Página 132 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Junho de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

do Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00013. Edital: 27/06/2018 de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Piracicaba, 325 Ilha Dos Araujos - GOVERNADOR

VALADARES - MG ou

www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/257035-05-26-2018.

Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2018 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/07/2018 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.

JOEL CELESTINO AMANCIO

Pregoeiro

(SIDEC - 26/06/2018) 257035-00001-2018NE800053

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 27/2018 - UASG 257035

Nº Processo: 25047400846201797 . Objeto: Pregão Eletrônico -Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de pão e leite para atender as demandas do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI/MGES, especificamente para a Casa de Saúde Indígena de Governador Valadares/MG. Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 27/06/2018 de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h30.

Endereço: Av. Piracicaba, 325 Ilha Dos Araujo - GOVERNADOR

VALADARES - MG ou

www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/257035-05-27-2018.

Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2018 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/07/2018 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

JOEL CELESTINO AMANCIO

Pregoeiro

(SIDEC - 26/06/2018) 257035-00001-2018NE800053

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

LOGÍSTICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2018 - UASG 560010

Número do Contrato: 13/2017. Nº Processo: 80000002475201645. DISPENSA Nº 12/2017. Contratante: MINISTÉRIO DAS CIDADES -.CNPJ Contratado: 61198164000160. Contratado : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS-GERAIS. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência a que se reporta a Cláusula Segunda-Vigência, por 12 meses, com início em 28 de junho de 2018 e término em 27 de junho de 2019, e valor global anual estimado de R$ 708,48 (setecentos e oito reais e quarenta e oito centavos). Fundamento Legal: Lei º 8.666/93, suas alterações, Lei nº 10.520/02, Dec nº 2.271/97, In 02/2008 e suas alterações, Lei nº 11.788/2008. Vigência: 28/06/2018 a 27/06/2019. Valor Total: R$708,48. Fonte: 100000000 - 2018NE800361. Data de Assinatura: 26/06/2018.

(SICON - 26/06/2018) 560010-00001-2018NE800009

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2018

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 80000005218201827. , publicada no D.O.U de 05/06/2018 .

Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de Agenciamento de Viagens para voos regulares internacionais e domésticos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas. Novo Edital: 27/06/2018 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 01 Lote 1/6 Edifícil Telemundi Ii - Sala 307 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 27/06/2018 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/07/2018, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

DANIEL FEITOSA BARBOSA

Coordenador Geral de Recursos Logísticos

(SIDEC - 26/06/2018) 560010-00001-2018NE800011

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2018

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 134/2018. , publicada no D.O.U de 12/06/2018 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no agenciamento de viagens para emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo reserva, marcação, cancelamento e emissão de bilhetes para os empregados da CBTU e para membros do Conselho Fiscal e de Administração da CBTU. Novo Edital: 27/06/2018 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Pça Procópio Ferreira ,86 Centro Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 27/06/2018 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/07/2018, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.

JOSE MARQUES DE LIMA

Diretor-presidente

(SIDEC - 26/06/2018) 275068-27209-2018NE000553

EMPRESA DE TRENS URBANOS

DE PORTO ALEGRE S/A

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 176/2018

A Trensurb informa: 10/07/2018, às 09:30h abrirá propostas do certame, 10h disputa pública. Objeto: SRP ESCOVAS DE CARVÃO. Propostas até 09:29h do dia do certame - em licitacoese.com.br. Inf. (51) 3363-8597. Proc. 0000958.00000805/2018-81.

CLÁUDIO AMBOS GARCIA

Pregoeiro

RETIFICAÇÃO

A TRENSURB pública a retificação da publicação do DOU dia 07/06/2018, seção 3, pág. 108. Objeto: Aquisição de Cabos de Aço. Tocante ao resultado de julgamento do lote 01 - onde se lê Metalfresa Industria Metalurgica LTDA., leia-se TEcnotorno Industria Metalurgica LTDA. Processo: 2930/2016.

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2018

Trensurb pública o registro de preços da licitação em epígrafe. OBJETO: SRP ITENS S75. Lote 01, valor unitário R$ 16,00, valor total R$ 320.000,00 - Empresa: TECNOTORNO INDUSTRIA METALURGICA LTDA. Lote 02, valor unitário R$13,64, valor total R$ 272.800,00; Lote 03, valor unitário R$ 16,01, valor total R$ 320.200,00; Lote 04, valor unitário R$ 17,61, valor total R$ 352.200,00; Lote 05, valor unitário R$ 16,70, valor total R$ 334.000,00; - Empresa: LENZ E NEVES LTDA. Processo adm 2930/2016.

CLÁUDIO AMBOS GARCIA

Pregoeiro

Ministério das Relações Exteriores

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 5/2018

Processo: 09100.000094/2018-09. Partícipes: FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, CNPJ: 00.662.197/0001-24 e a INSTITUTO BRASIL DO KING'S COLLEGE LONDON.

Objeto: promover estudos e pesquisas em relações internacionais e outras áreas de interesse para a política externa e a história diplomática do Brasil. Aplicam-se as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93, somente no que couber. Vigência: 3 (três) anos de 10/04/2018 a 10/04/2021, prorrogável por um período adicional de igual duração. Data de assinatura: 10/04/2018.

SECRETARIA-GERAL

DAS RELAÇÕES EXTERIORES

INSTITUTO RIO BRANCO

EDITAL Nº 1, DE 26 DE JUNHO DE 2018

CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE

DIPLOMATA

O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 179, de 14 de março de 2014, e a Portaria MRE nº 447, de 11 de junho de 2018, torna pública a realização do Concurso Público de Admissão à Carreira de Diplomata, para o provimento de 26 (vinte e seis) vagas na classe inicial de Terceiro Secretário.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) será regido pelas regras contidas neste edital, observado o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 (Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro), na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, na Portaria MRE nº 179, de 14 de março de 2014 (Regulamento do Instituto Rio Branco), na Portaria MRE nº 447, de 11 de junho de 2018, na Portaria Normativa MPDG nº 4 de 6 de abril de 2018, na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, e demais normas aplicáveis.

1.2 O concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.3 O concurso será realizado em três fases:

a) Primeira Fase: prova objetiva, constituída de questões do tipo CERTO ou ERRADO de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História do Brasil, História Mundial, Política Internacional, Geografia, Noções de Economia e Noções de Direito e Direito Internacional Público, de caráter eliminatório, que habilitará os candidatos a se submeterem às fases seguintes;

b) Segunda Fase: prova escrita de Língua Portuguesa e de Língua Inglesa, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Terceira Fase: provas escritas de História do Brasil, Geografia, Política Internacional, Noções de Economia, Noções de Direito e Direito Internacional Público, Língua Espanhola e Língua Francesa, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3.1 A Primeira Fase será realizada nas capitais dos 26 Estados da Federação e no Distrito Federal.

1.3.2 As normas deste edital obedecerão na íntegra ao disposto na Lei nº 12.990/2014 e na Portaria Normativa MPDG nº 4, de 6 de abril de 2018.

1.3.2.1 O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será realizado após o resultado final na Terceira Fase e após a perícia médica prevista no item 9 deste edital, conforme as regras e o procedimento descritos no item 10 deste edital.

1.3.3 A Segunda e Terceira Fases serão realizadas nas capitais onde houver candidatos aprovados na Primeira Fase.

1.3.4 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Para os fins deste edital e dos demais atos, editais e comunicados, é considerado somente o horário oficial de Brasília/DF.

2 DO CARGO E DO PERFIL PROFISSIONAL

2.1 A aprovação no concurso habilitará o candidato a:

a) ingressar em cargo da classe inicial da carreira de Diplomata (Terceiro Secretário), de acordo com a ordem de classificação obtida e com o número de vagas oferecidas; e

b) matricular-se no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, cuja conclusão se constitui condição essencial para a confirmação do servidor no Serviço Exterior Brasileiro, nos termos da Portaria MRE nº 179, de 14 de março de 2014.

2.2 Remuneração inicial no Brasil: R$ 18.059,83 (valor bruto).

2.3 Descrição sumária das atribuições do cargo: aos servidores da carreira de Diplomata incumbem, nos termos do art. da Lei nº 11.440/2006, atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional.

2.3.1 Os ocupantes de cargo da carreira de Diplomata estão sujeitos à observância estrita das normas que regem o funcionamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), especialmente da Lei nº 11.440/2006, cujos dispositivos, ademais de definir os direitos e deveres do servidor do SEB, explicitam aspectos que determinam o perfil profissional do servidor da carreira de Diplomata, tais como:

a) hierarquia e disciplina (art. 25);

b) mérito, dedicação e estudo (art. 44, § 6º, art. 51 e art. 52);

c) disposição em servir no exterior, respeitando as leis, os usos e os costumes dos países onde servir (art. 27, II);

d) discrição na vida pública e na vida privada (art. 27, III);

e) como representante da sociedade e do Estado brasileiro no campo internacional (art. 3º), capacidade e disposição em resolver conflitos e enfrentar situações adversas e inesperadas, na defesa dos interesses do Brasil e de seus cidadãos no exterior.

2.3.1.1 As provas e a metodologia de avaliação de que trata este edital, não obstante se limitem ao conteúdo programático do Anexo III, procurarão aferir habilidades e conhecimentos que se correlacionem com o perfil profissional almejado para a carreira de Diplomata.

2.4 Requisitos básicos para a investidura no cargo:

a) cumprir as determinações deste edital;

b) ter sido aprovado no concurso;

c) ser brasileiro nato, conforme o art. 12, § 3º, inciso V, da Constituição Federal e o art. 36 da Lei nº 11.440/2006;

d) estar no gozo dos direitos políticos;

e) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) estar em dia com as obrigações eleitorais;

g) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). No caso de a graduação ter sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo MEC, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.394/1996;

h) ter idade mínima de 18 anos; e

i) nos termos do art. 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais.