Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Junho de 2018

Diário Oficial da União
há 11 meses

Ministério da Ciência, Tecnologia,

Inovações e Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.126/SEI, DE 13 DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES,no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. da Lei n.º 5.785, de 23 de junho de 1972, o disposto no art. 113, § 1º, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31 de outubro de 1963, em combinação com o art. 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 53900.015077/2015-91, invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 7590/2018/SEI-MCTIC, chancelada pelo Parecer nº 00618/2018/CONJURMCTIC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica atuante neste MCTIC, resolve:

Art. Renovar, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 19 de julho de 2015, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na localidade de Treze de Maio, estado de Santa Catarina, serviço esse outorgado meio da Portaria nº 1.564, de 8 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2002, chancelada pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 859, de 2004, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 10 de novembro de 2004 .

Art. 2º A execução do serviço de radiodifusão, cuja permissão é renovada por esta Portaria reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 3.277/SEI, DE 21 DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 38, alínea c, da Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, o disposto nos artigos 90, inciso I, e 94 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 53000.065055/2009-78, invocando as razões presentes nas Notas Técnicas n.º 6.411/2018/SEI-MCTIC e n.º 10.377/2018/SEI-MCTIC, chanceladas pelo Parecer Jurídico n.º 593/2018/CONJUR-MCTIC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica atuante no MCTIC, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a transferência da permissão outorgada originalmente à Rádio Cultura de Linhares Ltda., nos termos da Portaria n.º 133, de 15 de junho de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 1984 e posteriormente transferida para a Cultura Comunicações Ltda, conforme os termos da Portaria n.º 656, de 22 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2005, para a Rádio FM Linhares Ltda., entidade privada inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 10.978.533/0001-04, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Linhares, estado do Espirito Santo.

Art. 2º Os quadros societário e diretivo da Rádio FM Linhares Ltda., após a operação realizada, ficarão assim constituídos, respectivamente:




. QUADRO SOCIETÁRIO 
    

. NOME 

COTAS 

VALOR (R$) 

. Carlos Fernando Monteiro Lindenberg Filho 

1.020.000 

1.020.000,00 

. Maria Alice Paoliello Lindenberg 

980.000 

980.000,00 

. TOTAL 

2.000.000 

2.000.000,00 




. QUADRO DIRETIVO 
  

. NOME 

CARGO 

. Luiz Carlos Beltrame 

Administrador 

Art. 3º Fica a Rádio FM Linhares Ltda. advertida de que o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada será mantido em caráter precário enquanto não sobrevier decisão do Congresso Nacional acerca do pedido de renovação da permissão, para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na forma estabelecida no inciso XII, do caput do art. 49 da Constituição, observados os prazos e as condições originais.

Art. 4º A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é transferida por esta Portaria, reger-se-á de acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 5º A transferência a que se refere o artigo 1º deverá ser comunicada ao Congresso Nacional, por meio de Mensagem do Presidente da República, nos termos do disposto no § 5º do art. 222 da Constituição.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 3.291, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Altera o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre -SBTVD-T, estabelecido pela Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e alterações, acrescentando municípios nos agrupamentos de municípios de Campina Grande/PB, do Paraná (oeste do estado), Rio Grande do Sul (sul do estado) e Santa Maria/RS.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e

Considerando o disposto no art. , inciso III, da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, que transfere as competências do extinto Ministério das Comunicações para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Considerando o disposto no art. 10 do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e alterações, segundo o qual o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações estabelecerá cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;

Considerando o disposto no § 4º do art. 10 do Decreto nº 5.820, de 2006, e alterações, que estabelece que o encerramento da transmissão da programação analógica ocorrerá até 31 de dezembro de 2018 nas localidades nas quais seja necessário para a viabilização da implantação das redes de telefonia móvel de quarta geração na faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz;

Considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.820, de 2006, e alterações, segundo o qual o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações expedirá normas complementares necessárias à execução e operacionalização do SBTVD-T; e

Considerando o disposto nos arts. 7º e 8º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, que estabelece as ações de comunicação obrigatória que devem ser veiculadas na programação das entidades outorgadas para execução dos serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens, com utilização de tecnologia analógica;

Considerando o disposto no Ofício nº 207/2018/SEI/GPRANATEL, enviado pelo Presidente do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV -GIRED, que informa que foi aprovada pelo GIRED a proposta de alteração da Portaria Ministerial nº 2.992, de 2017, de modo a acrescentar municípios nos agrupamentos de Campina Grande/PB, do Paraná (oeste do estado), Rio Grande do Sul (sul do estado) e Santa Maria/RS, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo VI da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, que foi alterado pela Portaria MCTIC nº 7.432, de 20 de dezembro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria, para acrescentar municípios nos agrupamentos de Campina Grande/PB, que abrangem os seguintes municípios do estado da Paraíba: Alagoa Nova, Areal e Esperança; do Paraná (oeste do estado), que abrangem os seguintes municípios do Estado do Paraná: Arapuã, Barbosa Ferraz, Borrazópolis, Congonhinhas, Farol, Faxinal, Godoy Moreira, Guaraci, Itaguajé, Jaguapitã, Kaloré, Lidianópolis, Lindo Oeste, Lunardelli, Miraselva, Nova Fátima, Primeiro de Maio, Quinta do Sol, Rio Bom, Santa Mariana, Santo Antônio do Paraíso, São Carlos do Ivaí, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí, Tamarana, Tapira e Terra Boa; do Rio Grande do Sul (sul do estado) que abrange o seguinte município do Estado do Rio Grande do Sul: Arroio do Padre; e de Santa Maria/RS, que abrange o seguinte município do Estado do Rio Grande do Sul: Quevedos.

