Página 15 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 28 de Junho de 2018

Diário Oficial do Estado de Goiás
ano passado

VALOR: Não está previsto o repasse de recursos financeiros entre os partícipes. Cada partícipe arcará com o ônus de acordo com as responsabilidades assumidas no Termo de Cooperação.

PARTÍCIPES: ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, CNPJ/MF nº 01.409.655/0001-80, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA, CNPJ/MF nº 25.043.530/0001-48.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018.

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Protocolo 83953

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EXTRATO DE CONVÊNIO COOPERAÇÃO

PROCESSO Nº 201800004021863 - Autuado em 04/04/2018

CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO Nº 076/2018

OBJETO: A colaboração mútua entre a SEFAZ e a PREFEITURA MUNICIPALDE CIDADE OCIDENTAL, para permuta de informações, a mutua prestação de assistência administrativa e o apoio logístico para aumento das arrecadações estadual e municipal, bem como melhorar o atendimento aos clientes contribuintes.

VALOR: Não está previsto o repasse de recursos financeiros entre os partícipes. Cada partícipe arcará com o ônus de acordo com as responsabilidades assumidas no Termo de Cooperação.

PARTÍCIPES: ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, CNPJ/MF nº 01.409.655/0001-80, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL, CNPJ/MF nº 36.862.621/0001-21

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2018.

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Protocolo 83955

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EXTRATO DE CONVÊNIO COOPERAÇÃO

PROCESSO Nº 201800004012190- Autuado em 22/02/2018

CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO Nº 078/2018

OBJETO: A colaboração mútua entre a SEFAZ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÓ, para permuta de informações, a mutua prestação de assistência administrativa e o apoio logístico para aumento das arrecadações estadual e municipal, bem como melhorar o atendimento aos clientes contribuintes.

VALOR: Não está previsto o repasse de recursos financeiros entre os partícipes. Cada partícipe arcará com o ônus de acordo com as responsabilidades assumidas no Termo de Cooperação.

PARTÍCIPES: ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, CNPJ/MF nº 01.409.655/0001-80, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÓ, CNPJ/MF nº 01.373.497/0001-56

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018.

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Protocolo 83957

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EXTRATO DE CONVÊNIO COOPERAÇÃO

PROCESSO Nº 201700004072643- Autuado em 15/12/2017

CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO Nº 077/2018

OBJETO: A colaboração mútua entre a SEFAZ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLINA, para permuta de informações, a mutua prestação de assistência administrativa e o apoio logístico para aumento das arrecadações estadual e municipal, bem como melhorar o atendimento aos clientes contribuintes.

VALOR: Não está previsto o repasse de recursos financeiros entre os partícipes. Cada partícipe arcará com o ônus de acordo com as responsabilidades assumidas no Termo de Cooperação.

PARTÍCIPES: ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, CNPJ/MF nº 01.409.655/0001-80, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLINA, CNPJ/MF nº 01.067.230/0001-30

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018.

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Protocolo 83961 <#ABC#83967#15#102498>

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CONCURSO PÚBLICO

Edital Nº 01/2018 de Abertura de Inscrições

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 13.266, de 16 de abril de 1998, considerando a autorização governamental constante no Processo nº 201800004009375, tendo em vista o que consta no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, na Lei Estadual nº 10460/1998 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias, na Lei Estadual nº 13.266/1998 e alterações posteriores - que institui a carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências, e, ainda, no contrato nº 019/2018, de 20 de junho de 2018, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás em 21 de junho de 2018, celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, CNPJ nº 60.555.513/0001-80, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Classe A, Padrão 1, do quadro da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital.

1.2 O Concurso destina-se ao provimento de 28 (vinte e oito) vagas e formação de Cadastro de Reserva, para vagas que surgirem no prazo de validade do concurso, em decorrência de vacância, aposentadorias ou exonerações no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Classe A, Padrão 1, para carreira do Fisco da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Goiás.

1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Estadual nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 e à Lei Estadual nº 13.266 de 16 de abril de 1998.

1.4 Os candidatos nomeados ao cargo do presente Concurso ficarão sujeitos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

1.4.1 É facultada a elaboração de escalas de serviço de forma a abranger sábado, domingo ou feriado, em horário diurno ou noturno, conforme o interesse da Administração Fazendária, não se considerando extraordinário o trabalho realizado em regime de escala.

1.5 O código de opção, o cargo, a escolaridade/pré-requisito, o número de vagas, a remuneração inicial e o valor da inscrição são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.

1.6 - Compõe o presente Edital os seguintes anexos: 1.6.1 Anexo I - Conteúdo Programático;

1.6.2 Anexo II - Cronograma de Provas e Publicações; 1.6.3 Anexo III - Declaração - Para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição;

1.6.4 Anexo IV - Declaração de Trabalhador Autônomo, Informal ou Profissional Liberal para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição;

1.6.5 Anexo V - Declaração de Desemprego - Para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição;

1.6.6 Anexo VI - Requerimento para Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição (beneficiário de programa federal ou Estadual de transferência de renda);

1.6.7 Anexo VII - Requerimento para solicitação de isenção de taxa de inscrição (doador de sangue e/ou medula óssea);

1.6.8 Anexo VIII - Comissão Especial do Concurso; 1.6.9 Anexo IX - Banca Examinadora.

1.7. O concurso será realizado em duas etapas:

1.7.1 Provas Objetivas, de caráter eliminatório e clas