilidade jurídica do pedido, atualmente, é tratada como matéria de mérito. Logo, rejeito de plano referida alegação. No mais, defiro a realização de estudo psicossocial entre as partes. Notifique-se ao Setor Técnico do Juízo para agendamento dos trabalhos, intimando-se. Audiência, oportunamente, se necessário for. Sem prejuízo, nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a autora sobre o pedido de antecipação de tutela de fls. 134/135. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA MORAES BARROS (OAB 336936/SP), CRISTIANE MARIA PRIETO PIRES (OAB 193679/SP)

Processo 1002248-08.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Everaldo Aparecido da Silva -Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Diga o requerente sob a petição de fls. 101/105, visto que estranha aos autos. Intime-se. - ADV: CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB 20100/MS), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)

Processo 1002498-41.2016.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.H.R.T. - L.A.T. -Manifeste-se o exequente acerca da certidão de fls. retro. - ADV: SILVIO CESAR DE GÓES MENINO (OAB 158966/SP), JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS