Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Junho de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

Art. 1º Conceder pensão, na cota parte integral, a DIONISIA HELENA AUGUSTO, 18.0884.14, CPF 112.711.497-29, viúva do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-S-I, 10.8270.64 GERALDO AUGUSTO, Matrícula SIAPE 0959611, de acordo com o art. 215 c/c o inciso I, art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c o inciso I, art. 2o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 24 de abril de 2018, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo no 63056.002221/2018-24, do SVPM/DPCvM).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA

PORTARIA Nº 521/DPCVM, DE 18 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.1225.09 CARLOS ALBERTO DE JESUS, Matrícula SIAPE 0972519, Código de Vaga 558756 (Processo nº 63028.000598/2018-86, da BNA/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 1.307, DE 26 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em cumprimento a antecipação de tutela deferida nos autos do Processo n 0013783-60.2018.4.02.5101 (2018.51.01.013783-1), em trâmite no Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício n 10089/50/2018PRU/RJ, da Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro, resolve:

Reformar, por força de decisão judicial, o CB-EF 11.0357.57 ARTHUR SAMUEL DAS CHAGAS FILHO, na graduação que ocupava quando da ativa, com proventos calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, a partir de 1º de dezembro de 2016, nos termos do disposto nos arts. 104, inciso II; 106, inciso II; 108, inciso V; 109 e 110, §§ 1 e 2 , alínea c, da Lei n 6.880/80.

Art. 2 Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 1º de dezembro de 2016, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o art. 6 , XIV, da Lei nº 7.713/88, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.

Art. 3 Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 1.308/DPMM, DE 26 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no artigo 19, inciso I, do Decreto n 4.034, de 26 de novembro de 2001, combinado com os artigos 59 e 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) e em conformidade com a decisão que concedeu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do processo n 0005251-74.2018.4.02.0000 (2018.00.00.005251-2), referente ao Mandado de Segurança nº 0052610-43.2018.4.02.5101, em trâmite no Juízo da 11 Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por intermédio do Mandado de Intimação nº MAN.0011.000969-0/2018, da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1 Tornar sem efeito a promoção à graduação de Primeiro-Sargento, do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), do Quadro Auxiliar de Praças (QAP) em relação ao 2ºSG-MS 99.1838.54 RISCLIFE BEZERRA DE AZEVEDO VASCONCELOS, concretizada por intermédio da Portaria n 1167/DPMM, de 30 de maio de 2018, publicada no Bol 13/2018.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 1.321/DPMM, DE 27 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) os militares abaixo relacionados, com as remunerações a que fazem jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória:

SO-CA 86.3927.94 ALEXANDRE BORGES DOS SANTOS;

SO-PT 86.4546.17 MARIA CLAUDIA GOMES DA SILVA;

SO-MI 86.5835.22 MARCELO FREDERICO CABRAL DA SILVA;

2 SG-ES 86.2940.41 SIDNEY RODRIGUES; e

2 SG-MT 86.3701.38 MARCELO MEDEIROS

BERNARDO.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte RENATO RODRIGUES DE

AGUIAR FREIRE

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS

PORTARIA Nº 231/SVPM, DE 21 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37, § 10 da Constituição Federal da de 5 de outubro de 1988, resolve:

Art. 1º Suspender, a partir de 29 de maio de 2018, os proventos de inatividade do CT (Refº-IM) 00.0049.79 RALF VILELA DE CARVALHO, em razão do referido militar ter sido nomeado para o Cargo público efetivo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Cuiabá/MT, de acordo com o Ato GP nº 590/2018, de 24 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial de Contas nº 1350, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, datado de 27 de abril de 2018, e ter tomado posse, em 29 de maio de 2018, conforme o Termo de Posse datado de 29 de maio de 2018 da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT, o que impossibilita a acumulação dos proventos de inatividade militar com vencimentos deste Cargo público civil.

Art. 2º Pela presente Portaria, apenas deverão ser suspensos os proventos de inatividade, sem que haja alteração da situação de inatividade militar, permanecendo na condição de militar reformado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) RICARDO LUÍS VELOSO MENDES

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 937, DE 21 DE JUNHO DE 2018

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o art. 1º da Portaria nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - Exonerar do cargo de Auxiliar de Adido do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República Federal da Alemanha, com sede em Berlin, o S Ten Com JAIR RENATO HENTGES, a partir de 1º de agosto de 2019.

2 - Nomear para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o 1º Sgt Cav VANDERLEI JOSÉ RIFFEL, do Gab Cmt Ex, a partir de 1º de agosto de 2019.

A missão é considerada permanente, diplomática, de natureza militar, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea a do inciso I do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA

VILLAS BÔAS

PORTARIA Nº 938, DE 21 DE JUNHO DE 2018

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o art. 1º da Portaria nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - Exonerar do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Polônia, com sede em Varsóvia, o S Ten Cav JERRY LENCINA BUONOCORE, a partir de 1º de setembro de 2019.

2 - Nomear para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o 1º Sgt Av Mnt VANDERLEI APARECIDO COELHO, do 3º B Av Ex, a partir de 1º de setembro de 2019.

A missão é considerada permanente, diplomática, de natureza militar, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea a do inciso I do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA

VILLAS BÔAS

PORTARIA Nº 966, DE 25 DE JUNHO DE 2018

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Designar o Cel INF ANDERSON DE SOUZA PEDRA, do GSIPr, para frequentar o Curso de Estudo de Defesa Estratégica (Atv PCENA V18/034), a ser realizado em Changping, na República Popular da China, com início previsto para a 1ª quinzena do mês de setembro de 2018 e duração aproximada de onze meses, com ônus total para o Comando do Exército;

A missão é considerada transitória, de natureza militar, com dependentes e com mudança de sede, estando enquadrada na alínea b do inciso I e na alínea b do inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificado pelos Decretos nº 3.643, de 26 de outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de 2006, 6.258, de 19 de novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 de julho de 2009; e

Após a atividade, o referido militar deverá ser classificado, por término de missão no exterior, de acordo com a Portaria Cmt Ex nº 887, de 26 de julho de 2017 e a Portaria nº 402-EME, de 6 de setembro de 2017.

Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA

VILLAS BÔAS

PORTARIA Nº 971, DE 26 DE JUNHO DE 2018

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea d, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Designar por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa (Brasília-DF), o Maj Eng (1126561446) OSMARILDO DE SOUZA, do 8º BEC (Santarem-PA).

Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA

VILLAS BÔAS

PORTARIA Nº 975, DE 27 DE JUNHO DE 2018

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea d, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Designar por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF), o 1º Ten QAO ADM G COM (0498932334) ILSON NOGUEIRA DOS SANTOS, do 4º CTA (Manaus-AM).

Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS

PORTARIA Nº 977, DE 27 DE JUNHO DE 2018

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea b, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), os seguintes militares:

Ten Cel Inf (1051458238) FRANCISCO NIXON LOPES FROTA, do 25º BC (Teresina-PI); e

Maj Cav (0112662549) EDUARDO VALÉRIO DINALI CORRÊA; da 7ª Cia Intlg (Brasília-DF).

Gen Ex EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS