Página 3731 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Junho de 2018

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

DECISÃO

1. Assinala a requerente SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS que o julgamento dos presentes autos, de fato, deve ser sobrestado, ressaltando, porém, que a medida deve se dar, também, em relação ao CC 148.188/DF, que guardaria correlação à presente hipótese, em que a Caixa Econômica Federal manifestou interesse no feito ainda na pendência de julgamento nas instâncias ordinárias.

2. Verifica-se que assiste razão à requerente. Assim, mantém-se o sobrestamento do feito, agora, também, em relação ao julgamento do CC 148.188/DF.

3. Publique-se. Intimações necessárias.

Brasília-DF, 22 de junho de 2018.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

MINISTRO RELATOR

(5209)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 735.083 - MG (2015/0154036-3)

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : BENEDITO COBRA FILHO

ADVOGADO : DENILSON MARCONDES VENÂNCIO - MG001120A

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INTERES. : MUNICIPIO DE BORDA DA MATA

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por BENEDITO COBRA FILHO, que objetiva a admissão de recurso especial no qual alega, além da divergência jurisprudencial, violação dos arts. 46, 47, 134, 135 e 138, 535, II, todos do CPC/1973; 12, § 1º, da Lei n. 4.320/1964; 6º, II, da Lei n. 8.666/1993; 569, IV, e 1402, do CC.

O recurso não foi admitido em face da aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ, e 283 do STF.

No agravo, o recorrente sustenta a regularidade do apelo nobre.