Art. 2º Excepcionalmente, as entidades outorgadas para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, que operem nos municípios acrescentados conforme o art. 1º, deverão iniciar a comunicação obrigatória de que tratam os artigos 7º e 8º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 2017, no prazo de até 1 (um) dia, contado da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput, deverão ser observados os Anexos II e III da Portaria MCTIC nº 2.992, de 2017, que estabelecem as regras referentes à campanha de comunicação obrigatória.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

ANEXO

LISTA DE LOCALIDADES AFETADAS PELO CRONOGRAMA DO DESLIGAMENTO DA TRANSMISSÃO ANALÓGICA EM 2018.

Data do desligamento: 31/01/2018

Agrupamento: Curitiba/PR. Municípios do Estado do Paraná: Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Carambeí, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Imbituva, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Palmeira, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais, Teixeira Soares, Tijucas do Sul, Tunas do Paraná.

Agrupamento: Florianópolis/SC.Municípios do Estado de Santa Catarina: Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, São José e São Pedro de Alcântara.

Agrupamento: Franca/SP.Municípios do Estado de São Paulo: Aramina, Barretos, Batatais, Buritizal, Colina, Colômbia, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jeriquara, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista.

Agrupamento: Porto Alegre/RS.Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Alto Feliz, Alvorada, Araricá, Arroio do Meio, Arroio dos Ratos, Balneário Pinhal, Barão, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Brochier, Butiá, Cachoeirinha, Campestre da Serra, Campo Bom, Canela, Canoas, Capela de Santana, Capitão, Capivari do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Charqueadas, Cidreira, Colinas, Cotiporã, Cruzeiro do Sul, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Estrela, Farroupilha, Fazenda Vilanova, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, General Câmara, Glorinha, Gramado, Gravataí, Guaíba, Harmonia, Igrejinha, Imbé, Imigrante, Ipê, Ivoti, Lajeado, Lindolfo Collor, Linha Nova, Maratá, Mato Leitão, Minas do Leão, Monte Belo do Sul, Montenegro, Morro Reuter, Nova Hartz, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Roma do Sul, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Osório, Palmares do Sul, Pareci Novo, Parobé, Paverama, Picada Café, Portão, Porto Alegre, Pouso Novo, Presidente Lucena, Rolante, Salvador do Sul, Santa Clara do Sul, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, São Jerônimo, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Leopoldo, São Marcos, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Valentim do Sul, São Vendelino, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sentinela do Sul, Tabaí, Tapes, Taquara, Taquari, Teutônia, Tramandaí, Três Coroas, Triunfo, Tupandi, Vale Real, Veranópolis, Viamão, Westfália, Xangri-Lá.

Agrupamento: Ribeirão Preto/SP.Municípios do Estado de São Paulo: Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cravinhos, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaral.

Data do desligamento: 28/03/2018

Agrupamento: Bauru/SP.Municípios do Estado de São Paulo: Agudos, Arealva, Avaí, Bauru, Borebi, Cabrália Paulista, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves.

Agrupamento: Presidente Prudente/SP.Municípios do Estado de São Paulo: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Dracena, Emilianópolis, Flora Rica, Indiana, Irapuru, Junqueirópolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Santo Anastácio, Santo Expedito, Tarabai.

Agrupamento: São José do Rio Preto/SP.Municípios do Estado de São Paulo: Adolfo, Altair, Bady Bassitt, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ipiguá, Jaci, José Bonifácio, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Neves Paulista, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Palestina, Potirendaba, Sales, São José do Rio Preto, Ubarana.

Agrupamento: São Luís/MA.Municípios do Estado do Maranhão: Alcântara, Bacabeira, Bacurituba, Icatu, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, São Bento, São José de Ribamar, São Luís.

Data do desligamento: 30/05/2018

Agrupamento: Aracaju/SE.Municípios do Estado de Sergipe: Aracaju, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Divina Pastora, Itabaiana, Itaporanga D'Ajuda, Laranjeiras, Malhador, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pirambu, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Siriri.

Agrupamento: Belém/PA.Municípios do Estado do Pará: Ananindeua, Barcarena, Belém, Benevides, Bujaru, Cachoeira do Arari, Colares, Marituba, Ponta de Pedras, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá.

Agrupamento: João Pessoa/PB.Municípios do Estado da Paraíba: Alhandra, Bayeux, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Marcação, Mari, Riachão do Poço, Santa Rita, Sapé, Sobrado.

Agrupamento: Maceió/AL.Municípios do Estado de Alagoas: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, São Miguel dos Campos, Satuba.

Agrupamento: Manaus/AM.Municípios do Estado do Amazonas: Careiro da Várzea, Iranduba, Manaus.

Agrupamento: Natal/RN.Municípios do Estado do Rio Grande do Norte: Arês, Brejinho, Ceará-Mirim, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Poço Branco, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Pedro, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Taipu, Tibau do Sul, Vera Cruz, Vila Flor.

Agrupamento: Teresina/PI.Municípios do Estado do Maranhão: Timon.Municípios do Estado do Piauí: Demerval Lobão, Lagoa do Piauí, Nazária, Teresina.

Data do desligamento: 14/08/2018

Agrupamento: Boa Vista/RR.Municípios do Estado de Roraima: Boa Vista, Cantá.

Agrupamento: Campo Grande/MS.Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Terenos.

Agrupamento: Cuiabá/MT.Municípios do Estado do Mato Grosso: Acorizal, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande.

Agrupamento: Macapá/AP.Municípios do Estado do Amapá: Macapá, Mazagão, Santana.